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Processo nº 0001594-34.2022.8.26.0663

ID: 291676199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001594-34.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA PEDROSO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001594-34.2022.8.26.0663 (processo principal 1004866-24.2019.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Eduardo Cruz De Paula x Banco Original S/A Atual Denominação Do Banco Matone S/A

ID: 316408548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004866-46.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CRUZ DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ATUAL DENOMINAçãO DO BANCO MATONE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO ARIKI CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-46.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Cruz de Paula - Banco Original S/A Atual Denominação do Banco Matone S/A - Vistos. Fls. 258/…

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Francine Altheman x Banco Do Brasil S/A

ID: 316385063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004866-78.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE ALTHEMAN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-78.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francine Altheman - BANCO DO BRASIL S/A - MANIFESTE(M)-SE, a(s) parte(s) contrária(s), sobre o…

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Processo nº 1004866-34.2025.8.26.0624

ID: 326376483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004866-34.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A. V. R. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-34.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.A.V. - R.A.F. - V. Aguarde-se a data indicada pela Secretaria da Educação. Decorrido o prazo, man…

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Maria Lucia Franca Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 330678534

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0600128-77.2023.8.04.6500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA FRANCA DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargos de Declaração

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WILSON MOLINA PORTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, contra sentença proferida no mov. 32.1, que deixou de apre… Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, contra sentença proferida no mov. 32.1, que deixou de apreciar questão relativa à existência de coisa julgada. Alega o embargante que houve omissão, uma vez que a sentença não se pronunciou sobre fato relevante e de ordem pública: a coisa julgada oriunda do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200, no qual as mesmas partes celebraram acordo homologado judicialmente, com renúncia recíproca a qualquer valor ou direito decorrente dos mesmos fatos discutidos na presente ação, tendo ocorrido trânsito em julgado. Sustenta que se trata de questão de ordem pública, nos termos do art. 337, VII e §4º do CPC, e que a omissão deve ser sanada inclusive para fins de prequestionamento, nos termos da jurisprudência dominante. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Na hipótese dos autos, assiste razão ao embargante. A sentença proferida no mov. 32.1 deixou de apreciar questão relevante suscitada oportunamente pelo INSS, qual seja, a existência de coisa julgada material decorrente de acordo homologado nos autos do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200, o qual envolveu as mesmas partes, com identidade de causa de pedir e pedido, conforme documentos juntados. A questão da coisa julgada constitui matéria de ordem pública, conforme disposto no art. 337, VII do CPC, podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo, inclusive em qualquer fase processual, desde que não tenha havido preclusão lógica ou temporal. No caso concreto, a análise da documentação colacionada revela que houve transação judicial com renúncia expressa aos direitos decorrentes dos mesmos fatos objeto da presente ação, com posterior trânsito em julgado, o que atrai a incidência do art. 337, §4º, e impõe a extinção do feito com base no art. 485, inciso V, do CPC. Diante disso, impõe-se o acolhimento dos embargos, com a declaração de nulidade da sentença anteriormente proferida, por ausência de manifestação sobre matéria essencial e de cognição obrigatória, e, por conseguinte, o reconhecimento da existência de coisa julgada material, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pelo INSS, para: a) declarar a nulidade da sentença de mov. 32.1, por omissão quanto à coisa julgada; e b) julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a coisa julgada material proveniente do processo nº 1004866-66.2023.4.01.3200. Sem custas adicionais. Sem honorários, nos termos do art. 85, §10 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 0000949-25.2025.8.26.0462

ID: 306820017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000949-25.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILZA APARECIDA P CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000949-25.2025.8.26.0462 (processo principal 1004866-69.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nilza Aparecida P Carvalho - Vistos. Intim…

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Amsa Consultoria E Gestão De Ativos Ltda x Catia Cristina Vedovato Albuquerque

ID: 297706097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004866-69.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMSA CONSULTORIA E GESTãO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

CATIA CRISTINA VEDOVATO ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-69.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Catia Cristina Vedovato Albuquerque e outros - Vista dos auto…

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Processo nº 1004866-98.2025.8.26.0053

ID: 296322076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004866-98.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MURILO ALVES FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO AMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Claudio Murilo Alves França - Manifeste-se a parte autora em réplica, no …

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Processo nº 1004866-70.2020.8.26.0604

ID: 293409759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004866-70.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILAINE VALLADÃO MASIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-70.2020.8.26.0604 - Monitória - Mútuo - Cooperforte – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd - Com fulcro no art. …

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T. K. S. Da C. x G. R. Da C.

ID: 293468983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004866-22.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. K. S. DA C.

Polo Passivo:

G. R. DA C.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESTON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004866-22.2023.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.K.S.C. - - T.K.S.C. - G.R.C. e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a petição junt…

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