Resultados para "0012833-06.2022.8.26.0996" – Página 16 de 20

Banco Santander Brasil S/A x Jhony Lima Dos Santos

ID: 335343849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012833-23.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JHONY LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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ADRIANA MARIA DE JESUS COIMBRA

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Processo 0012833-23.2024.8.26.0224 (processo principal 1036384-54.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jhony Lima dos Santos - Providencie a p…

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Mara Jeane Do Nascimento e outros x Fe Idiomas

ID: 293038946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012833-28.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARA JEANE DO NASCIMENTO MARCOS ANTONIO FONTOURA PATRICIA SANTANA NABARRO

Polo Passivo:

FE IDIOMAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL DONIZETE JORGE

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LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA

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FRED ALEX JORGE

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Processo 0012833-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1016404-24.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Patricia Santana Nabarro - - Mara Jeane do Nascimento - …

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Maricelia Alves De Lima e outros x Berlim Loja De Conveniencia De Rio Preto

ID: 319980043

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012833-19.2024.5.15.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARICELIA ALVES DE LIMA THIAGO ADELAIDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BERLIM LOJA DE CONVENIENCIA DE RIO PRETO

Notificação

Advogados:

DANILO FELIPPE MATIAS

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ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

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LUCIANO SOARES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CumPrSe 0012833-19.2024.5.15.0082 REQUERENTE: THIAGO ADELAIDO DE CARVALHO REQUERIDO…

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Banco Santander Brasil S/A x Jhony Lima Dos Santos

ID: 323878967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012833-23.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JHONY LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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ADRIANA MARIA DE JESUS COIMBRA

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Processo 0012833-23.2024.8.26.0224 (processo principal 1036384-54.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jhony Lima dos Santos - Providencie a p…

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Sul América Seguros De Vida E Previdência S A x Cinthia Machado Silva

ID: 333737368

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0034592-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A

Polo Passivo:

CINTHIA MACHADO SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA

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LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

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LUIZ FELIPE CONDE

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Processo nº 5007290-60.2025.4.03.6183

ID: 333812195

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007290-60.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADMILSON DE SOUZA DOS REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007290-60.2025.4.03.6183 AUTOR: ADMILSON DE SOUZA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VALTER DE OLIVEIRA PRATES - SP74775 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Davi Jianakef

ID: 258763848

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Ponta Grossa Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0012833-98.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DAVI JIANAKEF

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1651 Autos nº. 0012833-98.2025.8.16.0019 Processo: 0012833-98.2025.8.16.0019 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: Flagranteado(s): DAVI JIANAKEF 1. Trata-se de prisão em flagrante de DAVI JIANAKEF, ocorrida no dia 21/04/25 pela prática, em tese, do delito de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine (art. 306, dependência da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito). O conduzido foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna. Foram ouvidos os Guardas Municipais responsáveis pela prisão em flagrante e o conduzido, sendo-lhe entregue, dentro de 24 h, a competente nota de culpa. Foi arbitrada fiança pela Autoridade Policial, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Não há nos autos informações de ter o autuado sido agredido. Foi certificado no sistema oráculo os antecedentes criminais do custodiado (mov. 4.1). Decido. 2. O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal. Note-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa que é atribuída ao autuado, bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme auto de prisão em flagrante (mov. 1.4), Boletim de Ocorrência (mov. 1.9), teste de etilômetro (mov. 1.10) e demais depoimentos colhidos. 3. Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado contra DAVI JIANAKEF, eis que observadas as formalidades legais relativas à espécie. 4. Em obediência ao disposto no art. 310 do CPP, passo à decisão acerca da necessidade ou não da segregação cautelar da autuada. No caso em análise, embora mereça repreensão a infração, em tese, praticada pelo autuado, da análise dos autos de prisão em flagrante, entendo que não existe, a priori, fundamento para a decretação da medida cautelar de restrição da liberdade. Atribui-se ao autuado a prática do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine (art. 306, dependência da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito), cujo pena máxima é inferior a 4 anos. Contudo, não obstante o conteúdo do Boletim de Ocorrência (mov. 1.9) e as relevantes considerações prestadas pelos Guardas a respeito de como se deu a abordagem do autuado, não se verifica que o delito se revestiu de elevada gravidade, de modo que as demais circunstâncias descritas nos autos revelam que a aplicação de medidas alternativas à prisão se mostra suficientes a evitar a reiteração delitiva. Ademais, o autuado é primário, nos termos do artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, possui endereço nesta comarca, não demonstrando, assim, que em liberdade estará prejudicando a instrução de possível Ação Penal, caso venha a ser processado, inexistindo qualquer circunstância concreta que reclame a decretação da restrição da liberdade. Assim, ponderando-se os interesses envolvidos no caso concreto, revela-se adequada e proporcional a concessão da liberdade provisória com aplicação de medida cautelar diversas da prisão. 5. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 310, III, e 321, ambos do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória em favor de DAVI JIANAKEF, mediante o pagamento de fiança (art. 319 VIII, c/c o art. 325 CPP), a qual reduzo para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, I, II, IV e V do CPP: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de frequentar bares, prostibulo e outros lugares congêneres; c) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; d) V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. 6. Intime-se o autuado para pagamento da fiança no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Caso não recolhido o valor neste prazo, voltem conclusos. Recolhido o valor da fiança, lavre-se o termo e expeça-se Alvará de Soltura, se por al não estiver preso. 7. Encaminhe-se o autuado para audiência de custódia, que designo para 21/04/2025, às 14h00. Ponta Grossa, 21 de abril de 2025. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

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Processo nº 0012833-29.2025.4.05.8300

