Resultados para "0825829-93.2024.8.19.0004" – Página 16 de 19

Rosemary Silva Nogueira Pereira x Tim S A

ID: 280987619

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0836402-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY SILVA NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Thiago Honorio Rosa x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 261269278

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806235-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO HONORIO ROSA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Sentença

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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William Fidelis Miguel x Hurb Technologies S.A.

ID: 329245826

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0828933-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FIDELIS MIGUEL

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

RENATA MARTINS FERREIRA

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RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Arthur Medeiros Soares Rep/P/Gabrielle De Moura Medeiros Figueira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 256850132

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017461-09.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MEDEIROS SOARES REP/P/GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA

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MARIANA ARENA GORNE ROSSI

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Jaqueline Alemoes De Oliveira Pinto x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 336233499

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806332-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALEMOES DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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FERNANDO PORTO DA SILVA

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ELEDIR ALEMOES DE OLIVEIRA

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TALITA MORAES PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTE…

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Processo nº 0825829-52.2020.8.20.5001

ID: 311630532

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825829-52.2020.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINA KALLY DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA KALLY DA SILVA SANTOS

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2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0825829-52.2020.8.20.5001 Exequente: PEDRO EMILIANO DA SILVA CAVALCA…

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Simonides Antunes Da Silva Neto x Enel Brasil S.A

ID: 275902303

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819621-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIMONIDES ANTUNES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

RENATA PORTO PIRES

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Diane Afonso De Azevedo x Assurant Seguradora S.A. e outros

ID: 260344691

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832619-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIANE AFONSO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ASSURANT SEGURADORA S.A. CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GONCALVES GOMES

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THAMARA FREIRE DE MATOS

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HUGO FILARDI PEREIRA

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GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURO FENTANES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Alberto Amaral Berto

ID: 313979929

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812734-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

ALBERTO AMARAL BERTO

Apelação

Advogados:

PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS

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CAMILA LEMOS RIBEIRO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812734-93.2024.8.19.0004 Assunto… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812734-93.2024.8.19.0004 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0812734-93.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00440127 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ALBERTO AMARAL BERTO ADVOGADO: CAMILA LEMOS RIBEIRO OAB/RJ-252500 ADVOGADO: PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS OAB/RJ-239845 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO EM MEDIDOR. DEMORA NA TROCA DO EQUIPAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta por concessionária em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada por consumidor, em razão da demora injustificada na substituição de medidor de energia elétrica danificado por curto-circuito que causou incêndio. A sentença determinou a instalação do novo medidor, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, e por danos materiais referentes à diferença entre os valores cobrados após o incidente e a média das contas dos seis meses anteriores. A ré apelou sustentando ausência de provas dos danos e pugnando, subsidiariamente, pela redução do valor fixado a título de dano moral.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve falha na prestação do serviço, apta a ensejar o dever de indenizar; (ii) estabelecer se o valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve ser reduzido.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Aplica-se à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, conforme súmula nº 254 do TJRJ, sendo objetiva a responsabilidade da concessionária pelos danos causados em virtude da prestação defeituosa do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.4. Restou demonstrado nos autos, por meio de fotografias e documentos não impugnados, que o autor sofreu curto-circuito em seu medidor em 12/03/2024, e que a ré demorou mais de quatro meses para substituí-lo, mesmo após inúmeras solicitações e deferimento de tutela de urgência, caracterizando falha na prestação do serviço essencial, nos termos do art. 22 do CDC.5. A demora injustificada impossibilitou a utilização do sistema fotovoltaico instalado pelo autor, acarretando aumento no valor da conta de luz e perda da produção de energia, o que autoriza a condenação por danos materiais.6. A falha da concessionária ultrapassou os meros aborrecimentos, diante da necessidade de o consumidor ingressar em juízo para solução do problema e do risco gerado por incêndio no medidor, configurando violação à dignidade do consumidor e perda do tempo útil, ensejando a indenização por dano moral.7. O valor arbitrado em R$ 8.000,00 observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, estando em consonância com precedentes análogos deste Tribunal, não se justificando sua redução.8. Honorários majorados.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso desprovido.Tese de julgamento:1. A concessionária de energia responde objetivamente por danos materiais e morais decorrentes da demora injustificada na substituição de medidor de energia danificado.2. O valor da indenização por dano moral somente pode ser modificado quando desproporcional ou irrazoável, o que não se verifica quando arbitrado em consonância com os parâmetro Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.

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Elza Maria De Azevedo Lopes x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 277407268

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823889-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Decisão

Advogados:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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