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Processo nº 1005532-06.2025.8.26.0084

ID: 325156639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-06.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ODAISA ROSA DURAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BRITO BOULLOSA

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JOCILENE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-06.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odaisa Rosa Duraes - Vistos. Para regular apreciação do pedido de gratuidade processual,…

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Processo nº 1005532-76.2024.8.26.0072

ID: 324858412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005532-76.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-76.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo por se…

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Processo nº 0000462-61.2025.8.26.0266

ID: 323325964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000462-61.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000462-61.2025.8.26.0266 (processo principal 1005532-13.2023.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Miguel Dario de Oli…

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Luciano Ferreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 326192148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-60.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA LIMA DO CARMO LOPES TRANCOZO AGUILAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA ALVES MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEVIN SHIMOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-60.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Ferreira - Banco Bradesco S.A. - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresenta…

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Processo nº 1005532-76.2024.4.01.3703

ID: 337625493

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005532-76.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1005532-76.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1005532-41.2022.8.26.0268

ID: 277417245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005532-41.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Izilda Maria de Moraes Oliveira Turmina (OAB 279291/SP) Processo 1005532-41.2022.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Reqte: B. P. D. - BLENDON PAIVA DUARTE, qualificado e representado nos autos, aj… ADV: Izilda Maria de Moraes Oliveira Turmina (OAB 279291/SP) Processo 1005532-41.2022.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Reqte: B. P. D. - BLENDON PAIVA DUARTE, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação de divórcio litigioso em face de AMANDA DE ARAUJO PAIVA, também qualificada nos autos, aduzindo, em síntese, que se casaram em 12/02/2021 (f. 12) e após cerca de dois meses se separaram. A união foi contraída sob regime parcial de bens, sendo que dela não tiveram filhos e nem adquiriram bens na constância do casamento. Pugna pela procedência da ação para a decretação do divórcio do casal e para que requerida passe a usar o nome de solteira. A ré foi citada por hora certa e ficou revel, sendo defendido por curador especial. Preliminarmente, defendeu a nulidade da citação por hora certa. No mérito, o curador contestou por negativa geral (f. 69/74). É o relatório. Fundamento e decido. De início, afasto a preliminar de nulidade de citação. Isso porque no endereço do mandado o Oficial de Justiça conversou com a Sra. Silene, locadora do imóvel em que reside a ré, que afirmou que estava comunicando os recados ela. Após comparecer no local por duas vezes, em datas e horários distintos, o Oficial de Justiça designou dia e horário para sua citação. Nessa data, a ré não se fez presente, sendo a citação recebida pela locadora do imóvel, que se comprometeu a entregá-la à requerida (f. 51). Após, encaminhou carta de cientificação da citação à requerida, informando que o ato tinha sido realizado na pessoa da Dra. Silene (f. 52 e 54). Assim, todos os requisitos destacados pela defesa na arguição da preliminar foram cumpridos, de forma que não há que se falar em nulidade da citação. Superada a preliminar, passo à análise do mérito. E no mérito a ação é parcialmente procedente. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que as alegações formuladas pelas partes permitem a prolação da sentença, independentemente da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o advento da Emenda nº 66/2010, o casamento civil é dissolvido pelo divórcio, de forma direta e sem a necessidade de prévia separação judicial ou de separação de fato por mais de dois anos. Tais requisitos foram excluídos do artigo 226, parágrafo 6°, da Constituição Federal, não estando a procedência do pedido a eles subordinada. Não há filhos menores. Não há requerimento de alimentos. Não há bens a serem partilhados, adquiridos na constância do casamento. Assim, considerando que não há discussão sobre partilha de bens, guarda e alimentos, é de rigor a decretação do divórcio do casal. Entretanto, muito embora o autor tenha formulado pedido expresso para que a ré voltasse a usar seu nome de solteira, imperioso ressaltar que, o fato de aquela ter sido citada e não apresentado defesa, tendo o feito sido contestado por negativa geral, não implica concordância tácita com a modificação de seu nome civil, seja porque o retorno ao nome de solteira, após a dissolução do vínculo conjugal, exige manifestação expressa nesse sentido, ou, porque o efeito da presunção de veracidade decorrente da revelia atinge, apenas, às questões de fato, não se submetendo a ele, portanto, os denominados direitos indisponíveis (art. 345, inciso II do CPC). Neste sentido, trago à colação, jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO ADOTADO PELA CÔNJUGE POR OCASIÃO DO CASAMENTO. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE NÃO É CONSEQUÊNCIA OBRIGATÓRIA DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA QUAL NÃO SE DEDUZ CONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL. EXIGÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VONTADE A ESSE RESPEITO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO ABRANGE AS QUESTÕES DE DIREITO. EFEITO DA REVELIA QUE NÃO SE OPERA, ADEMAIS, QUANDO SE TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO AO NOME, ENQUANTO ATRIBUTO DO DIREITO DA PERSONALIDADE, QUE MERECE PROTEÇÃO, INCLUSIVE EM RAZÃO DO LONGO TEMPO DE USO CONTÍNUO" (REsp. nº. 1732807/RJ; Terceira Turma; Relatora: Ministra Nancy Andrighi; data de julgamento: 14/08/2018) (grifos nossos). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de divórcio requerida por BLENDON PAIVA DUARTE em face de AMANDA DE ARAUJO PAIVA e, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, DECRETO o DIVÓRCIO do casal pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial entre eles havido. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Itapecerica da Serra/SP que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação do referido DIVÓRCIO. Defiro gratuidade de justiça à requerida. Dispensadas as custas em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - extensivo aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Expeça-se mandado de averbação e certidão dehonorárioaos patronos nomeados pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.

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Processo nº 1005532-71.2025.8.26.0127

ID: 304259217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-71.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GRANIERO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005532-71.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcelo Graniero Rodrigues - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de pedido liminar visando a …

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Hilda Cristina Gobitti e outros x Artur Albuquerque E Silva

ID: 308249043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-66.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HILDA CRISTINA GOBITTI OSMAN FRANCISCO DOS SANTOS NETO - ESPóLIO

Polo Passivo:

ARTUR ALBUQUERQUE E SILVA

Intimação

Advogados:

RODNEY DE PAIVA

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CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES

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Processo 1005532-66.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1035984-93.2021.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osman Francisco dos Santos Neto - Espól…

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Log Aluguel De Carros Ltda x Gps Predial Sistemas De Segurança Ltda.

ID: 295555886

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-07.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA

Polo Passivo:

GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANçA LTDA.

VISTA

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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RAFAEL SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESLEY CASSIO JACQUET

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VISTA Nº 1005532-07.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Log Aluguel De Carros Ltda x Gps Predial Sistemas De Segurança Ltda.

ID: 295571339

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-07.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOG ALUGUEL DE CARROS LTDA

Polo Passivo:

GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANçA LTDA.

VISTA

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESLEY CASSIO JACQUET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005532-07.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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