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Junior Ferreira De Souza e outros x Os Mesmos

ID: 305725678

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0818962-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUNIOR FERREIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

LUCAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818962-69.2024.8.19.0203 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o … *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818962-69.2024.8.19.0203 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0818962-69.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00195877 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JUNIOR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-045097 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ DÚPLICE TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCUR-SO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO FREGUESIA, REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESEN-LACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NO AFASTAMENTO DAQUE-LA ÚLTIMA CIRCUNSTANCIADORA, PLEITE-ANDO O DOMINUS LITIS A INTEGRAL RE-VERSÃO DESTE QUADRO, ENQUANTOQUE A DEFESA PUGNOU PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DO CRIME ÚNICO, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRA-VOSO ¿ IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES RECURSAIS, MINISTERIAL E DEFENSIVA ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATIS-FATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE UM DOS SEUS AUTORES, SEGUNDO AS MANI-FESTAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELO POLICIAL MILITAR, ENARIO, E, PRIN-CIPALMENTE, PELAS VÍTIMAS, CLENIA E WARLLEY, DANDO CONTA ESTAS ÚLTIMAS DE QUE ESTAVAM ENCOSTADAS EM UMA MOTOCICLETA, DE PROPRIEDADE DA SE-GUNDA VÍTIMA, QUANDO FORAM SURPRE-ENDIDAS PELO IMPLICADO, NA GARUPA DE UMA MOTOCICLETA, CONDUZIDA POR UM INDIVÍDUO INIDENTIFICADO, E AQUELE, MEDIANTE A EMPUNHADURA DE ALGO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, DETERMINOU A ENTREGA DA MOTOCICLE-TA E DOS APARELHOS DE TELEFONIA DAS VÍTIMAS, E NO QUE FOI ATENDIDO, ENCON-TRANDO, CONTUDO, DIFICULDADES PARA DAR A PARTIDA NAQUELE VEÍCULO, MO-MENTO EM QUE A VÍTIMA WARLLEY, PER-CEBEU QUE, EM VERDADE, O RECORRENTE PORTAVA UM SIMULACRO DE ARMA, RA-ZÃO PELA QUAL ENTROU EM LUTA CORPO-RAL COM O MESMO, O QUE CHAMOU A ATENÇÃO DE POPULARES, QUE AJUDARAM A CONTER O ORA APELANTE ATÉ A CHEGA-DA DO MENCIONADO AGENTE DA LEI E SEU COLEGA DE FARDA, FLAVIO, QUE CONDU-ZIRAM TODOS À DISTRITAL PARA REGIS-TRO DA OCORRÊNCIA, TENDO O COMPARSA SE EVADIDO DO LOCAL ¿ NESTE SENTIDO, MUITO EMBORA TENHA O PARQUET CAPI-TULADO A CONDUTA COMO DELITO NA FORMA TENTADA, CERTO É QUE A RAPINA-GEM RESTOU CONSUMADA, UMA VEZ QUE O AGENTE ALCANÇOU A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, AINDA QUE DE FORMA EPISÓDICA, DE CONFORMIDADE COM OS MOLDES PRECONIZADOS PELA SÚMULA Nº 582 DO E. S.T.J., MAS O QUE AGORA NÃO PO-DE SER MODIFICADO, PENA DE REALIZA-ÇÃO DE UMA REFORMATIO IN PEJUS ¿ OB-SERVE-SE QUE O IMPLICADO SE UTILIZOU DE UM ARTEFATO DO TIPO AIRSOFT, CON-FORME LAUDO DE EXAME DE DESCRIÇÃO DE MATERIAL, O QUAL NÃO POSSUI NATU-REZA DE ARMA BRANCA, POR CONSTITUIR-SE, EM VERDADE, EM UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, RAZÃO PELA QUAL SE MANTÉM O DESCARTE, NO CASO CONCRE-TO, DA INCIDÊNCIA DA EXACERBADORA AFETA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL MINIS-TERIAL ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUS-TES, TENDO SIDO A PENA BASE CORRETA-MENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU O PADRÃO DE NORMALIDADE DO TIPO PENAL EM QUES-TÃO, SANÇÃO ESTA QUE PERMANECE INAL-TERADA, AO Conclusões: À unanimidade, foram desprovidos os Apelos, ministerial e defensivo.

