Resultados para "0810367-05.2024.8.19.0002" – Página 16 de 23

Manuela Queiroz Beser x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 314064538

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000721-73.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA QUEIROZ BESER

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000721-73.2025.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Francinete Correa Do Carmo e outros x Quinto Andar Serviços Imobiliarios Ltda

ID: 278569618

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829476-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA FRANCINETE CORREA DO CARMO RAFAELA CORREA DO CARMO

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ALINE ALVES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Cesar Silva De Souza x Banco Santander (Brasil) S A e outros

ID: 317367351

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811725-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A FUNDACAO SUDAMERIS

Despacho

Advogados:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARCILENE RABELO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maxuel Coutinho Santos x Ampla Energia E Serviços S.A. e outros

ID: 323166227

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAXUEL COUTINHO SANTOS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. MUNICIPIO DE ITABORAI

Sentença

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO PROCOPIO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KAYNAN MOURA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hortifruti De Padua Ltda e outros x Novo Mercado Municipal Spe S.A.

ID: 258079047

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0828312-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HORTIFRUTI DE PADUA LTDA VINICIUS DE FREITAS SIQUEIRA

Polo Passivo:

NOVO MERCADO MUNICIPAL SPE S.A.

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dp Junto Ao Iv E V Juizados Especiais De Fazenda Pública ( 4829 ) e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 256265640

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0840437-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) WINICIUS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALMAR DA SILVA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810367-70.2024.8.10.0029

ID: 281864451

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-70.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0810367-70.2024.8.10.0029 REQUERE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Companhia De Seguro Saúde x Victor Benalio Fragoso Rep/P/S/Mãe Thais Benalio De Souza Fragoso

ID: 314494332

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0802801-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

VICTOR BENALIO FRAGOSO REP/P/S/MÃE THAIS BENALIO DE SOUZA FRAGOSO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0802801-05.2024.8.19.0002 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Pl… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0802801-05.2024.8.19.0002 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0802801-05.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00452812 RECTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: VICTOR BENALIO FRAGOSO REP/P/S/MÃE THAIS BENALIO DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL OAB/RJ-204871 ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES OAB/RJ-172192 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0802801-05.2024.8.19.0002 Recorrente: VICTOR BENALIO FRAGOSO Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 54/86, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" e "c", da Constituição Federal, interposto em face do acórdão proferidos pela Décima Primeira Câmara de Direito Privado, fls. 25/42, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO (TEA). INDICAÇÃO DE TERAPIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ASSEGURAR OS TRATAMENTOS NOS MOLDES INDICADOS PELO MÉDICO, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA ESPECÍFICA, TANTO NO QUE TANGE ÀS MODALIDADES DE TERAPIAS QUANTO ÀS CARGAS HORÁRIAS. ALEGAÇÃO DE TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, HAJA VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº. 14.454/2022, QUE EXPRESSAMENTE DERRUBOU TAL ENTENDIMENTO DO STJ, ESTABELECENDO QUE, EM CASO DE TRATAMENTOS OU PROCEDIMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICO E QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NO ROL DA ANS, A COBERTURA DEVERÁ SER AUTORIZADA PELA OPERADORA, CASO HAJA COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA CIENTÍFICA DO TRATAMENTO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DESTE RECURSO PROVAS MÍNIMAS DE QUE OS REFERIDOS TRATAMENTOS REQUERIDOS PELO MÉDICO DO PACIENTE (E AUTORIZADOS PELO MAGISTRADO A QUO) NÃO SERIAM EFICAZES PARA O TRATAMENTO DO PACIENTE. NEGATIVA DE COBERTURA QUE CONFIGURA DANO MORAL. SÚMULA Nº 339 DESTA CORTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO." Em suas razões, o recorrente sustenta violação aos artigos 757 e 760 do Código Civil e 10 e 35 - F, da Lei 9.656/1998, além de dissídio jurisprudencial. Defende, em síntese, a ausência de responsabilidade no custeio por parte da Operadora de Saúde de tratamentos excluídos do contrato - Rol da ANS. Contrarrazões às fls. 106/108. É o brevíssimo relatório. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada em face da operadora de plano de saúde fundada em negativa de cobertura de tratamento médico a paciente portador de espectro autista. Sentença de parcial procedência que foi reformada pelo Colegiado para fixar em R$10.000,00 (dez mil reais) a indenização por danos morais, mantidos os demais termos da sentença, sob os seguintes fundamentos: "(...)No mais, a primeira Apelante, repita-se, não trouxe aos autos nenhum documento apto a demonstrar que os referidos tratamentos não seriam úteis ao desenvolvimento do paciente. Nesse passo, correta a sentença que condenou o plano de saúde a arcar com o tratamento do segundo Apelante, na forma determinada pelo médico assistente, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida e à saúde. Assim, a recusa da primeira Apelante em autorizar o procedimento de que necessitava o segundo Apelante, nos exatos moldes solicitados pelo profissional médico é, indubitavelmente, abusiva, o que enseja a responsabilidade da operadora de saúde pela reparação dos danos causados, conforme determinado na sentença.(...)" Verifica-se que a questão jurídica debatida nestes autos está relacionada ao Tema nº 1.295 do STJ, objeto dos Recursos Especiais nº 2153672/SP e nº 2167050/SP, no qual a seguinte questão foi submetida a julgamento: "Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento". Assim, o presente recurso deverá ficar sobrestado até que se verifique o julgamento em definitivo em todos os referidos paradigmas, evitando-se eventual prejuízo às partes. À vista do exposto, em observância ao artigo 1.030, III do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial, à luz do Tema nº 1.295 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Anote-se junto ao NUGEPAC (Tema 1.295 STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES. Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência ___________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Loureiro Pochettini x Auto Lotação Ingá Ltda

ID: 305797890

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835975-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LOUREIRO POCHETTINI

Polo Passivo:

AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA

Sentença

Advogados:

ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PINTO LUGAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H Reis Encadernadora Belo Livro Ltda x Carmem Balthazar Cavalcanti De Albuquerque e outros

ID: 292313188

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0837624-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA

Polo Passivo:

CARMEM BALTHAZAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CLEBER DOS SANTOS ANTÃO JOÃO DA COSTA CAVALCANTI RENATO NUNES DA COSTA WANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ANTÃO YARA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES

Despacho

Advogados:

LUIZ GUILHERME TOMAZ PACHECO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 229 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes