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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308842201

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0813515-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL

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FABIO RAPOSO FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER RAPOSO FREITAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Dp Junto A 1ª Vara Criminal De São Gonçalo ( 1490 ) e outros

ID: 300663458

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0830975-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DP JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 1490 ) RIAN FABRICIO RANGEL DE OLIVEIRA

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) SIMONE FERRAZ, JÚIZA TITULAR do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER qu…

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Banco Bmg S/A x Jucilene Da Silva Mosa

ID: 256730213

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006232-52.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JUCILENE DA SILVA MOSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006232-52.20…

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Processo nº 0825834-96.2017.8.15.2001

ID: 327320894

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-96.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO

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FELIPE GOMES PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0825834-96.2017.8.15.2001

ID: 327320897

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-96.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FELIPE GOMES PESSOA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 305067856

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0826804-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

EDITAL DE CITAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 02ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N SALA 217 CEP: 24744-680 - Colubandê - São Gonçalo - RJ Tel 2702-9… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 02ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N SALA 217 CEP: 24744-680 - Colubandê - São Gonçalo - RJ Tel 2702-9651 e-mail: sgo02vcri@tjrj.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Com o prazo de QUINZE dias O MM Juizde Direito, Dr.(a) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAda 02ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680, tramitam os autos do Processo 0826804-18.2024.8.19.0004 - Distribuído em19/09/2024 16:32:45, Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto: [Roubo - art. 157],AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando condenação de RÉU: CARLOS THALIS DOS SANTOS FERREIRAnas penas do delito mencionado acima.Como não tenha sido possível citá-lo(a)/notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/notifica o(a) referido(a)acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Eu, MAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS - Servidor Geral - matrícula 130000000729 o digitei e Eu, Monica Santos de Oliveira Silva, Mat 01/25340 - Chefe de Serventia, o subscrevo. SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025 ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juiz de Direito

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Ilderli Ana Do Nascimento Martins x Lion'S Car Comercio De Automoveis Ltda

ID: 277238174

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816037-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ILDERLI ANA DO NASCIMENTO MARTINS

Polo Passivo:

LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

ANDREA RAYMOND MARQUES

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LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816037-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDERLI ANA DO NASCIMENTO MARTINS RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca: SAO GONCALO Órgão: 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo: 08160371820248190004 Agência: 0394 Número de Depósito: 1700124491728 Número da Parcela: 1 Total Aplicado: 8.173,39 Total Saldo de Capital: 8.173,39 ------------------------------------------------- Data Descrição Evento Valor 17.04.25 Aplicação Capital 8.173,39 C 30.04.25 Rendimentos Correção 5,12 C 30.04.25 Rendimentos Juros 17,69 C Saldo do período 8.196,20 C Saldo projetado p/ 21.05.2025 8.232,55 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ. SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca: SAO GONCALO Órgão: 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo: 08160371820248190004 Agência: 0394 Número de Depósito: 3700121943924 Número da Parcela: 1 Total Aplicado: 8.173,39 Total Saldo de Capital: 8.173,39 ------------------------------------------------- Data Descrição Evento Valor 20.05.25 Aplicação Capital 8.173,39 C Saldo do período 8.173,39 C Saldo projetado p/ 21.05.2025 8.175,31 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ. SUJEITO A ALTERACOES Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada da penhora on line, em razão da certidão cartorária de id: 190859035, a ré protocolou petição, comprovando o depósito do valor de R$ 8.173,39, efetivado em 17.04.2025. Sendo assim, verifica-se que há valores em excesso à disposição deste Juízo, situação esta que pode ser sanada de plano, pelo que determino: 1- Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DO AUTOR, relativo ao valor acostado aos autos, id:191132689, intimando-se o reclamante para levantamento, em 5 dias, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DO RÉU, relativo à penhora realizada, id:193609922, intimando-se para o levantamento, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto

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Ilderli Ana Do Nascimento Martins x Lion'S Car Comercio De Automoveis Ltda

ID: 276637954

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816037-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ILDERLI ANA DO NASCIMENTO MARTINS

Polo Passivo:

LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

ANDREA RAYMOND MARQUES

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LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816037-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDERLI ANA DO NASCIMENTO MARTINS RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca: SAO GONCALO Órgão: 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo: 08160371820248190004 Agência: 0394 Número de Depósito: 1700124491728 Número da Parcela: 1 Total Aplicado: 8.173,39 Total Saldo de Capital: 8.173,39 ------------------------------------------------- Data Descrição Evento Valor 17.04.25 Aplicação Capital 8.173,39 C 30.04.25 Rendimentos Correção 5,12 C 30.04.25 Rendimentos Juros 17,69 C Saldo do período 8.196,20 C Saldo projetado p/ 21.05.2025 8.232,55 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ. SUJEITO A ALTERACOES DEPÓSITOS JUDICIAIS CONSULTA - EXTRATO ================================================= Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca: SAO GONCALO Órgão: 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL Número do Processo: 08160371820248190004 Agência: 0394 Número de Depósito: 3700121943924 Número da Parcela: 1 Total Aplicado: 8.173,39 Total Saldo de Capital: 8.173,39 ------------------------------------------------- Data Descrição Evento Valor 20.05.25 Aplicação Capital 8.173,39 C Saldo do período 8.173,39 C Saldo projetado p/ 21.05.2025 8.175,31 ------------------------------------------------- (*) LCTO.DO DIA E SDO.PROJ. SUJEITO A ALTERACOES Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada da penhora on line, em razão da certidão cartorária de id: 190859035, a ré protocolou petição, comprovando o depósito do valor de R$ 8.173,39, efetivado em 17.04.2025. Sendo assim, verifica-se que há valores em excesso à disposição deste Juízo, situação esta que pode ser sanada de plano, pelo que determino: 1- Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DO AUTOR, relativo ao valor acostado aos autos, id:191132689, intimando-se o reclamante para levantamento, em 5 dias, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DO RÉU, relativo à penhora realizada, id:193609922, intimando-se para o levantamento, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto

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Processo nº 0825834-16.2023.8.10.0000

ID: 295611332

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825834-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIA MOTA LINDOSO

Decisão (expediente)

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB/MA 19.147-A AGRAVADA: MARIA LUCIA MOTA LINDOSO ADVOGADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO OAB/MA 16.919 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. I – Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal. II – Recurso Prejudicado. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível Comarca de Matinha/MA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PJE Nº 0800935-51.2023.8.10.0097) em desfavor de MARIA LUCIA MOTA LINDOSO. Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que extinguiu o feito originário. Dessa forma, o presente agravo de instrumento restou prejudicado. Esse é o entendimento deste Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts.257e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96. II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial. Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada. Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador. III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des. Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE. I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto. Por consequência, o agravo interno resta prejudicado. II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA – AI: 027220/2017, Relator Des. Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) É de se reconhecer que falece o interesse recursal da parte no julgamento do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intime-se. São Luís–MA, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Taiza De Souza Soares x Hurb Technologies S.A. e outros

ID: 262728024

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807016-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

TAIZA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. JOAO RICARDO RANGEL MENDES

Ofício

Advogados:

CLEITON BELLINGER SANTOS

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DANIEL STEELE WIECHMANN

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo:0807016-18.2024.8.19.0004 - Distribuído em18/03/2024 11:05:53 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: TAIZA DE SOUZA SOARES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES Valor da causa: R$ 6.000,00 Alessandro da Conceição Cardoso, Chefe de Serventia Judicial - Mat. 24.757, Chefe de Serventia do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação na forma da Lei. Em cumprimento ao disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014 CERTIFICO e dou fé a que, em atendimento ao que fora requerido nos autos da ação acima mencionada, distribuída em 18/03/2024 11:05:53 por intermédio do Setor de Distribuição, cuja r. decisão final transitou em julgado. I - CREDOR: Nome: TAIZA DE SOUZA SOARES Endereço: Rua Maria Amélia Romanazzi, 312, FUNDOS, Porto da Madama, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24430-160 CPF: 143.799.317-65 II - DEVEDOR: Nome: HURB TECHNOLOGIES S.A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Nome: JOAO RICARDO RANGEL MENDES Endereço: Avenida Luther King, 373, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-110 CNPJ/CPF: 12.954.744/0001-24 094.801.067-36 III- Valor do Título Executivo: R$3.345,46 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) devido ao exequente. A presente CERTIDÃO DE CRÉDITOé título hábil para o protesto extrajudicial, nos termos do artigo 1.º da Lei Federal nº 9.492/1997 e Enunciado 76 do FONAJE. O protesto deverá ser requerido no Tabelionato da Comarca em que o processo teve curso perante o Juízo de origem. Após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da expedição da presente certidão, o processo de execução acima referido será objeto de baixa e arquivamento. O referido é verdade e dou fé. SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025. Alessandro da Conceição Cardoso Chefe de Serventia Judicial - Mat. 24.757

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