Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 16 de 1000
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ID: 317213883
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8061884-70.2023.8.05.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALBERTO MAIA CARVALHO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8061884-70.202…
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Processo nº 8162168-23.2022.8.05.0001
ID: 303477809
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 8162168-23.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8162168-23.…
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304210660
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8157502-76.202…
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304213847
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304214686
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304217504
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304220688
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8157502-76.2022.8.05.0001
ID: 304212389
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8069912-95.2021.8.05.0001
ID: 296143803
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8069912-95.2021.8.05.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FILIPE MACHADO FRANCA
OAB/BA XXXXXX
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DANIEL DE ARAUJO PARANHOS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8113146-59.2023.8.05.0001
ID: 276090055
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8113146-59.2023.8.05.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA XXXXXX
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