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"0825831-93.2025.8.19.0209" - Resultados da Busca – Página 16 de 18

Thyssenkrupp Elevadores Sa x Condominio Do Edificio Torre Ernest Hemingway

ID: 260471450

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0813609-93.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY

Certidão

Advogados:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Roberto Chacur x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 309633820

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809438-93.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CHACUR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA MARTINHO RESENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Maria Fernanda Evangelista Pereira x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 295483424

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820205-93.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA EVANGELISTA PEREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Decisão

Advogados:

FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Processo nº 0825831-46.2025.8.20.5001

ID: 280161704

Tribunal: TJRN Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825831-46.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GABRIEL ABREU DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825831-46.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825831-46.2025.8.20.5001 AUTOR: REJANE BEZERRA BARROS REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Vistos em correição. Em que pese a juntada dos documentos pela parte autora (IDs nºs 152348131, 152348133, 152348135, 152348148 e 152348149), entendo que o pedido de gratuidade judiciária não merece prosperar. Quando da análise da concessão da gratuidade judiciária, o magistrado tem o poder-dever de exercer juízo de razoabilidade, competindo-lhe, caso haja carência de comprovação, conceder à parte o direito demonstrar o contrário (CF, artigo 5º, inciso LXXIV). No caso destes autos, a demandante não foi exitoso na comprovação de sua hipossuficiência econômica, uma vez que não apresentou nenhuma documentação que satisfatoriamente demonstrasse que sua situação impossibilita o pagamento das custas processuais (R$ 279,24) sem comprometimento de seu sustento próprio e/ou de seus familiares. Isso porque a demandante, servidora pública federal, juntou contracheque (ID nº 149233942) através do qual se verificou que ela recebe de vencimentos a importância de R$ 15.358,31 (quinze mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) e renda disponível de R$ 11.196,98 (onze mil cento e noventa seis reais e noventa e oito centavos), após a subtração dos descontos obrigatórios, circunstância esta a revelar plena capacidade econômica para custear as despesas processuais. Aliás, é de se notar que a parte autora, para comprovar a sua insuficiência financeira, limitou-se a juntar aos autos a relação de suas despesas mensais, o que, no entender deste Juízo, não tem o condão, de por si só, autorizar a concessão do benefício pretendido. Diante disso, e não havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a incapacidade financeira da parte autora para arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, em decorrência, determino seja a parte autora intimada, por seu advogado, para recolher as custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o valor atualizado da causa, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Por oportuno, tendo em mira que a parte autora, através da petição de ID nº 152348130, alterou o valor da causa para R$ 18.313,04 (dezoito mil trezentos e treze reais e quatro centavos), determino que a Secretaria efetue a retificação no cadastro do PJe. Expedientes necessários. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Fernando Quintino Ribeiro x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 323204895

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0043974-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO QUINTINO RIBEIRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANSELMO FERREIRA COSTA MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043974-14… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043974-14.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0816131-93.2025.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00473403 AGTE: FERNANDO QUINTINO RIBEIRO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO OAB/RJ-175538 AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.I - CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento da gratuidade de justiça ao autor, sob alegação de hipossuficiência. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em exame diz respeito à análise de elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira do agravante.III- RAZÕES DE DECIDIR3. A concessão da gratuidade de justiça exige a demonstração da necessidade pela parte requerente, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.4. Declaração de imposto de renda do exercício de 2024 revela que o agravante reside no bairro do Itanhangá, atua na área de informática, auferindo ao ano rendimentos tributáveis no valor de R$ 81.579,24, o que sugere receber por mês em torno de 05 (cinco) salários-mínimos. Ausência de documentação que comprove sua renda atual, e suas despesas ordinárias.5.Infere-se que a hipossuficiência não restou comprovada, não havendo elemento concreto nos autos que evidencie que não possa arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento.6. Benefício da gratuidade de justiça que deve ser deferido apenas àqueles que demonstrem situação de impossibilidade financeira, sob pena de desvirtuamento do instituto.IV- DISPOSITIVO7. Recurso a que se nega provimento.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 99, §2º.Jurisprudência relevante citada: (0025027-09.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES - Julgamento: 02/04/2025 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)" Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Catia Nery Machado e outros x Booking Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis

