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Processo nº 1002247-73.2025.8.26.0126

ID: 303832213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-73.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. R. G. L. S. M. L. W. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO LIMA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-73.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - W.F.N. - - P.R.G.L. - - S.M.L. - Vistos. Fls. 18: Ciente. Expeça-se carta AR dig…

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Processo nº 1002247-42.2019.4.01.3803

ID: 298381599

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002247-42.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002247-42.2019.4.01.3803/MG AUTOR : JANAINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB MG138462) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Joao Luiz Neto e outros

ID: 294906234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002247-12.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JOAO LUIZ NETO RODOLFO ROGERIO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELA JÚLIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-12.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Rodolfo Rogerio Pinheiro - - Joao Luiz Neto e outros - Manifeste-se o e…

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Araçatuba Diesel Sa x Expresso Andradina Ltda

ID: 277982551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-88.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARAçATUBA DIESEL SA

Polo Passivo:

EXPRESSO ANDRADINA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN SCHÖLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valério Catarin de Almeida (OAB 168385/SP), Willian Schöll (OAB 45972/PR) Processo 1002247-88.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araçatuba Diesel Sa - Reqdo: Expresso Andradina L…

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Processo nº 1002247-75.2025.8.26.0481

ID: 277975101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-75.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Camilo da Silva (OAB 423449/SP) Processo 1002247-75.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celio Alves Moreira - No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expos…

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Processo nº 1002247-26.2025.8.26.0271

ID: 278792368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-26.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA TAVARES DA SILVA SOUZA FABIANE CRISTINA DE SOUZA HUMBERTO DE SOUZA MATHEUS KAUãN DE SOUZA CIPRIANO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ernesto de Camargo Ribeiro Neto (OAB 189533/SP) Processo 1002247-26.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiane Cristina de Souza, Matheus Kauãn de Souza Cipriano Almeida, Ana Mar…

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Luiz Ribeiro De Souza Filho x Banco Daycoval S.A.

ID: 276346736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002247-16.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rafael Barbosa dos Santos (OAB 412924/SP) Processo 1002247-16.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Ribeiro de Souza Filho - Reqdo: BA…

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L. M. A. e outros x C. A. A.

ID: 320302842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002932-80.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M. A. N. M. A.

Polo Passivo:

C. A. A.

Intimação

Advogados:

VITOR OTTOBONI PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CESARIO DE JESUS CRISTILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002932-80.2023.8.26.0704 (processo principal 1002247-95.2019.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.A. - - L.M.A. - C.A.A. - Vistos. Fl.38…

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C. De C. De L. A. C. B. L. U. B. x D. V. Do V.

ID: 325418197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002247-16.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. C. B. L. U. B.

Polo Passivo:

D. V. DO V.

Intimação

Advogados:

THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-16.2019.8.26.0019 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - C.C.L.A.C.B.S.U.B. - Dilcéia Victorette do Vale - Ciência às partes acerca do v. Acórdão e de que as verbas de sucu…

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Processo nº 1002280-43.2025.4.01.3602

ID: 308678157

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002280-43.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002280-43.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002280-43.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI - MT8308/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Cuida-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por José Alves Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, inicialmente distribuída perante o Juízo Estadual da Comarca de Guiratinga/MT, sob o número 1000503-39.2025.8.11.0036, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com pedido subsidiário de auxílio por incapacidade temporária. O juízo da Vara Única da Comarca de Guiratinga declarou-se incompetente para processar e julgar o feito e determinou a remessa dos autos a esta Vara Federal. É o que cabia relatar. II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que um dos pressupostos negativos de validade da relação jurídica processual é a litispendência, que consiste na reprodução de ação contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, consoante inteligência do art. 485, V c.c art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Confrontando o presente feito com os autos do Processo 1002247-53.2025.4.01.3602, ajuizado nesta Vara em 02.06.2025 também em razão de declínio da Justiça Estadual, verifica-se que ambos os processos referem-se à mesma pretensão e são provenientes do mesmo processo que tramitou perante a Justiça Estadual (1000503-39.2025.8.11.0036), tendo sido distribuídos em duplicidade perante esta Vara Federal. Diante disso, reputo plenamente configurado o instituto da litispendência, ante a identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos moldes do artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Estabelecida essa premissa, verifico, a teor do disposto no art. 59 do CPC, a anterioridade da Ação n.º 1002247-53.2025.4.01.3602, eis que distribuída em 02.06.2025, ao passo que o presente feito aportou nesta Subseção Judiciária em 03.06.2025. Este último, portanto, deve ser extinto na forma do art. 485, V, do diploma legal em referência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 485, I e V, do CPC, em razão da verificação de litispendência do presente feito com o Processo 1002247-53.2025.4.01.3602. Considerando que o equívoco na distribuição do feito não pode ser imputado ao autor, deixo de condená-lo ao pagamento de custas. Sem honorários advocatícios, eis que não houve contraditório. Intime-se. Transcorrido em branco o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

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