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Processo nº 0001579-74.2024.8.26.0411

ID: 322177458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001579-74.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001579-74.2024.8.26.0411 (processo principal 1001917-31.2024.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Luiz Pedro da Silva - Vistos. Certidão de f…

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Processo nº 1001917-13.2023.8.26.0493

ID: 325854547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-13.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-13.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Supermercado Estrela de Regente Feijo Ltda - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sis…

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Processo nº 1001917-43.2022.8.26.0462

ID: 330427469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001917-43.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON PEREIRA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-43.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Roberto dos Santos - Vistos. Oficie-se ao Imesc, pelo portal eletrônico, solicitando manifestação do Sr…

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Processo nº 1001917-33.2025.8.26.0302

ID: 329833698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001917-33.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-33.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vista à parte autora acerca do mandado que re…

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Processo nº 1001917-16.2019.8.26.0020

ID: 334796974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001917-16.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-16.2019.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste…

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Processo nº 1001917-90.2019.4.01.3400

ID: 310436101

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001917-90.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA MADEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001917-90.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001917-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SERGI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001917-90.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001917-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SERGIO HENRIQUE FERREIRA MADEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203-A, ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720-A e JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001917-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: SERGIO HENRIQUE FERREIRA MADEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001917-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: SERGIO HENRIQUE FERREIRA MADEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, tendo sido mantida sentença que julgou improcedente pedido de percepção de adicional de serviço extraordinário, conforme razões constantes do voto condutor. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001917-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: SERGIO HENRIQUE FERREIRA MADEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1001917-20.2023.8.26.0038

ID: 304147471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-20.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-20.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 200/201: Primeiramente, manifeste-se o exequente acerca da citação do executad…

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Processo nº 1001917-90.2019.8.26.0157

ID: 306894675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001917-90.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL FERNANDES GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-90.2019.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Curso de Formação - Raphael Fernandes Gonçalves de Oliveira - Vistos. Fls. 171: Defiro pelo prazo de trinta …

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Processo nº 1001917-81.2024.8.26.0362

ID: 312997389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-81.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. C. L. A. S. S. M. G. M. E R. L. S. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-81.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter…

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Processo nº 1001917-83.2025.8.26.0156

ID: 314673727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-83.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-83.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ensino Fundamental Dom Pedro Ltda - Me - Expedi o mandado de levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº 2…

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