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Processo nº 0801969-50.2025.8.20.5129

ID: 292567909

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0801969-50.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DA UNIAO, EMPRESARIOS, PROFISSIONAIS AUTONOMOS E LIBERAIS - SICOOB CENTRO NORDESTE.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS A. CAVALCANTI

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MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0801969-37.2024.8.15.0081

ID: 314542702

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Bananeiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801969-37.2024.8.15.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

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Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Car…

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Processo nº 0801969-34.2024.8.23.0010

ID: 277180128

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0801969-34.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCOIS MARCAL JUSTA VELAZCO

Outros

Advogados:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-…

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Processo nº 0801969-34.2024.8.23.0010

ID: 277180160

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0801969-34.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCOIS MARCAL JUSTA VELAZCO

Outros

Advogados:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-…

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Processo nº 0801969-38.2024.8.10.0061

ID: 257043991

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA DE VIANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801969-38.2024.8.10.0061

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº.: 0801969-38.2024.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUISA PEREIRA REIS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL …

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Processo nº 0801969-44.2023.8.10.0038

ID: 313248502

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de João Lisboa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801969-44.2023.8.10.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIVA BORGES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA-MA Rua Tiradentes, s/nº, Mutirão Fone: (99) 2055-1054 – CEP: 65.922-000 vara1_jlis@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0801969-44.2023.8.…

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Processo nº 0801969-44.2023.8.10.0038

ID: 313248506

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de João Lisboa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801969-44.2023.8.10.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA-MA Rua Tiradentes, s/nº, Mutirão Fone: (99) 2055-1054 – CEP: 65.922-000 vara1_jlis@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0801969-44.2023.8.…

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Processo nº 0801969-42.2022.8.20.5101

ID: 313190080

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0801969-42.2022.8.20.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801969-42.2022.8…

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Claudinei Augusto De Freitas e outros x Cosmo Borges Da Silva

ID: 310886301

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0801969-07.2025.8.14.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI AUGUSTO DE FREITAS GABRIEL CARDOSO DE FREITAS

Polo Passivo:

COSMO BORGES DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3…

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Processo nº 0801696-02.2025.8.14.0065