ID: 292429544

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804006-93.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CATIA NERY MACHADO MARIANA NERY SOL PAULO

Polo Passivo:

BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS

Sentença

Advogados:

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA DE FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0804006-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA NERY SOL PAULO, CATIA NERY MACHADO RÉU: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Vistos etc. Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil. HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores. Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020. Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo. Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1. RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023). Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto

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Lucas Andrade Fortunato De Mattos Faro x Telefonica Brasil S.A

ID: 261145251

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801872-93.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANDRADE FORTUNATO DE MATTOS FARO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Sentença

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLARA DUARTE COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801872-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ANDRADE FORTUNATO DE MATTOS FARO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc. Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil. HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores. Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020. Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo. Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1. RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023). Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto

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Processo nº 5028566-17.2025.8.13.0079

ID: 294837608

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028566-17.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CATIA LUCIANA DA SILVA VALADARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5028566-17.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CATIA LUCIANA DA SILVA VALADARES CPF: 012.601.566-05 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 8 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço atualmente cadastrado da ré é Av. João Cabral de Mello Neto, nº 400, 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Entretanto, conforme noticiado recentemente, a ré encerrou suas atividades físicas nesse local [1]. Tal informação é corroborada pelas tentativas infrutíferas de cumprimento de mandados naquele endereço, conforme consta na resposta enviada pelo 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos nº 0807304-93.2025.8.19.0209, quando da tentativa de cumprimento de mandado no referido endereço. Destaco trecho da certidão lavrada pelo oficial de justiça: “(...) o administrador do prédio poderia fornecer maiores informações. Assim, apresentou-se a este Oficial de Justiça o Sr. Paulo Holanda, que informou que a empresa ré não exerce mais suas atividades naquele endereço e que as salas alugadas nos andares encontram-se vazias e trancadas (...) Pelo exposto, todos os mandados de penhora e afins destinados àquela empresa não poderão ser cumpridos naquele endereço, sendo certo que os atos de citação e intimação poderão ser realizados por meio do portal, pois a referida empresa está regularmente cadastrada.” A frustração da citação no referido endereço também se repetiu recentemente nos autos nº 5269387-84.2024.8.13.0024, cujo aviso de recebimento retornou com a informação “mudou-se” em 25/04/2025. Diante do exposto, conclui-se que a expedição de carta para citação da ré revela-se ato inócuo, pois a tentativa se mostra sabidamente frustrada. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e no princípio da celeridade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, determino o cancelamento da audiência designada. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciência de que a ré encontra-se em endereço ignorado e, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à competência deste juízo, considerando a principiologia e as limitações do procedimento adotado. Além disso, deverá indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juiz de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem

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Processo nº 5055647-72.2024.8.13.0079

