Resultados para "0011285-05.2022.8.13.0188" – Página 16 de 83

J. A. A. x B. F. A.

ID: 331827807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008018-64.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. A.

Polo Passivo:

B. F. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

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RODRIGO DONINI VEIGA

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RAFAEL ALVES DE PAIVA

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MARCIA TEREZA LOPES

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MARCIA MARIA PRADO

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JOAO MILANI VEIGA

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CAROLINE ADELINA DA SILVA

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Processo 0008018-64.2023.8.26.0564 (processo principal 0011285-64.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.A. - B.F.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao …

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J. V. De S. P. e outros x W. P.

ID: 333937117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-05.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE S. P. V. N. DE S. P.

Polo Passivo:

W. P.

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

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LEDAMAR SERPA VERGUEIRO

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Processo 0011285-05.2023.8.26.0577 (processo principal 1028386-43.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.N.S.P. - - C., registrado civilmente como J.V.S.P. - W.P. - Vistos. Rejeit…

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J. A. A. x B. F. A.

ID: 291695497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-93.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. A. A.

Polo Passivo:

B. F. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

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RODRIGO DONINI VEIGA

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RAFAEL ALVES DE PAIVA

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MARCIA TEREZA LOPES

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MARCIA MARIA PRADO

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JOAO MILANI VEIGA

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CAROLINE ADELINA DA SILVA

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Processo 0006671-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0011285-64.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.A. - B.F.A. - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data…

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J. A. A. x B. F. A.

ID: 291695578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-93.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. A. A.

Polo Passivo:

B. F. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

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RODRIGO DONINI VEIGA

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RAFAEL ALVES DE PAIVA

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MARCIA TEREZA LOPES

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MARCIA MARIA PRADO

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JOAO MILANI VEIGA

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CAROLINE ADELINA DA SILVA

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Processo 0006671-93.2023.8.26.0564 (processo principal 0011285-64.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.A. - B.F.A. - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data…

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Alaide Jose Dias e outros x Alaide Jose Dias e outros

ID: 316029601

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011285-65.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Polo Passivo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Acórdão

Advogados:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

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JULIO CESAR METZKER

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HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: VALE S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011285-65.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ABONO COMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20 de fevereiro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, o entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O STF decidiu também modular os efeitos da decisão e definiu que continuam na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até aquela referida data. Os demais processos em tramitação que ainda não tenham sentença deverão ser remetidos à Justiça Comum, o que é justamente o caso destes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

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Alaide Jose Dias e outros x Alaide Jose Dias e outros

ID: 316029622

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011285-65.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Polo Passivo:

ALAIDE JOSE DIAS VALE S.A.

Acórdão

Advogados:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR METZKER

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HEBERT AMANCIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno ROT 0011285-65.2024.5.03.0187 RECORRENTE: ALAIDE JOSE DIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: VALE S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011285-65.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ABONO COMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20 de fevereiro de 2013, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, o entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O STF decidiu também modular os efeitos da decisão e definiu que continuam na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até aquela referida data. Os demais processos em tramitação que ainda não tenham sentença deverão ser remetidos à Justiça Comum, o que é justamente o caso destes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Relator), Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente) e Desembargador André Schmidt de Brito. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - ALAIDE JOSE DIAS

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Sonia Regina Machado De Camargo x Município De Fazenda Rio Grande/Pr

ID: 317638001

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011285-83.2022.8.16.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA MACHADO DE CAMARGO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Conclusão

Advogados:

VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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DEBORA LEMOS

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FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglater… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Celular: (41) 3263-5782 Autos nº. 0011285-83.2022.8.16.0038 Processo: 0011285-83.2022.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$23.830,74 Exequente(s): SONIA REGINA MACHADO DE CAMARGO Executado(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR I. Considerando os divergentes posicionamentos das partes, encaminhe-se o feito à Contadoria Judicial para apreciação e, em sendo o caso, retificação de seus cálculos. Atente o Sr. Contador que a apuração dos valores devidos pela Municipalidade deve observar, estritamente, os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado (“título executivo judicial”, quais sejam: - Progressões funcionais definidas na legislação municipal a serem efetivamente aplicadas; - Apuração de todas as diferenças salariais, desde o congelamento das progressões funcionais; - Prestações vencidas até o quinquênio anterior à propositura da ação, até o mês imediatamente anterior ao implemento em folha de pagamento; - Reflexos em 13º salário, férias, horas extras, gratificações, auxílios em geral que tenham o salário como base de cálculo; - Correção monetária pelo IPCA-e; - Juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. II. Identificando a Contadoria dúvida ou incerteza em relação a dados do caso concreto necessários à correta confecção dos cálculos, deverá especificar. Então, a Secretaria intimará as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão, fazendo, na sequência, retornar o feito ao Sr. Contador, para finalização de seus trabalhos. III. Oportunamente, retorne concluso. IV. Cumpra-se. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito

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Processo nº 0011285-68.2018.8.26.0451

ID: 308244001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011285-68.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V. O. P. P. I. E C. DE A. DE B. E. E.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS

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ERICK PETTERSON TIETZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011285-68.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - P.P.I.C.A.B.E.E. - A.V.O. - Aguarde-se por 180 dias, informações sobre o julgamento do …

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Rafael De Araujo Borges x Gran Coffee Comercio, Locacao E Servicos S.A.

ID: 319012464

Tribunal: TRT18 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011285-44.2022.5.18.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ARAUJO BORGES

Polo Passivo:

GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011285-44.2022.5.18.0017 AUTOR: RAFAEL DE ARAUJO BORGES RÉU: GRAN COFFEE …

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Processo nº 0011285-97.2019.8.13.0450

ID: 276238660

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Ponte Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0011285-97.2019.8.13.0450

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALLISON NEY PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

ANA MARIA TEIXEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CE…

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