Resultados para "0803669-65.2024.8.19.0007" – Página 16 de 28

Marilia Dos Santos Lima Barboza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 274998461

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNO DA SILVA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A. x Carlos Alberto Duarte

ID: 258390791

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DUARTE

Acórdão

Advogados:

JOABER DA SILVA

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FRANCIEVAL DA SILVA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distrib…

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Denise Pipino Figueiredo x Tribunal De Justica Do Estado De Rondonia

ID: 256767392

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Francisco Borges Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0803669-68.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DENISE PIPINO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Notificação

Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do Processo: 0803669-68.2025.8.22.0000 - Pje Processo de origem: 7000828-51.20…

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Processo nº 0803669-35.2024.8.18.0123

ID: 258083118

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo I UESPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-35.2024.8.18.0123

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: jecc.phb1@tjpi.…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A. x Vane Dezordi Moreira

ID: 333083111

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803669-19.2022.8.19.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

VANE DEZORDI MOREIRA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803669-19.2022.8.19.0045 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0803669-19.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00531488 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 RECORRIDO: VANE DEZORDI MOREIRA ADVOGADO: TIAGO SOARES FONSECA OAB/RJ-217325 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0803669-19.2022.8.19.0045 Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Recorrido: VANE DEZORDI MOREIRA DECISÃO Trata-se de recurso especial, fls. 51-61 com fundamento nos artigos 105, III, "a" da Constituição Federal, interpostos em face dos acórdãos da Vigésima Câmara de Direito Privado, fls. 15-26 e fls. 44-48, assim ementados: "Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Relação de consumo. Plano de Saúde. Verbete nº 608 do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Alegação autoral de recusa injustificada de cobertura de intervenção cirúrgica prescrita por seu médico assistente. Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela provisória deferida e condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (oito mil reais) a título de reparação por danos morais. Irresignação defensiva. Recorrida que, em sede de contrarrazões, suscita a violação ao Princípio da Dialeticidade. Razões recursais que dialogam suficientemente com a fundamentação invocada no decisum. Litigância de má-fé da operadora de plano de saúde que não resta tipificada. Ausência de demonstração do elemento subjetivo. Arestos. Rejeição das preliminares veiculadas pela Apelada. Mérito. Postulante diagnosticada com câncer de mama. Laudo médico que atesta a necessidade de realização de mastectomia "no período entre 30 a 60 dias após o fim da quimioterapia", alertando que "o triplo negativo é um subtipo agressivo de câncer e, levando em conta que a paciente já foi operada por câncer de mama na outra mama, trata-se de uma paciente de alto risco". Tese recursal de inexistência de negativa de cobertura não corroborada pelo acervo probatório-fático dos autos. Documentação colacionadas por ambas as partes revelando que o procedimento só veio a ser realizado após a concessão da tutela de urgência, no dia 16/09/2022, quando passados 67 (sessenta e sete) dias do pedido médico datado de 11/07/2022. Extrapolação do prazo de 21 (vinte e um) dias úteis previsto no art. 3º, XIII, da então vigente Resolução Normativa ANS nº 259/2011. Demora de mais de dois meses que equivale à recusa injustificada de atendimento. Requerida que não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II, do CPC. Falha na prestação do serviço configurada, a ensejar a responsabilização pelos danos causados à consumidora nos termos do art. 14 do CDC. Precedentes deste Nobre Sodalício. Dano moral in re ipsa, por força da aplicação analógica dos Verbetes Sumulares nº 209 e nº 339 do TJRJ. Verba arbitrada na instância de origem que se mostra adequada às particularidades do caso concreto. Atraso na realização da intervenção cirúrgica que não só ultrapassou o prazo regulamentar, como também ajanela de 8 (oito) semanas indicada pelo profissional especialista, a acarretar a "diminuição importante do benefício da quimioterapia" a que se submeteu a Autora. Cifra consentânea com os valores usualmente estabelecidos por esta Colenda Casa de Justiça em situações semelhantes. Verbete Sumular nº 343 deste Nobre Sodalício. Honorários recursais. Aplicabilidade do art. 85, §11, do CPC. Manutenção integral do decisum que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso." "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. Enfrentamento, no âmbito da decisão embargada, das questões fundamentais ao deslinde da causa. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Finalidade unicamente prequestionadora aludida nas razões recursais. Vinculação à existência de vício a ser sanado por meio dos Embargos. Insigne Superior Tribunal de Justiça que tem admitido o prequestionamento implícito. Aplicação do disposto no art. 1.025 do CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." Inconformada, em suas razões do recurso especial, a recorrente alega violação aos artigos 927, P. Ú.; 186; e 187 do CC/02, parágrafo único do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Alega a imposição legal de proporcionalidade entre o dano e a indenização, o dever de reparação. Contrarrazões, fls. 72-79. É o brevíssimo relatório. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória decorrente de atraso na autorização de cirurgia de câncer de mama. Sentença de parcial procedência, a qual foi mantida pelo Colegiado. O decisum restou fundamentado nos seguintes termos: "... Noutro giro, tampouco merece prosperar a insurgência defensiva quanto à configuração de lesão imaterial indenizável, uma vez que o dano moral se verifica in re ipsa diante da demora injustificada, que acabou se transmudando em verdadeira recusa à cobertura do procedimento imprescindível ao tratamento da Postulante, impondo-se a compensação almejada, (...) " (fls. 24-25). Pois bem. A questão em debate gira em torno da configuração de danos morais quando há recusa da operadora de plano de saúde em autorizar procedimento médico-hospitalar. Nota-se, portanto, que o presente recurso especial versa sobre matéria repetitiva do Superior Tribunal de Justiça, constando como paradigma REsp 2197574/SP e representada por meio do Tema nº 1365 ("Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde"), do repertório de temas do e. Superior Tribunal de Justiça. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. Anote-se no NUGEPAC (Tema nº 1365 do STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Sandro Piedade Camilo x Banco Votorantim S.A.

