Resultados para "1001042-88.2025.8.26.0229" – Página 16 de 175

André Luiz Vieira De Souza e outros x Diogo A. De Toledo Veículos – Me

ID: 296974793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001042-76.2014.8.26.0099

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA ROSELI DE FREITAS

Polo Passivo:

DIOGO A. DE TOLEDO VEÍCULOS – ME

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA GOMES DA SILVA

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RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

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ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA

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BRUNO COUTO SILVEIRA

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Processo 1001042-76.2014.8.26.0099/01 (apensado ao processo 1001042-76.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSELI DE FREITAS - - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA -…

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Caixa Economica Federal e outros x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 330712341

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-09.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Edital

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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LUIZ CLAUDIO TEZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-09.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS RECLAMADO…

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Rafael Cordeiro Leone e outros x Condominio Parque Santa Lucia e outros

ID: 333282956

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-51.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CORDEIRO LEONE RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SANTA LUCIA DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SABRINA SILVA SQUILLACI

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MAYARA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA

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GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA

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FERNANDA BISCAIM OBATA

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001042-51.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 4000185-88.2025.8.26.0229

ID: 301767203

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000185-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIBORIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000185-88.2025.8.26.0229/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR : MARCELO LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA GOMES (OAB SP468347) ATO ORDI…

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Processo nº 1002885-88.2025.8.26.0229

ID: 276974690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002885-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO RAMPAZZO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE BRANDAO DE OLIVEIRA BALCONI

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ADV: Simone Brandao de Oliveira Balconi (OAB 27756/PR) Processo 1002885-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo Rampazzo Rocha - Vistos. Considerando a contagem de que trat…

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Processo nº 1001042-88.2025.8.26.0229

ID: 337857442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001042-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DA SILVA SANTOS ARRUDA