ID: 291493009

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055647-72.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA GLEICILENE DE SANTANA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA COELHO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5055647-72.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCIA GLEICILENE DE SANTANA MONTEIRO CPF: 821.808.062-72 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 8 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço atualmente cadastrado da ré é Av. João Cabral de Mello Neto, nº 400, 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Entretanto, conforme noticiado recentemente, a ré encerrou suas atividades físicas nesse local [1]. Tal informação é corroborada pelas tentativas infrutíferas de cumprimento de mandados naquele endereço, conforme consta na resposta enviada pelo 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos nº 0807304-93.2025.8.19.0209, quando da tentativa de cumprimento de mandado no referido endereço. Destaco trecho da certidão lavrada pelo oficial de justiça: “(...) o administrador do prédio poderia fornecer maiores informações. Assim, apresentou-se a este Oficial de Justiça o Sr. Paulo Holanda, que informou que a empresa ré não exerce mais suas atividades naquele endereço e que as salas alugadas nos andares encontram-se vazias e trancadas (...) Pelo exposto, todos os mandados de penhora e afins destinados àquela empresa não poderão ser cumpridos naquele endereço, sendo certo que os atos de citação e intimação poderão ser realizados por meio do portal, pois a referida empresa está regularmente cadastrada.” A frustração da citação no referido endereço também se repetiu recentemente nos autos nº 5269387-84.2024.8.13.0024, cujo aviso de recebimento retornou com a informação “mudou-se” em 25/04/2025. Diante do exposto, conclui-se que a expedição de carta para citação da ré revela-se ato inócuo, pois a tentativa se mostra sabidamente frustrada. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e no princípio da celeridade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, determino o cancelamento da audiência designada. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciência de que a ré encontra-se em endereço ignorado e, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à competência deste juízo, considerando a principiologia e as limitações do procedimento adotado. Além disso, deverá indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juíza de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem

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Processo nº 5036428-73.2024.8.13.0079

ID: 305593984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036428-73.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THAYUNE HORRANA PAULA PERDIGAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA LIMA

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MARCELO PEREIRA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5036428-73.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: THAYUNE HORRANA PAULA PERDIGAO CPF: 124.710.876-71 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 8 DECISÃO Vistos etc. Cancele-se a audiência de conciliação, caso tenha sido designada. Compulsando os autos, verifica-se que o endereço atualmente cadastrado da ré é Av. João Cabral de Mello Neto, nº 400, 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Entretanto, conforme noticiado recentemente, a ré encerrou suas atividades físicas nesse local [1]. Tal informação é corroborada pelas tentativas infrutíferas de cumprimento de mandados naquele endereço, conforme consta na resposta enviada pelo 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos nº 0807304-93.2025.8.19.0209, quando da tentativa de cumprimento de mandado no referido endereço. Destaco trecho da certidão lavrada pelo oficial de justiça: “(...) o administrador do prédio poderia fornecer maiores informações. Assim, apresentou-se a este Oficial de Justiça o Sr. Paulo Holanda, que informou que a empresa ré não exerce mais suas atividades naquele endereço e que as salas alugadas nos andares encontram-se vazias e trancadas (...) Pelo exposto, todos os mandados de penhora e afins destinados àquela empresa não poderão ser cumpridos naquele endereço, sendo certo que os atos de citação e intimação poderão ser realizados por meio do portal, pois a referida empresa está regularmente cadastrada.” A frustração da citação no referido endereço também se repetiu recentemente nos autos nº 5269387-84.2024.8.13.0024, cujo aviso de recebimento retornou com a informação “mudou-se” em 25/04/2025. Diante do exposto, conclui-se que a expedição de carta para citação da ré revela-se ato inócuo, pois a tentativa se mostra sabidamente frustrada. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e no princípio da celeridade, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, determino o cancelamento da audiência designada. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciência de que a ré encontra-se em endereço ignorado e, no mesmo prazo, manifestar-se quanto à competência deste juízo, considerando a principiologia e as limitações do procedimento adotado. Além disso, deverá indicar novo endereço para citação, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juíza de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem [1]https://www.mercadoeeventos.com.br/noticia-manchete-home/ex-funcionarios-do-hurb-entram-na-justica-apos-demissao-em-massa-e-acusam-empresa-de-calote-nas-rescisoes/#:~:text=e%20Operadoras%20/%20Manchete-,Ex%2Dfuncion%C3%A1rios%20do%20Hurb%20entram%20na%20Justi%C3%A7a%20ap%C3%B3s%20demiss%C3%A3o%20em,empresa%20de%20calote%20nas%20rescis%C3%B5es&text=Depois%20de%20enfrentar%20uma%20avalanche,desta%20vez%2C%20dentro%20de%20casa.

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