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Estado De São Paulo x Eduardo Roque De Abreu

ID: 303635394

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001069-67.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO ROQUE DE ABREU

Distribuídos

Advogados:

NAYARA AMANDA GOMES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

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RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

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MELISSA FERNANDA MATHIAS

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MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001069-67.2025.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São Roque; Vara d…

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Patrícia Casolari Matos De Almeida Campos x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 339414730

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-67.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA CASOLARI MATOS DE ALMEIDA CAMPOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

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ALINE RAHAL NARDIELLO

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCILAINE CRISTINA RISSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001069-67.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. J. De A. O. x G. J. De A. O.

ID: 320231660

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-75.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DE A. O.

Polo Passivo:

G. J. DE A. O.

Entrados

Advogados:

TIAGO GUSTAVO ALEIXO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001069-75.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thais Alves Da Costa x Consultorio E Clinica De Especialidades Sao Rafael Ltda

ID: 325680330

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-80.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

CONSULTORIO E CLINICA DE ESPECIALIDADES SAO RAFAEL LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO GONCALVES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-80.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: THAIS ALVES DA COSTA REC…

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Patrícia Casolari Matos De Almeida Campos x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 335493402

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-67.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA CASOLARI MATOS DE ALMEIDA CAMPOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

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ALINE RAHAL NARDIELLO

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCILAINE CRISTINA RISSI

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1001069-67.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003840-57.2025.8.26.0320

ID: 306291423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003840-57.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 0003840-57.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1007665-26.2024.8.26.0320) (processo principal 1007665-26.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jessica dos… Processo 0003840-57.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1007665-26.2024.8.26.0320) (processo principal 1007665-26.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jessica dos Santos Lopes - Vistos. Diante da concordância manifestada pela exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autarquia às fls. 13/21, prosseguindo-se a execução pelo valor total de R$ 162.381,66, sendo R$ 147.619,69 referente ao crédito principal e R$ 14.761,97 relativo ao crédito dos honorários advocatícios. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das verbas relativas à sucumbência em razão do disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei nº 8.213/91. Ante a evidente falta de interesse recursal das partes, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão de trânsito em julgado. Fica a(o) exequente intimada(o) para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o protocolo do seu pedido de expedição de RPV e/ou Precatório, conforme determinar o valor do pagamento, observando-se, com relação ao incidente de requisitório, que o teto para pagamento por esta via é de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 17, § 1º da Lei 10.259/2001. Atente-se a parte exequente, quando do protocolo do seu pedido de expedição de precatório, que este deverá ser instruído com as cópias das principais peças, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, constante do Comunicado 394/2015, da Portaria n.º 9.095/2014 e da Resolução 303/19 do CNJ, bem como, proceder à individualização de todas as verbas, a saber, principal, juros e honorários contratuais e, com relação a este último, observar o teor do Comunicado 02/2018, no preenchimento dos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referentes ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o cálculo homologado, sob pena do OFÍCIO REQUISITÓRIO - PRECATÓRIO a ser expedido nos autos ser rejeitado e devolvido sem processamento, nos termos do Comunicado n.º 01/2015, observando-se no que couber o guia rápido de orientação disponibilizado pelo link: tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, no título Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (PRECATÓRIOS RPV). Protocolizado o(s) pedido(s), aguarde-se o processamento do(s) incidente(s). Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Ciência ao INSS. Intime-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)

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Dienifer Ribeiro Cabrini e outros x Christyan Godoy Ciqueira e outros

ID: 335633559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008357-42.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIENIFER RIBEIRO CABRINI LAISLENE RIBEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHRISTYAN GODOY CIQUEIRA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS CIQUEIRA MARINA KUHL RODRIGUES TROPICALLY AçAí

Intimação

Advogados:

HIGOR CHAVES MARKS

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EVERTON SILVA SANTOS

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EVERTON GREGO

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DIENIFER RIBEIRO CABRINI

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ANA CLÁUDIA TANK

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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Processo 0008357-42.2024.8.26.0320 (processo principal 1002657-68.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dienifer Ribeiro Cabrini - - Laislene Ribeiro Oliveira - Marina Kuhl Rodri… Processo 0008357-42.2024.8.26.0320 (processo principal 1002657-68.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Dienifer Ribeiro Cabrini - - Laislene Ribeiro Oliveira - Marina Kuhl Rodrigues - - Tropically Açaí - - Eduarda Batista dos Santos Ciqueira - - Christyan Godoy Ciqueira - Aline Heiderich Bastos - Aguarde-se o cumprimento da transferência do depósito de R$2.100,00, proveniente do crédito da coexecutada Eduarda, constrito no rosto dos autos do Processo nº 1017365-26.2024.8.26.0320, que tramita por este mesmo Juizado Especial, conforme determinado em decisão copiada à fl. 261, certificando-se. No mais, diante do pagamento do débito efetuado mediante duas penhoras no rosto dos autos do referido processo (fls. 185/186 e 256/257), das quais concordaram os coexecutados Eduarda e Christyan às fls. 254 e 263, e considerando que a soma do montante atingido satisfaz integralmente a dívida apurada pela parte credora, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Cancelem-se as averbações de "bloqueio de transferência", lançadas às fls. 61 e 63, via Renajud, anotando-se. A presente sentença servirá como OFÍCIO para COMUNICAÇÃO no Processo nº 1017365-26.2024.8.26.0320, do teor desta sentença, bem como para SOLICITAÇÃO da transferência do depósito remanescente referente ao crédito do coexecutado Christyan Godoy Ciqueira penhorado no rosto daqueles autos, até o limite de R$1.539,64, devendo essa transferência ser efetuada para conta judicial deste Juizado Especial Cível da Comarca de Limeira-SP, vinculada ao presente feito. Uma vez cumpridas as transferências pendentes, restará LEVANTADA a penhora de eventual quantia excedente. O ofício supra deverá ser encaminhado diretamente pela serventia, por tratar-se de processo que tramita neste mesmo Juízo. Com o trânsito em julgado e cumpridas as transferências, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos depósitos provenientes das referidas penhoras, em favor da parte autora, devendo esta apresentar para tanto, o formulário preenchido conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021). - ADV: HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), DIENIFER RIBEIRO CABRINI (OAB 354013/SP), DIENIFER RIBEIRO CABRINI (OAB 354013/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), ANA CLÁUDIA TANK (OAB 444357/SP)

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Diego Henrique Ferreti e outros x Água Branca Construtora E Incorpordora e outros

ID: 277139636

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013485-26.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE FERRETI PAMELA LARISSA DOS SANTOS FERRETI

Polo Passivo:

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORDORA CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

Despacho

Advogados:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO

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ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

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GABRIEL DE LUCA GALDINO

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GENTIL BORGES NETO

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MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO

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ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

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GENTIL BORGES NETO

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MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO

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ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

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GENTIL BORGES NETO

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ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

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ALESSANDRO CIRULLI

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ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

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ALESSANDRO CIRULLI

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DESPACHO Nº 1013485-26.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Diego Henrique Ferreti - Embargante: Pamela Larissa dos Santos Ferreti - Embar…

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Processo nº 1015425-26.2024.8.26.0320

ID: 321151056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015425-26.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1015425-26.2024.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Fls.108: Defiro. Recolhida a taxa necessária, se o caso, c…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda

ID: 330293420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014261-26.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

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JOCIMAR ESTALK

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Processo 1014261-26.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda - Vistos. Processo desarquiva…

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