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Amil Assistência Medica Internacional e outros x Os Mesmos

ID: 330386641

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809456-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL SUELI CASSANO VANZILLOTTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ANETE KAMPELA DISKIN

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LUIZ FELIPE CONDE

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809456-69.2024.8.19.0203 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809456-69.2024.8.19.0203 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0809456-69.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00294709 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APTE: SUELI CASSANO VANZILLOTTA ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN OAB/RJ-157208 APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO COM COMBINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FULVESTRANTO + EVEROLIMUS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA AUTORA. AMBOS APELARAM.I. CASO EM EXAMEAção de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizada por beneficiária de plano de saúde em face da Empresa operadora, diante da recusa de custeio de tratamento oncológico prescrito com os medicamentos Fulvestranto 250mg (uso intramuscular) e Everolimus 5mg e 10mg (via oral), indicados para tratamento de câncer de mama metastático. A parte autora requereu a condenação da operadora ao fornecimento dos medicamentos, ao pagamento dos valores despendidos no importe de R$46.579,12 e à indenização por danos morais. A sentença acolheu parcialmente os pedidos, condenando a operadora ao pagamento dos danos materiais e morais, mas impôs sucumbência parcial à autora. Recurso de ambas as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá três questões em discussão: (i) definir se é abusiva a recusa da operadora de plano de saúde em fornecer medicamentos antineoplásicos prescritos por médico assistente, sob a justificativa de ausência de previsão no rol da ANS; (ii) verificar a existência de responsabilidade civil da operadora pelo pagamento de danos morais e materiais decorrentes da negativa de cobertura; e (iii) estabelecer se houve sucumbência recíproca, justificando a imposição de custas e honorários advocatícios à autora.III. RAZÕES DE DECIDIRO profissional médico responsável pelo tratamento detém a prerrogativa de indicar a terapêutica mais adequada à condição clínica do paciente, sendo abusiva a interferência da operadora na escolha do tratamento oncológico, conforme entendimento pacificado no STJ.A jurisprudência consolidada do STJ considera irrelevante, em casos de tratamento oncológico, a natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo), reconhecendo que a recusa de cobertura de medicamentos registrados na ANVISA e prescritos pelo médico configura prática abusiva.A terapia sistêmica com a combinação dos medicamentos Fulvestranto + Everolimus devem ser custeados pela parte ré, pois trata-se de medicações para tratamento oncológico.Dano material. Ressarcimento do valor (R$ R$46.579,12) despendido com o medicamento em favor da Autora que se impõe. A recusa indevida de cobertura em caso de doença grave como o câncer agrava o sofrimento da paciente e gera abalo psicológico significativo, justificando a indenização por dano moral.A parte autora logrou êxito integral na demanda principal (condenação ao fornecimento dos medicamentos e indenização por danos material e moral), sendo inaplicável a tese de sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do STJ, devendo ser afastada a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.IV. DI Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso do Autor e negou-se provimento ao recurso do Réu, nos termos do voto do Relator.

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Mateus Alves De Lima x Cristhiane Antinarelli Guimaraes e outros

ID: 280568604

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831475-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES MARCELO FERREIRA GARCIA

Sentença

Advogados:

CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES

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ANDRÉ FARIAS DE PAULA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Leonardo Dos Santos Silva x Auto Posto Quinta Do Rio Grande Ltda

ID: 305721384

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827498-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO QUINTA DO RIO GRANDE LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELO FERREIRA DA FONSECA

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RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SABRINA LOUREIRO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Thatiana Borges Costa Sanches x Decolar. Com Ltda.

