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Mindza Trafego E Servicos Digitais Ltda x Bruna Fernanda Gomes 46761451876

ID: 261080150

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803670-16.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINDZA TRAFEGO E SERVICOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

BRUNA FERNANDA GOMES 46761451876

Despacho

Advogados:

NADINI WEBER RAMM

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LORRAINE LEAL ITABORAY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-0…

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Processo nº 0803670-30.2025.8.10.0051

ID: 338934476

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Pedreiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-30.2025.8.10.0051

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KEROLLY BRENDA MICKELINE MOURA CHAGAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WILLIAN FEITOSA DA SILVA

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KEROLLY BRENDA MICKELINE MOURA CHAGAS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0803670-30.2025.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] PARTE REQUERENTE: MARIA ANTONIA AQUINO SILVA ENDEREÇO: MARIA ANTONIA AQUINO SILVA SANTA AMALIA, SN, ZONA RURAL, LIMA CAMPOS - MA - CEP: 65728-000 Telefone(s): (99)8120-9356 ADVOGADO: KEROLLY BRENDA MICKELINE MOURA CHAGAS MARTINS CPF: 019.076.153-93, MARIA ANTONIA AQUINO SILVA CPF: 011.412.313-60, WILLIAN FEITOSA DA SILVA CPF: 659.265.953-04, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 889.311.453-49 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ., ., PORTO FRANCO - MA - CEP: 65970-000 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 DECISÃO Inicialmente, convém ser ressaltado que a procuração ad judicia firmada pelas partes e acostada nos autos, consta com data de assinatura referente ao mês de julho de 2022, ou seja, há quase 03 anos da propositura desta ação, encontrando-se portanto, desatualizada. Ante o exposto, determino que seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar os seguintes documentos: 1) Apresente nova procuração ad judicia, devidamente atualizada e assinada Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras

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Processo nº 0803670-30.2025.8.10.0051

ID: 338934480

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Pedreiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-30.2025.8.10.0051

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WILLIAN FEITOSA DA SILVA

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KEROLLY BRENDA MICKELINE MOURA CHAGAS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0803670-30.2025.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] PARTE REQUERENTE: MARIA ANTONIA AQUINO SILVA ENDEREÇO: MARIA ANTONIA AQUINO SILVA SANTA AMALIA, SN, ZONA RURAL, LIMA CAMPOS - MA - CEP: 65728-000 Telefone(s): (99)8120-9356 ADVOGADO: KEROLLY BRENDA MICKELINE MOURA CHAGAS MARTINS CPF: 019.076.153-93, MARIA ANTONIA AQUINO SILVA CPF: 011.412.313-60, WILLIAN FEITOSA DA SILVA CPF: 659.265.953-04, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 889.311.453-49 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ., ., PORTO FRANCO - MA - CEP: 65970-000 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 DECISÃO Inicialmente, convém ser ressaltado que a procuração ad judicia firmada pelas partes e acostada nos autos, consta com data de assinatura referente ao mês de julho de 2022, ou seja, há quase 03 anos da propositura desta ação, encontrando-se portanto, desatualizada. Ante o exposto, determino que seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar os seguintes documentos: 1) Apresente nova procuração ad judicia, devidamente atualizada e assinada Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras

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Processo nº 0803670-91.2024.8.14.0006

ID: 330872440

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE SOUZA ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO CELIO MARVAO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (WhatsApp) - 32052877 - E-mail: 3vjecivelananindeua@tjpa.jus.br ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) Processo n° 0803670-91.2024.8.14.0006 REQUERENTE: LUCAS DE SOUZA ALCANTARA Advogado do(a) AUTOR: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622-A REQUERIDO(A): LIBERTE TRIP LTDA Endereço: Rua Paulo Guilherme, 18, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-839 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, ficam as partes INTIMADAS, acerca da designação de audiência UNA, de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual fora designada para o dia Tipo: Una Sala: [Una] 3VJEC Ananindeua Data: 08/10/2025 Hora: 12:15 . A audiência será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, podendo-se optar por baixar o aplicativo ou utilizá-lo via web. O uso do programa exige cadastro prévio (gratuito), sendo que a participação na audiência ocorrerá por meio de acesso ao link abaixo: PROCESSO N° 0803670-91.2024.8.14.0006 AUDIÊNCIA UNA 12H15 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Em caso de dúvidas, ligar ou enviar mensagem para o número (91) 98251-6230 - Whatsapp (Secretaria da 3ª Vara de Juizados de Ananindeua), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h, ou enviar mensagem para o e-mail 3vjecivelananindeua@tjpa.jus.br. Em caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Teams, a parte deverá comparecer, independentemente de nova intimação, ao prédio desta 3ª Vara de Juizado, localizado na Rua Suely Cruz e Silva, n. 1989, esquina com a avenida Cláudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), no dia da audiência, com antecedência mínima de 15 minutos, para participar da audiência designada, em sala adaptada para este fim. Em caso de problema técnico que dificulte o acesso à sala de audiência virtual, deve inserir no sistema o print da tela do TEAMS, imediatamente, e entrar em contato com a Secretaria. O requerido fica, desde logo, advertido, de que o prazo para apresentação de contestação, será até a data da audiência designada, de conciliação, instrução e julgamento, caso a tentativa de autocomposição da lide, nela realizada, resulte infrutífera, sendo que em caso de inércia presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados por sua adversária (Lei nº 9.099/95, artigos 16 e 20, combinados com os artigos 334, 335, I, e 344, do CPC). Também, advertido, que a ausência injustificada à mencionada sessão, ou a qualquer outra que vier a ser designada, importará na aplicação da pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, o que ensejará o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 9º, parágrafo 4º, 18, parágrafo 1º, e 20). A postulante, por sua vez, fica advertida de que a sua ausência injustificada na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ou a qualquer outra sessão importará na extinção do processo sem enfrentamento do mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51, I, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/1995. As partes, em prestígio ao princípio da cooperação, devem na própria audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se manifestar se pretendem produzir prova pericial ou de natureza oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes e na inquirição de testemunhas. Em sendo requerido o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas, o conciliador deve, desde logo, marcar a data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Os litigantes, se for o caso, podem arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, as quais devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (Lei nº 9.099/1995, art. 34). Em sendo a citação realizada por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve assumir cautelas para conferir a identificação digital do citando, sendo que para esse fim deve realizar print da fotografia aposta no aplicativo de mensagens, se existente, bem como solicitar ao seu interlocutor a remessa de seu documento de identificação civil e, ainda, de termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, além de carrear aos autos a captura das telas das conversas mantidas entre ambos no decorrer da respectiva diligência. Ananindeua, 21 de julho de 2025 SANDRA HELENA MELO DE SOUSA Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Romilda Silveira Rabelo Machado x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 299564266