ID: 277345379

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801696-02.2025.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEOVANE SOARES FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO LIMA MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801696-02.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenizaç… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801696-02.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Nome: JEOVANE SOARES FERNANDES Endereço: Rua Petrônio Portela, 184, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 570, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-362 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LIMINAR ajuizada por JEOVANE SOARES FERNANDES em face de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA. Narrou o autor que, durante viagem em ônibus da requerida na data de 01/04/2025, teve seu aparelho celular furtado enquanto carregava em um compartimento USB no veículo. Em sede de tutela provisória de urgência, pleiteou a concessão de medida liminar para determinar que a requerida fornecesse as imagens das câmeras de segurança do ônibus relativas ao período compreendido entre 21 horas de 01/04/2025 e 02 horas de 02/04/2025, sob pena de multa diária. Em decisão anterior (Id. 142422601, datada de 06/05/2025), este Juízo indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. O indeferimento se deu sob o fundamento de que a simples alegação de "perecimento da prova" não se revestia da urgência necessária para imposição liminar antes da citação da parte adversa, e considerando o entendimento jurisprudencial sobre o prazo razoável para armazenamento de imagens (frequentemente 30 dias), que já poderia ter sido ultrapassado. Contra a referida decisão, o autor impetrou Mandado de Segurança (MS) nº 0800331-74.2025.8.14.9000 perante a 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, apontando como ato coator o indeferimento da liminar. Em decisão proferida no referido Mandado de Segurança (Id. 143692382 nos autos principais; Id. 26851247 nos autos do MS, datada de 16/05/2025), a 2ª Turma Recursal DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR. A decisão da Turma Recursal reconheceu que o MS é cabível contra decisão que indefere liminar em Juizado Especial Cível. Fundamentou que, embora não se trate de situação extrema, é razoável presumir que os sistemas de videomonitoramento não mantêm imagens por prazo indefinido, podendo descartá-las, e que a preservação pode perder eficácia com o decurso do tempo, justificando a intervenção excepcional para garantir o resultado útil do processo originário. Diante disso, a 2ª Turma Recursal determinou à autoridade coatora (Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Xinguara-PA) que, no prazo de 5 (cinco) dias, reanalisasse o pedido de tutela antecipada formulado na ação originária, à luz da decisão da Turma Recursal e com base nos fundamentos ali expostos, adotando as medidas necessárias para viabilizar, com urgência, o acesso às imagens requeridas pelo impetrante, no período de 21h do dia 01/04/2025 às 02h do dia 02/04/2025. A Turma Recursal expressamente deixou a cargo do Juízo de origem a eventual fixação de multa diária, prazo para cumprimento e demais medidas executórias. Em petição protocolada em 22/05/2025 (Id. 143692364), a parte autora informa sobre a decisão concessiva da liminar no Mandado de Segurança e requer que este Juízo adote as medidas cabíveis para o seu cumprimento. Considerando a determinação expressa da 2ª Turma Recursal para que este Juízo reanalise o pedido de tutela antecipada relativo às imagens, à luz da decisão proferida no Mandado de Segurança, e adote as medidas necessárias para viabilizar o acesso às imagens com urgência, impõe-se o cumprimento da ordem judicial superior. A decisão da Turma Recursal superou o fundamento anterior deste Juízo sobre a falta de urgência e o lapso temporal, reconhecendo o risco de perecimento da prova e a necessidade de intervenção imediata para assegurar o resultado útil do processo. Assim, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0800331-74.2025.8.14.9000, e considerando a urgência determinada pela Turma Recursal para evitar a perda da prova, faz-se necessário estabelecer prazo curto e fixar multa para o caso de descumprimento. Ressalto que a audiência una de conciliação, instrução e julgamento foi previamente designada para o dia 05 de Agosto de 2025 às 10h00min. A ordem de fornecimento das imagens constitui medida preparatória para a instrução processual e não prejudica a realização da audiência na data designada. Diante do exposto: Em cumprimento à decisão liminar proferida pela 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais no Mandado de Segurança nº 0800331-74.2025.8.14.9000 (Id. 143692382), REANALISO o pedido de tutela antecipada formulado na inicial. DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar o fornecimento das imagens. DETERMINO que a requerida COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA providencie e entregue na Secretaria deste Juízo as imagens das câmeras de segurança do ônibus em que o autor viajou no dia 01/04/2025 (viagem Belém-Xinguara), relativas ao período compreendido entre 21 horas do dia 01/04/2025 e 02 horas do dia 02/04/2025. As imagens deverão ser fornecidas neste processo para que permita o download pelo Juízo ou pela parte autora. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento desta decisão pela requerida, a contar de sua intimação. Em caso de descumprimento da ordem no prazo estipulado, fixo multa diária (astreinte) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância injustificada. Confirmo a audiência una de conciliação, instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 05 de Agosto de 2025 às 10h00min. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono. Cite-se e intime-se a parte requerida, com urgência, para ciência desta decisão e para cumprimento da ordem de fornecimento das imagens no prazo de 48 horas, bem como para comparecer à audiência designada, nos termos da decisão anterior. O mandado de citação/intimação deverá conter expressa menção a esta decisão e às suas determinações. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040815092813700000131101938 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 25040815092842700000131101941 CERTIDÃO CASAMENTO JEOVANE Documento de Comprovação 25040815092865300000131101942 RG funcional Documento de Identificação 25040815092899100000131101943 BOLETIM OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 25040815092930600000131101945 BILHETE DE PASSAGEM Documento de Comprovação 25040815092960000000131101947 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 25040815092986700000131101948 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25040815093019500000131101974 Decisão Decisão 25050611065323500000132611028 Petição Petição 25052210245180400000133762327 DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR EM MS Documento de Comprovação 25052210245343900000133764744 COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO Documento de Comprovação 25052210245381400000133764746 Informação Informação 25052211032632600000133771750 0801969-025.2025.8.14.0065 - E-mail enviando documentos - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032649800000133771760 0801969-025.2025.8.14.0065 - Ofício - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032681900000133771761 0801969-025.2025.8.14.0065 - Decisão - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032717800000133771763 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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