ID: 308529797

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0840011-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THATIANA BORGES COSTA SANCHES

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Sentença

Advogados:

GIDEON FAGUNDES LOPES

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 311375905

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0835743-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

LUANA DA SILVA CEZARETTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Condominio Do Edificio Araruama x Igua Saneamento S.A

ID: 276305248

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817119-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA

Polo Passivo:

IGUA SANEAMENTO S.A

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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PRISCILLA LIMA JESUINO

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RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JAN…

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Riselda Meneses Manco e outros x Camim Operadora De Plano De Saude Ltda - Epp

ID: 307510714

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830796-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RISELDA MENESES MANCO RUDNEIA MENESES MANCO DE SOUZA RUTHLAINE MENESES MANCO

Polo Passivo:

CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

DANIELLE SOUZA GOMES PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Rafael Cavalcanti Pereira Dos Santos x Camila Ramalho Dantas Martins

ID: 282309135

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823715-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMILA RAMALHO DANTAS MARTINS

Decisão

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA

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RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0823715-69.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CAMILA RAMALHO DANTAS MARTINS Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem, intimação e avaliação, devendo, conforme dispõe o art. 840, §2º, parte final, do NCPC ser nomeado depositário dos bens eventualmente penhorados o executado, devendo para tanto ficar na posse destes, assumindo os encargos inerentes, no endereço fornecido ao index 179788823. Realizada a penhora, excepcionalmente, em virtude das restrições momentâneas para realização de atos presenciais, intime-se o(a) Executado(a) para que, querendo, ofereça Embargos no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação, podendo, no mesmo ato, ou de forma autônoma, oferecer eventual proposta de acordo, que deverá conter todos os termos, incluindo prazo e forma de pagamento, assim como contato para retorno, em caso de eventual contraproposta. Fica ciente o(a) Embargante de que deverá instruir a respectiva peça com as provas que pretende produzir, e informar sobre a necessidade de outras de forma justificada, sob pena de indeferimento. Com a juntada dos Embargos, certifique-se a tempestividade. Sendo intempestivos e sem proposta de acordo, voltem conclusos. Sendo tempestivos, dê-se vista a(o) Embargado(a), que deverá, em não aceitando a eventual proposta, também manifestar-se sobre eventuais preliminares e/ou documentos porventura juntados pelo(a) Embargante, bem como informar se deseja a produção de provas de forma justificada, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 297643332

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0836713-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DANIEL SILVA DANNEMANN

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MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836713-69.2024.8.19.0203 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça REQUERIDO: AMANDA GUIMARÃES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça 1) Recebo os Embargos de Declaração do ID. 195314758 e os rejeito, tendo em vista a inexistência de omissão, uma vez que na data da decisão embargada não havia informação nos autos da decisão prolatada pelo Juízo de plantão. 2) De qualquer forma, considerando os gravíssimos fatos narrados pela genitora, em especial o teor do áudio enviado pelo genitor ao seu filho, onde profere xingamentos e, de maneira ríspida, extremamente agressiva, faz ameaças de morte à genitora e ao próprio menor, afirmando ser militar e que não se importa com as consequências do ato criminoso, RECONSIDERO A DECISÃO DO ID. 191627677 e SUSPENDO A CONVIVÊNCIA PATERNA com sua prole, até ulterior decisão do Juízo. 3) Considerando que em consulta aos sistemas do TJRJ, foi verificado que o processo distribuído junto ao plantão noturno foi posteriormente distribuído à 3ª Vara de Família da presente regional, oficie-se ao referido Juízo comunicando o teor da presente decisão e solicitando, caso entenda correto, o declínio para o presente Juízo, prevento, eis que a presente demanda foi ajuizada anteriormente pelo genitor. 4) Considerando que a genitora, ora ré, ingressou espontaneamente nos autos, intime-se a demandada, por sua patrona, a apresentar resposta no prazo legal. 5) Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação/mediação, tendo em vista que as circunstâncias do caso apontam que, ao menos por ora, não surtiriam o efeito desejado. 6) Certifique o cartório se já houve o julgamento do Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça do autor. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular

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