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Processo nº 0005469-72.2013.8.13.0183

ID: 256905559

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-72.2013.8.13.0183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EMBRAP'S LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Selma Santos Oliveira De Jesus x Banco Pan

ID: 328856627

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005469-78.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SELMA SANTOS OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO PAN

Despacho

Advogados:

VICTÓRIA OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOS SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202553502274 NÚMERO ÚNICO: 0005469-78.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : SELMA SANTOS OLIVEIRA DE JESUS ADV. : FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE ADV. : VICTÓRIA…

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Dulce Schmidt x Leandro Schmidt

ID: 304552647

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marechal Cândido Rondon Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0005469-24.2024.8.16.0112

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DULCE SCHMIDT

Polo Passivo:

LEANDRO SCHMIDT

Conclusão

Advogados:

VANDERLEIA LOPES DA SILVA NICOLETTE

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ROSELANE SARLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOISA MEINERZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-24.2024.8.16.0112 Processo: 0005469-24.2024.8.16.0112 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DULCE SCHMIDT Requerido(s): LEANDRO SCHMIDT Vistos e examinados. Trata-se de ação de interdição com curatela e tutela de urgência movida por DULCE SCHMIDT em face de LEANDRO SCHMIDT. A decisão de mov. 19.1 deferiu a liminar pleiteada e nomeou perito para a realização de prova pericial técnica. Ao mov. 63.1, sobreveio manifestação do perito acerca da nomeação, requerendo a majoração do valor dos serviços em 2 (duas) vezes, conforme o valor fixado da Resolução 232/2016 do CNJ, que com o reajuste, totaliza o montante de R$ 1.119,23 (mil, cento e dezenove reais e vinte e três centavos). O Estado do Paraná apresentou impugnação, pleiteando pela manutenção do valor fixado em sede liminar (mov. 66.1). Vieram os autos conclusos. Decido. A Resolução N° 232/2016 do CNJ estabelece que o valor máximo para custeio dos honorários perícias médicos é de R$ 370,00 (item 3.1), autorizando a majoração em até 5 (cinco) vezes sobre o valor original, a depender da complexidade da perícia: § 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. § 5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E. Segundo a manifestação de mov. 63.1, observo a presença de justificativa razoável, vinculada à complexidade do caso e a necessidade de prévio estudo técnico e avaliação, para posterior elaboração do laudo pericial. Ainda, verifico que o pedido de atualização monetária é devido, em razão do cálculo discriminado estar conforme a referida Resolução, que estabelece o reajuste anual dos valores pagos aos serviços periciais por meio da variação do IPCA-E. Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada ao mov. 63.1. Dê-se ciência ao Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

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Município De Sarandi/Pr x José Felix Da Silva

ID: 296167180

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005469-16.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JOSé FELIX DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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ANDERSON JUNIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-16.2020.8.16.0160 Processo: 0005469-16.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.350,80 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JOSÉ FELIX DA SILVA 1 – Considerando a existência de valores depositados pendentes de levantamento, caso identificável no processo a conta da qual se originou o depósito, restituam-se ao seu titular, mediante ofício de transferência eletrônico. 2 – Não havendo dados bancários suficientes para expedição de ofício de transferência eletrônico, intime-se a parte interessada (executada) para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de recolhimento dos valores ao FUNJUS, nos termos do Decreto nº 626/2018. 3 – Ressalvados os casos em que as custas para a intimação e levantamento dos valores sejam maior do que o valor depositado, decorrido o prazo, intime-se a parte pessoalmente. 3.1 – Infrutífera a tentativa de intimação pessoal, promovam-se buscas de endereço nos sistemas disponíveis (art. 4º, Decreto nº 626/2018). 3.2 – Localizado endereço diverso daquele que se buscou a intimação, expeça-se nova carta de intimação, para que se adotem as diligências para levantamento dos valores, no prazo de 10 dias. 3.3 – Frustradas a busca de endereços e a tentativa de intimação, salvo se os valores depositados forem inferiores ao das custas da diligência, expeça-se edital, observando o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 626/2018, com prazo de espera de 20 dias, para que a parte adote as providências para levantamento dos valores depositados no processo, no prazo de 10 dias. 4 – Mantendo-se a inércia, expeça-se alvará e guia de recolhimento, com os dados referidos no art. 5º, § 2º, II, do Decreto nº 626/2018, e encaminhem-nos à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. Int. E diligências necessárias. De Curitiba para Sarandi, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta

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Luiz Cezar Wesselovicz x Dalberto Dassoler e outros

ID: 275166596

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CEZAR WESSELOVICZ

Polo Passivo:

DALBERTO DASSOLER POLICLINICA SãO VICENTE DE PAULA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO LUIZ CHIAPETTI

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FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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ADRIANA LOPES DE MORAES RECH

