Resultados para "0010140-69.2022.8.13.0686" – Página 16 de 115

M. P. D. E. D. S. x J. V. R. F. L.

ID: 260463359

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Criminal de Itabaiana Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0010140-18.2023.8.25.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. S.

Polo Passivo:

J. V. R. F. L.

Julgamento

Advogados:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202353100606 NÚMERO ÚNICO: 0010140-18.2023.8.25.0034 AUTOR : . (A.P.) ADOLESCENTE : . (J.V.R.F.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA P…

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Barbara Cristina Luciano e outros x Cooperativa Mineira De Trabalho De Enfermagem - Minascoop Saude

ID: 260226906

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-33.2025.5.03.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA LUCIANO BRUNO DAMASCENO GUALBERTO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MINEIRA DE TRABALHO DE ENFERMAGEM - MINASCOOP SAUDE

Notificação

Advogados:

THIAGO DINIZ VIAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010140-33.2025.5.03.0059 : BARBARA CRISTINA LUCIANO : COOPERATIVA M…

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Alex Sandro Rodrigues Dos Santos x Antonio Brito Trabuco e outros

ID: 260380091

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Januária Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-58.2025.5.03.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO BRITO TRABUCO AT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Notificação

Advogados:

AMERICA GABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO LAURO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN OLIVEIRA PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANUÁRIA 0010140-58.2025.5.03.0083 : ALEX SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS : AT CONSTRUCOES E CON…

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Marcelo Aparecido Ciaramello e outros x Parrilla De La Sierra Ltda - Me

ID: 260255943

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-69.2023.5.15.0188

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO CIARAMELLO REINALDO JORGE RIBEIRO

Polo Passivo:

PARRILLA DE LA SIERRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NAPHTALLY CASSIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CECILIA PAOLA CORTES CHANG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE JUNDIAÍ 0010140-69.2023.5.15.0188 : REINALDO JORGE RIBEIRO : PARRILLA DE LA SIERRA …

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Marcelo Emilio Monteiro e outros x Innmed Gestao Em Saude Ltda

ID: 258648737

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-11.2023.5.18.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO EMILIO MONTEIRO MUNICIPIO DE ANAPOLIS SUZANNA RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

INNMED GESTAO EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA DE CASSIA D ABADIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0010140-11.2023.5.18.0051 : SUZANNA RODRIGUES GOMES : INNMED GESTAO EM SAUDE LT…

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Daysilene Dos Santos Damascena Coelho x Municipio De Belo Horizonte

ID: 259253834

Tribunal: TRT3 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010140-74.2025.5.03.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DAYSILENE DOS SANTOS DAMASCENA COELHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Notificação

Advogados:

JOAO GABRIEL SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-74.2025.5.03.0013 : DAYSILENE DOS SANTOS DAMASCENA COELHO : MUNIC…

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Aires Donizete Coelho e outros x Cor Bella Confeccoes Auriflama Ltda e outros

ID: 323989525

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-73.2021.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRES DONIZETE COELHO BRENO AFONSO LIMA ARRUDA CELIA NOVAIS DEBORA CRISTINA DE SOUZA SERAGUSE ROCHA IZABEL ZANIBONI ALBERTI LUCIMARA SILVA SANTANA MARIA DA PAZ FERREIRA DE LIMA MARLI ROSA DE MORAES MIGUEL SOBRINHO DE SA MILENE SILVA DE SA CORREA NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO ROSANA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA MARIZA MAZIERO DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA CEZARIO VALDIRENE ALVES CASTILHO DA SILVA VIVIANE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COR BELLA CONFECCOES AURIFLAMA LTDA MARISTELA RUCALQUI MARISTELA RUCALQUI & CIA LTDA M. RUCALQUI COMERCIO DE CONFECCOES

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DONIZETI IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010140-73.2021.5.15.0080 AUTOR: NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO E OUTROS (14…

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Aires Donizete Coelho e outros x Cor Bella Confeccoes Auriflama Ltda e outros

