Processo nº 1503935-06.2024.8.26.0269
ID: 313318197
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude
Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Nº Processo: 1503935-06.2024.8.26.0269
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503935-06.2024.8.26.0269 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.G.F.R. - Vistos. Acolho a cota do Ministério Público e homologo a desistência do depoimento especial da vítima, declarando-se encerrada a instrução, bem como cancelando-se a audiência designada, dando-se baix…
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