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-35.2024.8.19.0012

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA SILVEIRA RABELO MACHADO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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WAGNER TIBURCIO RANGEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0803670-35.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMILDA SILVEIRA RABELO MACHADO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as demais condições e não havendo preliminares processuais suscitadas pelo réu, declaro o processo saneado. Os pontos controvertidos da presente demanda dizem respeito à regularidade da aferição do consumo de energia elétrica da autora no período impugnado na inicial e se houve danos morais. Desse modo, para o deslinde da lide faz-se essencial a elaboração de prova pericial de engenharia, pelo que defiro sua produção e nomeio como perito o Sr. Ricardo Barbosa de Souza, CPF: 101.128.347-60, tel: (21) 987036850, fixando, desde já, seus honorários em 4 salários mínimos, dentro dos parâmetros fixados na súmula 360 do TJRJ, ciente de que o prazo para elaboração do laudo é de 30 dias. Tendo em vista que a perícia foi requerida pelo autor beneficiário de JG, o valor dos honorários periciais será pago ao final do processo. Desejando, o expert poderá solicitar ajuda de custo ao Serviço de Perícias Judiciais - SEJUD. Como quesitos do Juízo: 1) O relógio medidor instalado no imóvel à época apresenta condições regulares e adequadas de aferição do consumo? 2) Há indícios ou elementos a indicar pontos de fuga de energia ou outras circunstâncias que possam justificar a elevação do consumo no período questionado? Às partes, no prazo de 15 dias, para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Caso haja a necessidade de exame da residência da autora, comunique-se com o perito para designação de data para tanto, intimando-se as partes, na forma do art. 474 do CPC/15. Uma vez apresentados os quesitos, comunique-se com o expert para que dê início aos trabalhos. CACHOEIRAS DE MACACU, 12 de junho de 2025. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular

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Sergio Otavio De Souza x Banco Master S.A.

ID: 299775328

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-92.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO OTAVIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

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JESSICA PEREIRA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0803670-92.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO OTAVIO DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento. Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor. Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver. O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior. Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular

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Processo nº 0812610-69.2025.8.20.5106

ID: 300630100

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812610-69.2025.8.20.5106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DIAS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DIAS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0812610-69.2025.8.20.5106 AUTOR: F. A. B. R. N. Advogado(s) do AUTOR: RODOLFO DIAS ALVES RÉU: ESC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0812610-69.2025.8.20.5106 AUTOR: F. A. B. R. N. Advogado(s) do AUTOR: RODOLFO DIAS ALVES RÉU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Decisão Vistos etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por FERNANDO ANTÔNIO BURLAMAQUI ROSADO NETO, menor, representado por seu genitor, em face da FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ – FACENE, objetivando a efetivação de sua matrícula no curso de Medicina, turma 2025.2, tendo como causa de pedir a aprovação em processo seletivo vestibular e a impossibilidade de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, em razão de pendência junto ao Colégio Diocesano Santa Luzia. A análise dos autos revela evidente conexão entre a presente demanda e o processo nº 0803670-18.2025.8.20.5300, em trâmite perante este Juízo, movido pelo mesmo autor, contra o Colégio Diocesano Santa Luzia. Tal conexão decorre da identidade das partes ativas, bem como da causa de pedir próxima (obtenção de documento escolar necessário à matrícula no curso superior) e da consequência jurídica pretendida (viabilização da matrícula na FACENE), nos termos do art. 55 do CPC. Ressalte-se que, na referida ação conexa, esta Magistrada declarou-se suspeita por motivo de foro íntimo, conforme decisão proferida e já comunicada ao Conselho da Magistratura. Considerando a existência de conexão objetiva entre as demandas, a identidade subjetiva das partes ativas e o reconhecimento prévio de suspeição na ação conexa, impõe-se, por consequência lógica e em observância ao princípio da imparcialidade do juiz (art. 144 e 145 do CPC), reconhecer também a suspeição para atuar nestes autos, por extensão da situação anteriormente declarada. Ante o exposto, por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no processo acima epigrafado (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil). Comunique-se ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento nº 04, de 1º de agosto de 1995, inciso I, da Corregedoria da Justiça). Outrossim, tendo em vista o atual exercício da substituição legal dessa 1ª Vara Cível em virtude do período de férias do Juiz Titular e não havendo necessidade de redistribuição do feito, faça os presentes autos conclusos ao 2º Substituto Legal desta Unidade Judiciária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, data na assinatura eletrônica Assinado e datado pela magistrada indicada no certificado digital abaixo

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801284

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

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FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801285

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA HELLEN FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

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FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801286

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAYELLE CRIS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

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FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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