Resultados para "1006967-26.2022.8.26.0664" – Página 16 de 21

Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 291023779

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006967-91.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-91.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 291057453

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006967-91.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-91.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006967-27.2020.4.01.3703

ID: 326013872

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006967-27.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

TAECIO PEREIRA SANTOS DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE CARVALHO E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006967-27.2020.4.01.3703 C…

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Processo nº 1006967-28.2024.8.26.0576

ID: 309545102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-28.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-28.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Rodomiro Alves de Oliveira - Vistos. Trata-se da ação pelo procedimento comum ajuizada por Rodomiro Alves d…

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Djalma Pereira Dos Reis e outros x Edmir Fereira Chagas e outros

ID: 307663727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-47.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA PEREIRA DOS REIS EDUARDO PEREIRA DOS REIS JOãO PEREIRA DOS REIS JOãO PEREIRA DOS REIS JUNIOR RONALDO PEREIRA DOS REIS ROSEMERI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDMIR FEREIRA CHAGAS JAIME NOGUEIRA DE SOUZA MARISA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO JOSE LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERVALDO ALEXANDRE MENONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CACILDA ALVES LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-47.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - João Pereira dos Reis - - Djalma Pereira dos Reis - - Rosemeri Pereira dos Santos - - João Pereira dos Reis Junior -…

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Processo nº 1006967-60.2025.8.26.0554

ID: 295200425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-60.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. K. C. K. C. E. L. C. E. M. DE C. K. R. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA VALÉRIA GIBBINI DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-60.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.M.C.K. - - R.K. - - C.K. - - C.K.C. - - E.L.C. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os jurídicos e le…

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Antonio Ezequiel De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 295495077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006967-77.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-77.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-77.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Ezequiel de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELO BANCO RÉU CONTRA EMPRESA ALHEIA À LIDE EM JUNHO DE 2024, COM INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO INDICADO. TERCEIRO EMBARGANTE QUE PEDE O LEVANTAMENTO DO GRAVAME, SUSTENTANDO A AQUISIÇÃO DESSE BEM EM MARÇO DE 2024. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. APELAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXAME: ALEGADA COMPRA E VENDA DO VEÍCULO QUE, EMBORA TENHA SIDO CONCRETIZADA EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA, FOI FEITA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO COM EXPRESSA INDICAÇÃO DE RESTRIÇÃO EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 92 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ARRENDADO OU DADO EM GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE EXIGE A ANUÊNCIA DO CREDOR EM RELAÇÃO A ESSA TRANSAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 299, "CAPUT", DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 6º, INCISO XIII, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.977/2021 DO BACEN. TERCEIRO EMBARGANTE QUE, AO ADQUIRIR O BEM SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO INDICADO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DA CAUSA QUE AFASTAM A ALEGADA BOA-FÉ. JUNTADA DE DOCUMENTO SOMENTE APÓS O SENTENCIAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA DA APRESENTAÇÃO TARDIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O EXAME NO TOCANTE, "EX VI" DO ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOBRE O VEÍCULO DETERMINADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE SE FAZ DE RIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECU

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V. Da S. G. x M. De M.

ID: 292553400

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006967-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. DA S. G.

Polo Passivo:

M. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA HOUCH SARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-33.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006967-33.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: V. da S. G. (Menor) - Apelado: M. de M. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ESCOLA ESPECIALIZADA E TRANSPORTE. PRETENSÃO DE MATRÍCULA NA APRAESPI E FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA QUE NÃO SERIA ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS ACERCA DA INEVITABILIDADE DO ATENDIMENTO E MANIFESTA DEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO ESTATAL, DOS SERVIÇOS REIVINDICADOS. PRETENSÃO DO POSTULANTE PAUTADA EXCLUSIVAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM EQUIPAMENTO DE ENSINO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO ATENDIMENTO AMPLIADO, NAS CONDIÇÕES DEDUZIDAS PELO RECORRENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, CONFERIDO AO PODER PÚBLICO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ASTREINTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES. ELEVAÇÃO DA VERBA NA ESFERA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Medeiros Bataer (OAB: 362253/SP) - Maria Márcia Ferreira dos Santos - Fernanda Houch Sarra (OAB: 378084/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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R. T. x M. M.

ID: 293489349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002910-17.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. T.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA ABREU DALLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALENCAR FELIX DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0002910-17.2024.8.26.0565 (processo principal 1006967-03.2020.8.26.0565) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - R.T. - M.M. - Vistos. Fls. 50/51: A fim de demonstr… Processo 0002910-17.2024.8.26.0565 (processo principal 1006967-03.2020.8.26.0565) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - R.T. - M.M. - Vistos. Fls. 50/51: A fim de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, apresente o(a) réu, no prazo de 15 dias: A). Declaração de pobreza; B). Cópia da última declaração de IR entregue, inclusive declaração de bens e de eventual cônjuge. Em caso de isentos de declarar o Imposto de Renda, juntar comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal.(http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.Asp). C) Cópias das últimas folhas da carteira de trabalho (contratos de trabalho) e de eventual cônjuge; D) Informe sua fonte de subsistência, com a produção da respectiva prova documental e cópia de sua última folha de pagamento, se existente. E) Extratos de suas contas bancárias, investimentos financeiros e faturas de cartão de crédito, dos últimos 30 dias Permanecendo silente, desde já fica indeferido o pedido de justiça gratuita, uma vez que não comprovada a situação de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita, devendo recolher as custas e despesas processuais. Considerando a existência dessa questão preliminar, pendente de definição (concessão, ou não, de justiça gratuita ao réu), aguarde-se seu desfecho para posterior intimação do sr. Perito judicial para informar se aceita, ou não, assunção do mister, porquanto, os trabalhos periciais deverão ser executados em comarca diversa, o que exige a previa ciência do referido profissional dessas circunstancias, para subsequente manifestação acerca da possibilidade, ou não, de sua execução. Int. - ADV: MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB 288029/SP), CLEUSA ABREU DALLARI (OAB 23222/SP), ALENCAR FELIX DA SILVA (OAB 7507/MT), DENIA CRISTINA PENILHA MARTINEZ (OAB 217954/SP)

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Processo nº 1006967-69.2025.4.01.3600

ID: 278703126

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006967-69.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA JUCILENE DE ARRUDA MATTOS Advogado …

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