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Processo nº 1006872-51.2025.8.11.0003

ID: 256876824

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006872-51.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCILENE SANTIAGO AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1006872-51.2025.8.11.0003 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono…

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F. De C. Da S. Da R. P. x V. J. Da R. P.

ID: 335135504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001206-03.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. DE C. DA S. DA R. P.

Polo Passivo:

V. J. DA R. P.

Intimação

Advogados:

TÁRSIS RAFAEL PORTELA DE ARRUDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001206-03.2025.8.26.0704 (processo principal 1006872-36.2023.8.26.0704) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - F.C.S.R.P. - V.J.R.P. - Fl. 39: ciente da distribui…

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B. A. Dos S. x R. G. Dos S.

ID: 292982941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005137-55.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DOS S.

Polo Passivo:

R. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

VILMA PACHECO DE CARVALHO

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Processo 0005137-55.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1010170-43.2023.8.26.0637) (processo principal 1010170-43.2023.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0005137-55.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1010170-43.2023.8.26.0637) (processo principal 1010170-43.2023.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.A.S. e outro - R.G.S. - Vistos. Trata-se de manifestação dos Exequentes, representados por sua genitora e tutora legal, requerendo, em síntese, providências deste Juízo quanto à expedição e envio de ofício judicial à empresa empregadora do executado, bem como questionando a exigência, supostamente reiterada pelas varas judiciais, de atribuição às partes ou seus patronos de funções típicas do cartório judicial, a exemplo de confecção e envio de comunicações oficiais. Registre-se, inicialmente, que o artigo 152 do Código de Processo Civil dispõe expressamente que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria a expedição de ofícios, mandados e demais atos próprios de sua função. Todavia, a atual conjuntura do Poder Judiciário, notadamente marcada por restrições orçamentárias e déficit de pessoal, tem exigido, em nome da celeridade e efetividade processual, que as partes colaborem de forma mais direta com a prática de determinados atos de comunicação, especialmente quando tal prática não implica em violação aos direitos fundamentais, tampouco usurpa função pública. É certo que não se pretende transformar o advogado em auxiliar do cartório, sem a devida contraprestação. No entanto, não há vedação legal para que, diante de casos urgentes e específicos, o Juízo determine que a parte interessada colabore com o encaminhamento de documentos ou comunicação a terceiros, sem prejuízo da supervisão judicial sobre o ato praticado. Destaca-se, ainda, que a execução de obrigação de natureza alimentar em favor de menores requer especial atenção e máxima efetividade, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 5.478/68, bem como nos princípios constitucionais da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF/88). Dessa forma, considerando a ausência de comprovação da empresa destinatária em responder ao ofício anteriormente enviado pela patrona da parte, determino a expedição do ofício requerido, a ser realizado pelo próprio cartório, com as advertências legais quanto ao seu descumprimento. Assim, OFICIE-SE ao empregador do requerido, conforme indicado na p. 07 para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao desconto em folha de pagamento da importância de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos da parte requerida, efetuando o depósito na conta da requerente NU GOLD 5502 0953 2602 1757, sendo desnecessária a informação da data da admissão, ante a consulta realizada ex officio pelo sistema PREVJUD, coforme extrato acostado na p. 41/5. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado ao endereço eletrônico do empregador: davi.bon@hotmail.com, pela serventia. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: VILMA PACHECO DE CARVALHO (OAB 82923/SP)

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Processo nº 1006872-87.2024.8.26.0320

ID: 305925589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-87.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE FARIA MEZAVILA ESPóLIO DE GILIO MEZAVILA GILSON JOSé DE FARIA MEZAVILA LUCIENI DONIZETI MEZAVILA VIANA SIRLEY APARECIDA DE FARIA MEZAVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS RAGAZZO PASTORI VANTINI

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JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR

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Processo 1006872-87.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Espólio de Gilio Mezavila - - Gilson José de Faria Mezavila - - Lucieni Donizeti Mezavila Viana - - Elaine de Faria Mezav…

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Processo nº 1006872-78.2025.8.26.0344

ID: 275839741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-78.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELZA FERREIRA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB 463500/SP) Processo 1006872-78.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Ferreira da Silva Brito - Vistos, Observa-se que a presente ação foi d…

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Doraci Elioteria Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 259522274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-17.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DORACI ELIOTERIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1006872-17.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível -…

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Josue Antonio Bertoncello e outros x Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital E Maternidade Nossa Senhora Monte Serrat

ID: 337646595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-22.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE ANTONIO BERTONCELLO VANESSA DE FREITAS BERTONCELLO VICENZO DE FREITAS BERTONCELLO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA MONTE SERRAT

Intimação

Advogados:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA DE CASTRO CASTILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006872-22.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Vicenzo de Freitas Bertoncello - - Vanessa de Freitas Bertoncello - - Josue Antonio Bertoncello - Sociedade Bene…

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Processo nº 1006872-47.2024.8.26.0010

ID: 308317361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006872-47.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE ABREU LEME FILHO

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ANDRÉ FONSECA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006872-47.2024.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.A. - Vistos. Fls. 208/209: Tratando a citação de ato formal e tramitando as ações de família em segredo de ju…

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Elisa Tarsis De Araújo x Alexandre Luiz Fantinati e outros

ID: 297828721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006872-38.2015.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISA TARSIS DE ARAúJO

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIZ FANTINATI SUELI DOS SANTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE JESUS

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MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006872-38.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elisa Tarsis de Araújo - Sueli dos Santos Ferreira - - Alexandre Luiz Fantinati - Defiro, pelo prazo req…

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Processo nº 1006872-79.2024.8.26.0161

ID: 316791555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006872-79.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BABYTUB EVOLUTION INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006872-79.2024.8.26.0161 - Monitória - Compra e Venda - Babytub Evolution Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Conforme se verifica do Aviso de Recebimento de fls. 164, a citação na pessoa …

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