ID: 280856734

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0810265-65.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO PIEDADE CAMILO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

SONIA RODRIGUES DE SOUZA

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JUAN SARETA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA APARECIDA MOREIRA CAMILO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-0… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810265-65.2024.8.19.0007 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SANDRO PIEDADE CAMILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO PIEDADE CAMILO EMBARGADO: BANCO VOTORANTIM S.A. I - RELATÓRIO: Trata-se de embargos à execução opostos por SANDRO PIEDADE CAMILO em face de BANCO VOTORANTIM S/A. A inicial veio instruída com os documentos de ids. 155914643/155916112. Decisão de id. 155916112 determinando a emenda à inicial e a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. Petição do embargante no id. 178713044 requerendo a extinção do feito na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, depois do oferecimento da contestação, é defeso ao autor desistir da ação sem a anuência da parte ré. Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não ofereceu resposta, uma vez que sequer foi proferido despacho positivo. Assim, não há óbice para a homologação da desistência manifestada pela parte autora no id. 178713044. III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando, ainda, que foi acostada procuração com poderes expressos para desistir (id. 151125511), HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada no id. 178713044, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no ar. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, conforme disposto no art. 90 do CPC. Sem honorários de sucumbência, uma vez que não formada a relação processual. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas, desapensem-se os autos e remeta-se o presente feito ao arquivo com baixa. Publique-se e intimem-se. BARRA MANSA, 26 de maio de 2025. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 263128382

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0811914-65.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SE…

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Marilia Dos Santos Lima Barboza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 305938446

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Alexandre D Almeida Carvalhaes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 261488142

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-92.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE D ALMEIDA CARVALHAES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0803669-92.2025…

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Bruna Silva Lessa x Electrolux Do Brasil Sa e outros

ID: 257828246

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-42.2025.8.19.0068

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA SILVA LESSA

Polo Passivo:

ELECTROLUX DO BRASIL SA VIA VAREJO S/A

Decisão

Advogados:

WILLIAM GAVELIK CAMPOS

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MARCELO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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