Resultados para "1004003-45.2023.8.26.0302" – Página 16 de 51

B. L. N. P. e outros x D. L. B.

ID: 301668134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004003-62.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. L. N. P. H. L. B.

Polo Passivo:

D. L. B.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO

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JOÃO VALDENIR DOURADO

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JOÃO PEDRO DE CAMPOS DOURADO

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Processo 1004003-62.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.B. - - B.L.N.P. - D.L.B. - Ordem nº 2024/000183. Vistos. Fls. 383: Cobre-se do Setor Social a juntada do l…

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Processo nº 1004003-61.2025.8.26.0565

ID: 295927402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004003-61.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DARIO FREIRE BAZILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO VIEIRA MARTINS

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Processo 1004003-61.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dario Freire Bazilio - Vistos. A manifestação de fls. 54/55 limitou-se ao item 1 da decisão de fls. 52. Portanto, concedo o…

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Processo nº 1004003-86.2019.8.26.0269

ID: 294825815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004003-86.2019.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ALMEIDA DIRCEIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO

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ESAU PEREIRA PINTO FILHO

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Processo 1004003-86.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio de Almeida - - Dirceia Maria Ribeiro de Almeida - Vistos. Fls. 268: Defiro o prazo de quinze dias, requerido pelo…

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Susana Luzia Campos E Outros x Marcos Aparecido Campos

ID: 316727985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004003-25.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA LUZIA CAMPOS E OUTROS

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO CAMPOS

Intimação

Advogados:

LIDIANI CRISTINA CASAROTI

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LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

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Processo 1004003-25.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Susana Luzia Campos e Outros e outros - Marcos Aparecido Campos - Vistos. Realize-se pesquisa no sistema processual pelos…

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Processo nº 0012692-10.2023.8.26.0007

ID: 317595661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012692-10.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0012692-10.2023.8.26.0007 (processo principal 1004003-33.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Fls. 57/59: A citação da …

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Processo nº 1004003-63.2025.8.26.0047

ID: 276774477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004003-63.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1004003-63.2025.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. - Ao autor. Ciência de que o mandado de busca e apreensão …

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Elektro Redes S.A.

ID: 325903782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004003-55.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004003-55.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Republique-se o ato ordinatório de fls. 436/437, que nã…

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Processo nº 0005619-38.2024.8.26.0302

ID: 329670639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005619-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDER PEREIRA GUSMAN HELTON GASPAROTTO MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005619-38.2024.8.26.0302 (processo principal 1009144-45.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Pereira Gusman - - Helto…

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Processo nº 1004003-83.2024.4.01.4200

ID: 281172953

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004003-83.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERMANA CARNEIRO CHAVES

Acórdão

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004003-83.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004003-83.2024.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004003-83.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004003-83.2024.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GERMANA CARNEIRO CHAVES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1004003-83.2024.4.01.4200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se embargos de declaração opostos pela União contra acórdão proferido por este Primeira Turma. A União alega omissão com relação: a) ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na ACO nº 3.193; b) à natureza complexa da transposição e a impossibilidade de pagamento de atrasados. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1004003-83.2024.4.01.4200 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso com fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam excepcionalmente ostentar caráter infringente, não são vocacionados à alteração substancial do julgamento. Conforme relatado, a União sustenta omissão com relação: a) ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na ACO nº 3.193; b) à natureza complexa da transposição e a impossibilidade de pagamento de atrasados. Cabe ressaltar que não se aplica ao caso a situação da ACO 3.193 MC/RO, movida pelo Estado de Rondônia contra a União, com vistas à finalização dos processos administrativos de transposição que tramitam na Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, com base na EC n. 60/2009, e à luz do princípio da razoável duração do processo, assim como eventual ressarcimento dos valores pagos indevidamente, uma vez que o caso dos autos trata de servidor já transposto. Também resultam enfraquecidas as teses recursais da União afetas à natureza complexa da transposição funcional, na medida em que foram os próprios legisladores constituinte e ordinário que estabeleceram o critério de pagamento ora analisado. Por essa mesma razão não se cogita da ocorrência de violação ao “pacto federativo”, devendo ser acrescentado, sobre essa afirmação, que a própria EC 79/2014 reafirmou a possiblidade de, em tese, haver pagamento anterior à data do enquadramento, na hipótese em que o prazo por ela estabelecido não viesse a ser observado pela União. Assim, considerando-se que tanto ao EC 60/2009 quanto a EC 79/2014 autorizam – em tese e em situações distintas – o pagamento anterior à efetivação do enquadramento, a alegação de violação ao pacto federativo não pode ser acolhida. Ademais, não se aplica ao caso a suspensão fixada pela admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas nos autos n. 1042526-91.2023.4.01.0000 (IRDR 81), visto que apenas trata do direito ou não à transposição de servidores admitidos pelo Estado de Rondônia entre 16/03/1987 e 31/12/1991. Não tendo a parte autora sido admitida neste período, possível o julgamento dos embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004003-83.2024.4.01.4200 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: GERMANA CARNEIRO CHAVES Advogado do(a) EMBARGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma, sob alegação de existência de vício no julgado e com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 3. A contradição hábil a justificar os embargos é de natureza interna, não abrangendo divergência entre a decisão e as alegações das partes. 4. A jurisprudência do STJ e do STF estabelece que não há omissão quando a decisão apresenta fundamentos suficientes, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumentos das partes. 5. O voto condutor do acórdão impugnado examinou integralmente as questões postas, inexistindo os vícios apontados. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1501162-77.2022.8.26.0650

ID: 307942804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501162-77.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE PEDROSO

Intimação

Advogados:

MATHEUS GIOVANELLA

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GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501162-77.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1004003-05.2022.8.26.0650) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - BRUNO HENRIQUE PEDROSO - Vistos. Fls. 259: Recebo o recurso inter…

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