ID: 323989553

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-73.2021.5.15.0080

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRES DONIZETE COELHO BRENO AFONSO LIMA ARRUDA CELIA NOVAIS DEBORA CRISTINA DE SOUZA SERAGUSE ROCHA IZABEL ZANIBONI ALBERTI LUCIMARA SILVA SANTANA MARIA DA PAZ FERREIRA DE LIMA MARLI ROSA DE MORAES MIGUEL SOBRINHO DE SA MILENE SILVA DE SA CORREA NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO ROSANA SILVA DE OLIVEIRA SANDRA MARIZA MAZIERO DE OLIVEIRA SONIA APARECIDA CEZARIO VALDIRENE ALVES CASTILHO DA SILVA VIVIANE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

COR BELLA CONFECCOES AURIFLAMA LTDA MARISTELA RUCALQUI MARISTELA RUCALQUI & CIA LTDA M. RUCALQUI COMERCIO DE CONFECCOES

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DONIZETI IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010140-73.2021.5.15.0080 AUTOR: NEUZELI APARECIDA FERREIRA LULIO E OUTROS (14…

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Euder Junio Dias Carneiro e outros x Dpa - Distribuidora Paranaiba De Alimentos Ltda

ID: 261818585

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-77.2025.5.03.0109

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EUDER JUNIO DIAS CARNEIRO FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DPA - DISTRIBUIDORA PARANAIBA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO POEIRAS AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA DIAS AVELAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-77.2025.5.03.0109 : FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA : DPA - DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-77.2025.5.03.0109 : FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA : DPA - DISTRIBUIDORA PARANAIBA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439b59d proferido nos autos. Processo 0010140-77.2025.5.03.0109 Vistos os autos. Analisando os autos nota-se que os pedidos da autora versam sobre o reconhecimento do vínculo de emprego e verbas consectárias. Em defesa a reclamada refuta a presença dos requisitos ensejadores do vínculo empregatício, aduzindo a existência de prestação de serviços autônomos, portanto, notória a controvérsia acerca do vínculo de emprego vindicado. Instrução processual realizada oportunamente (ID 3af8add) oportunidade na qual colheu-se a prova oral. Em seguida os autos foram remetidos a conclusão para sentença. Contudo, em 14/04/2024, pelo E. STF foi reconhecida a repercussão geral do tema afeto à "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (...) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” (destaques acrescidos). Portanto, em face a preservação da segurança jurídica, com fulcro no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil e diante da decisão proferida pelo E. STF, determino o sobrestamento do feito até posterior decisão final acerca do tema 1389. Ato seguinte, proceda a secretaria do juízo a retirada do feito da conclusão para julgamento e registre o sobrestamento dos autos. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DPA - DISTRIBUIDORA PARANAIBA DE ALIMENTOS LTDA

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Euder Junio Dias Carneiro e outros x Dpa - Distribuidora Paranaiba De Alimentos Ltda

ID: 261818594

Tribunal: TRT3 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010140-77.2025.5.03.0109

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EUDER JUNIO DIAS CARNEIRO FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DPA - DISTRIBUIDORA PARANAIBA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO POEIRAS AMORIM

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JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA DIAS AVELAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-77.2025.5.03.0109 : FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA : DPA - DISTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010140-77.2025.5.03.0109 : FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA : DPA - DISTRIBUIDORA PARANAIBA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439b59d proferido nos autos. Processo 0010140-77.2025.5.03.0109 Vistos os autos. Analisando os autos nota-se que os pedidos da autora versam sobre o reconhecimento do vínculo de emprego e verbas consectárias. Em defesa a reclamada refuta a presença dos requisitos ensejadores do vínculo empregatício, aduzindo a existência de prestação de serviços autônomos, portanto, notória a controvérsia acerca do vínculo de emprego vindicado. Instrução processual realizada oportunamente (ID 3af8add) oportunidade na qual colheu-se a prova oral. Em seguida os autos foram remetidos a conclusão para sentença. Contudo, em 14/04/2024, pelo E. STF foi reconhecida a repercussão geral do tema afeto à "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (...) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” (destaques acrescidos). Portanto, em face a preservação da segurança jurídica, com fulcro no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil e diante da decisão proferida pelo E. STF, determino o sobrestamento do feito até posterior decisão final acerca do tema 1389. Ato seguinte, proceda a secretaria do juízo a retirada do feito da conclusão para julgamento e registre o sobrestamento dos autos. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA

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