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GIZELLY ALVES JORDAO

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Processo 1001042-88.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G. - É o relatório. FUNDAMENTO DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, incis… Processo 1001042-88.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.G. - É o relatório. FUNDAMENTO DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a dilação probatória. As questões controvertidas, ventiladas nesta ação, não reclamam a produção de prova testemunhal ou de quaisquer outras para serem solucionadas. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis (Código de Processo Civil, artigo 370). O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte; que só por documento ou exame pericial puderem ser provados (Código de Processo Civil, artigo 443). Esse poder de indeferimento de provas inúteis ou protelatórias é, na verdade, um dever do magistrado, porque não há nenhum motivo para retardar a prestação jurisdicional quando já houver, nos autos, todos os elementos para resolver o litígio, dando-lhe a solução adequada. Destarte, a ação é procedente. A paternidade do réu vem estampada na certidão à pág. Xxx.. Por outra, a necessidade da parte autora é presumida, razão pela qual seus pais devem lhe proporcionar os alimentos indispensáveis não apenas à sobrevivência, como também à vida digna, abrangendo tal verba, assim, o necessário para o custeio da alimentação, vestuário, medicação, educação, cultura e lazer. Considerando o conjunto probatório, é razoável fixar o valor dos alimentos em 30% dos rendimentos líquidos da parte ré, assim entendidos os vencimentos brutos, incluindo 13º salário, férias, adicional de férias, PLR, comissões, excetuados os descontos obrigatórios IR, INSS e verbas indenizatórias (ajuda de custo, FGTS, Horas extras, adicionais, férias indenizadas), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 30% do salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego A fim de que não paire dúvidas acerca da base de cálculo sobre a qual deverá incidir a pensão, esclareço que deverá recair sobre as verbas remuneratórias, tais como adicional de férias, 13º salário, participação de lucros e respectivas verbas rescisórias de mesma natureza, inclusive quando da rescisão do contrato de trabalho. Da pensão paga pelo pai, devem ser excluídas da base de cálculo do pensionamento indenizações de qualquer natureza, férias não gozadas, insalubridade, saldo do FGTS e respectiva multa, descontos obrigatórios por lei (INSS, Imposto de Renda e contribuições de natureza sindical) e os demais prêmios e gratificações. Observa-se que o valor de 30% dos rendimentos liquidos, não podendo ser inferior a 30% do salário mínimo, é o valor mínimo que tem sido reconhecido pela Jurisprudência do E. TJSP, não havendo que se falar em fixação dos alimentos abaixo destes parâmetros. AÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença de parcial procedência para arbitrar alimentos no importe de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, ou 30% salário-mínimo, para hipótese de desemprego e/ou emprego informal. Apela a genitora alegando cerceamento de defesa por ausência de colheita da prova testemunhal; o genitor detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, inexistindo razão para concessão da gratuidade de justiça, ora impugnada; não possui condições de arcar com os alimentos no patamar arbitrado, sem prejuízo do sustento próprio e da família; não comprovadas as despesas da menor através de planilha de gastos; da forma como estabelecida a verba alimentar estaria arcando com quase a integralidade dos custos da filha, sendo que o genitor detém condições financeiras muito superior à da mãe. Descabimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Insubsistência. Aplicável a Teoria da Causa Madura. A colheita de prova oral não seria apta a alterar o cenário da lide. Impugnação à Gratuidade. A concessão da gratuidade foi deferida ao menor, titular da ação, e não propriamente ao pai, que atua apenas como responsável legal. Alimentos em favor de filha menor. Fixação em consonância com o patamar em geral admitido pela Jurisprudência. Ausente estipulação em percentual que impusesse análise mais detida de uma eventual situação excepcional de necessidade da filha e de capacidade da genitora. As necessidades da menor são presumidas. Os alimentos foram bem arbitrados e devem ser mantidos. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1003226-75.2022.8.26.0082; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024) A pensão passará a vencer a contar da data de citação, pois: de fato, essa verba é devida a partir da citação, na esteira do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 125.825-1, ínsito na 'RJTJESP, ed. Lex, vol. 134/386, Relator eminente Desembargador Renan Lotufo. Neste sentido: Recurso Especial n. 2.203-SP, Relator Ministro Waldemar Zveiter apud 'Boletim AASP', n. 1.654/211 (in Apelação Cível n. 209.081-1, 7a Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Desembargador Leite Cintra, v.u.). Quanto a GUARDA, esta deve ser fixada em favor do cônjuge que apresentar as melhores condições morais e psicológicas para resguardar os interesses existenciais do infante, que no caso é a genitora, pois os menores já estão sob sua guarda de fato. Adverte o jurista Guilherme Gonçalves Strenger, in verbis: Seja qual for a orientação legal, a verdade é que o maior bem do menor que deve guiar o juiz é o de buscar o que é mais vantajoso quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, felicidade e equilíbrio. (in 'O novo Código Civil estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale', ed. LTr, 2003, p. 1239). Observo que de fato a autora já vem exercendo a guarda de fato do menor. Assim, os elementos existentes indicam que a concessão da guarda unilateral em favor da genitora apenas regularizará situação de fato já existente, sendo esta a medida que melhor atende aos interesses do infante. Quanto ao direito de VISITAS, o Código Civil, em nome da convivência familiar, assegura ao pai ou à mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, a faculdade de visitá-los e tê-los em sua companhia, bem como de fiscalizar. O direito de visita está previsto no Código Civil, segundo o qual: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Dessa forma, a regulamentação de visitas surge como verdadeiro direito do menor de manter contato com o ascendente, artigo 227, caput, Constituição Federal. A pretensão, portanto, atende não apenas aos interesses dos genitores, como também dos filhos, Assim, deve ser assegurado ao genitor o direito de visitar o(s) filho(s). Fixo o regime de convivência do genitor: a) finais de semana alternados, podendo retirar o menor na casa materna até as 9:00 horas do sábado e devolvê-lo até as 20:00 horas do domingo.b) Feriados alternados entre os genitores, iniciando com a genitora; c) Dia dos Pais com o genitor e Dia das Mães com a genitora; d) Aniversários dos genitores com a filha, respeitando a data e eventual acordo; e) Natal e Ano Novo alternados, iniciando em 2025 com o Natal com a genitora e o Ano Novo com o genitor; f) Aniversário da filha alternado a cada ano, iniciando com a genitora em 2025; g) Férias escolares divididas igualmente entre os genitores (50% para cada); h) Viagens nacionais e internacionais condicionadas à anuência expressa do outro genitor. Tal proposta revela-se razoável, proporcional e atende ao melhor interesse da criança, princípio norteador do direito de família, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1.586 do Código Civil. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada pela parte autora, devidamente representada nos autos, para o fim de conceder a guarda do infante à genitora, regulamentar as visitas do genitor nos seguintes termos:" a) finais de semana alternados, podendo retirar o menor na casa materna até as 9:00 horas do sábado e devolvê-lo até as 20:00 horas do domingo.b) Feriados alternados entre os genitores, iniciando com a genitora; c) Dia dos Pais com o genitor e Dia das Mães com a genitora; d) Aniversários dos genitores com a filha, respeitando a data e eventual acordo; e) Natal e Ano Novo alternados, iniciando em 2025 com o Natal com a genitora e o Ano Novo com o genitor; f) Aniversário da filha alternado a cada ano, iniciando com a genitora em 2025; g) Férias escolares divididas igualmente entre os genitores (50% para cada); h) Viagens nacionais e internacionais condicionadas à anuência expressa do outro genitor. " e condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos, incluindo adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, respectivas verbas rescisórias de mesma natureza, inclusive quando da rescisão do contrato de trabalho, excetuados os descontos obrigatórios IR, INSS, verbas indenizatórias, férias não gozadas, insalubridade, horas extras, demais prêmios e gratificações), desde que respeitado 30% do salário-mínimo, valor esse estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego. Fixo a guarda do(s) menor à genitora e regulamentação das visitas do genitor nos acima expostos. O pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se a empregadora do réu e, em caso de desemprego, diretamente para a(o) representante legal da parte autora, mediante recibo, com deposito na conta bancária banco Nubank agencia 0001 conta corrente 85661001-9 em nome da genitora JENNIFER CRISTINA DE JESUS FERREIRA, CPF: 399.438.328/51. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu .(art 98 § 3º do CPC) Defiro a expedição de Certidão de Honorários ao(s) defensores nomeados nos autos e que atuam pelo Convênio Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil OAB /SP) Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C - ADV: GIZELLY ALVES JORDAO (OAB 418466/SP), VERÔNICA DA SILVA SANTOS ARRUDA (OAB 436429/SP)

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Processo nº 1001042-28.2023.8.26.0498

ID: 295895741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-28.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-28.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.M.C. - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO (OAB 398123/SP)

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Processo nº 1001042-58.2025.8.26.0627

ID: 278803078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-58.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP) Processo 1001042-58.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. Z. - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se.

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F. F. N. x A. P. D.

ID: 309890161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001042-58.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. F. N.

Polo Passivo:

A. P. D.

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-58.2023.8.26.0294 - Guarda de Família - Guarda - F.F.N. - A.P.D. - As contrarrazões. - ADV: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIED…

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Processo nº 1001042-35.2025.8.26.0279

ID: 310093851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001042-35.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LANY STANGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARLEY ENÉIAS STANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-35.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lany Stange - Certidão retro; aguarde-se manifestação por mais 15 dias. - ADV: HARLEY ENÉIAS STANGE (OAB 290261/SP)

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