ID: 304887988

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012833-29.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERICK VINICIUS SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEOLINDA PATRICIA CORREIA ALVES DA COSTA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0012833-29.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ERICK VINICIUS SOARES DE…

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Cristiane De Siqueira Fernandes x Charlene Christina Marques De Andrade e outros

ID: 315049126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003103-51.2019.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE SIQUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

CHARLENE CHRISTINA MARQUES DE ANDRADE SIDNEI ANDRADE DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

DANILO BRITO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO

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Processo 0003103-51.2019.8.26.0292 (processo principal 0012833-96.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristiane de Siqueira Fernandes e outro - Sidnei Andrade … Processo 0003103-51.2019.8.26.0292 (processo principal 0012833-96.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristiane de Siqueira Fernandes e outro - Sidnei Andrade do Nascimento - - Charlene Christina Marques de Andrade - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelos Exequentes para que seja determinada consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, com a finalidade de viabilizar a quebra do sigilo bancário dos Executados, inclusive com acesso a movimentações decorrentes de uso de cartão de crédito, a fim de apurar possível ocultação de bens. A medida postulada, embora de natureza excepcional, pode ser admitida quando presentes indícios mínimos de que o devedor está se ocultando ou dificultando a efetividade da execução, em especial diante do insucesso de tentativas anteriores de localização de ativos por meio dos sistemas tradicionais disponíveis ao Juízo (Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). No caso dos autos, conforme narrado pelos Exequentes e verificado nos autos, diversas tentativas de localização de bens foram infrutíferas, o que demonstra a resistência ao cumprimento da obrigação e sugere a possível ocultação patrimonial. Assim, está configurado o interesse processual e a proporcionalidade da medida excepcional ora pretendida, especialmente diante da natureza alimentar do crédito (se for o caso) ou da conduta do devedor. Ressalte-se que a medida não é irrestrita, limitando-se à apuração da movimentação bancária no intuito de verificar a existência de ativos financeiros passíveis de penhora, nos moldes do artigo 139, IV, do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelos Exequentes e determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SIMBA, para que sejam fornecidos os extratos bancários e as movimentações financeiras dos Executados, incluindo informações relativas a cartões de crédito, pelo período dos últimos 12 (doze) meses. Após o retorno das informações, intimem-se os Exequentes para manifestação e requerimentos complementares no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (OAB 166207/RJ), ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (OAB 166207/RJ), DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP), DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP)

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Processo nº 0012833-88.2005.4.03.6100

ID: 263149570

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012833-88.2005.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO

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DIEGO SCARIOT

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NELSON GARCIA TITOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012833-88.2005.4.03.6100 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OLGA LOPES CURRIEL, ORLANDA PASQUARELLI MARTINS, OTALIA … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012833-88.2005.4.03.6100 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: OLGA LOPES CURRIEL, ORLANDA PASQUARELLI MARTINS, OTALIA GONCALVES CORDEIRO, PASCHOALINA FERNANDES KRONKA, RENAURA GOMES DE ALMEIDA, RITA FERREIRA PINTO, ROBERTA RODRIGUES DE MORAES, ROSA BUDIN BAPTISTA, ROSA MONDIN, ROSA MAZATTO PISSANTE, ROSA PERRONE, ROSALINA DA SILVA SALTORI, SANTINA RIBEIRO MELONI, SEBASTIANA BENJAMIN DA SILVA, SILVANDYRA DE SOUZA OLIVEIRA, TERCILIA ZANETTI RETAMERO, THEREZA DO ESPIRITO SANTO SOUZA CAROCI, THEREZINHA AZZALIN GASPAR DE MELO, VILMA MARCHI DE FRANCA, INATIVADA, VIRGINIA DE OLIVEIRA SERRA, JOSE AGUIAR FILHO, ZELINDA GUIMARAES FORTES SUCEDIDO: SEBASTIANA DE CARVALHO ZACARIAS, THEREZINHA APARECIDA NUNES DA SILVA SUCESSOR: LURDES ZACARIAS DE LIMA, GUMERCINDO ZACARIAS, JOSE ZACARIAS, ROZINEY ZACARIAS, MARIA ELIZABETH ZACARIAS, CLAUDIA APARECIDA ZACARIAS BELISARIO FERREIRA, JUCIE NUNES DA SILVA, ISABEL APARECIDA NUNES DA SILVA, GERSON NUNES DA SILVA, GILSON NUNES DA SILVA, ELZA NUNES DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: DARCY ROSA CORTESE JULIAO - SP18842 Advogados do(a) SUCESSOR: DARCY ROSA CORTESE JULIAO - SP18842, NELSON GARCIA TITOS - SP72625 Advogados do(a) EXEQUENTE: DARCY ROSA CORTESE JULIAO - SP18842, NELSON GARCIA TITOS - SP72625 Advogados do(a) EXEQUENTE: DARCY ROSA CORTESE JULIAO - SP18842, DIEGO SCARIOT - SP321391, NELSON GARCIA TITOS - SP72625 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 343964885 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. ID.353818174 - Solicite-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o valor requisitado no ofício requisitório 20240100940 protocolado sob o nº 20240249949, seja depositado à ordem deste Juízo, tendo em vista a cessão de crédito a terceiros realizada pelo requerente principal (SANTINA RIBEIRO MELONI), referente ao montante Parcial a ele cabível. Providencie, a Secretaria, a inclusão da cessionária como terceira interessada. Segue anexo comprovação de autenticidade da assinatura do documento de ID 353818199. Sem prejuízo, manifeste-se a UNIÃO FEDERAL sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ZELINDA GUIMARÃES FORTES, de ID 355155566. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

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