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EWERTON LINEU BARRETO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: fb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-53.2020.8.16.0083 Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$552.652,63 Autor(s): Luiz Cezar Wesselovicz Réu(s): Dalberto Dassoler POLICLINICA SÃO VICENTE DE PAULA 1. Trata-se de ação extinta em razão do acordo firmado entre as partes (seq. 234.1). À seq. 247.1 certificou a existência de valores pendentes de levantamento. A parte autora aclarou que: 1) A conta judicial 0601.040.01574733-2, possui um saldo de R$ 4.329,98 e refere-se ao mov. 76. Ou seja, o valor pertence ao senhor perito, pois os honorários foram pagos em três partes, sendo realizado um depósito de cada integrante da ação (mov 66.2, 76.2 e 76.4). 2. A conta judicial 0601.040.01574732-4 está zerada. 3. A conta judicial 0601.040.01572802-8 está zerada. 4. A conta judicial 0601.040.0584568-7, possui um saldo de R$ 62,75 e deve ser devolvido ao autor, pois trata-se de guia paga em duplicidade (mov. 192 e 195 e 198). Indicou conta de titularidade da advogada (seq 250.2). É o relato. 2. Conforme aclarou a parte autora, o depósito da conta judicial 0601.040.01574733-2 se refere ao valor dos honorários periciais, pois corresponde ao pagamento da quota parte devida pela parte ré. 2.1 Assim, autorizo o levantamento dos valores em favor do expert. Expeça-se o respectivo alvará, independentemente de preclusão desta decisão. 2.2 Quanto ao valor devido na conta 1584568-7, considerando que foi depositado pela autora, que afirmou se tratar de depósito em duplicidade de uma guia, acolho o pedido de seq. 250.2. Expeça-se alvará, como requerido, independentemente de preclusão. 2.3 Relativamente às demais contas, estando zeradas, poderão ser encerradas. 3. No mais, observem-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 51/2023 deste Juízo, arquivando-se, oportunamente. 4. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

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Agnes Kerolayne Bueno Santos e outros x Kazuko Chiba Umezu e outros

ID: 260803840

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-03.2021.8.16.0056

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGNES KEROLAYNE BUENO SANTOS CLAUDIO LEITE GONçALVES LORANDI CREUSA APARECIDA GONçALVES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA BUENO SANTOS EDSON DO PARTO GONçALVES GENILSON CRISTIAN BUENO SANTOS GIVIANI APARECIDA BUENO SANTOS GREICE KELEN BUENO SANTOS INDIANARA BUENO SANTOS MARCO ANTONIO GONçALVES ROSANGELA APARECIDA GONçALVES SIRLEI APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

KAZUKO CHIBA UMEZU OSVALDO YUKIO UMEZU OTAVIO KUNIOR UMEZU ROMUALDO YUDI UMEZU

Conclusão

Advogados:

PRISCYLLA GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-03.2021.8.16.0056 Processo: 0005469-03.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$5.452,00 Autor(s): AGNES KEROLAYNE BUENO SANTOS representado(a) por IZAURA APARECIDA BUENO CLAUDIO LEITE GONÇALVES LORANDI CREUSA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS DANIELA CRISTINA BUENO SANTOS EDSON DO PARTO GONÇALVES GENILSON CRISTIAN BUENO SANTOS GIVIANI APARECIDA BUENO SANTOS GREICE KELEN BUENO SANTOS INDIANARA BUENO SANTOS MARCO ANTONIO GONÇALVES ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES SIRLEI APARECIDA GONÇALVES Réu(s): KAZUKO CHIBA UMEZU OSVALDO YUKIO UMEZU OTAVIO KUNIOR UMEZU ROMUALDO YUDI UMEZU 1. Haja vista que foram tomadas várias diligências com o fito de localizar o endereço atual e correto da parte ré, todas infrutíferas, e que despiciendas seriam outras medidas já que, à toda evidência, ele se encontra em local incerto e não sabido, somente resta cientificá-lo fictamente da existência da presente ação (art. 256, II, § 3º do CPC). Salienta-se que os demais réus foram citados nos autos em movs. 112.1, 216.1 e 197.1, restando comente o requerido Osvaldo Yukio Umezu. Assim, cite-se a parte OSVALDO YUKIO UMEZU por edital com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto nos artigos 256 e 257 do CPC vigente, para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima estipulado (art. 231, IV do CPC). Considerando que até o presente momento não existem os meios eletrônicos indicados no art. 257, II do CPC, publique-se no Diário de Justiça (parágrafo único do artigo supracitado). 2. Eventualmente, ocorrendo a revelia, nos termos dos art. 72, II c/c 257, IV, CPC, desde já nomeio para atuar como Curador Especial o Advogado LAYLA GEHA CARDOSO (OAB/PR nº 57.473), o qual deverá ser intimado para pronunciar-se quanto à aceitação do encargo e, em caso positivo, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo que por negativa geral. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

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José Pereira Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 310417742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-65.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Intimação

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1010991-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.a - …

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Processo nº 0005469-82.2024.8.26.0229

ID: 278771644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005469-82.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELMA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0005469-82.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Selma Silva Gomes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado…

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Manoel Alves Da Silva e outros x Centro Médico Gabriel Soares

ID: 255905340

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-55.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DA SILVA MARIA LENILZA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

CENTRO MÉDICO GABRIEL SOARES

Despacho

Advogados:

VINICIUS CAMPOS DA SILVA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488001345 NÚMERO ÚNICO: 0005469-55.2024.8.25.0053 EXEQUENTE : MANOEL ALVES DA SILVA ADV. : VINICIUS CAMPOS DA SILVA LIMA - OAB: 15982-SE EXEQUENTE : MARIA LENILZA SI…

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Estado De São Paulo e outros x Ambev S.A e outros

ID: 333493902

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0005469-66.2010.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

AMBEV S.A EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SA

Despacho

Advogados:

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SILVA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENOS DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0005469-66.2010.8.26.0296 (296.01.2010.005469) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/…

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