Resultados para "1007067-38.2025.8.26.0223" – Página 16 de 47

B. E. B. K. x C. F. C. e outros

ID: 311618248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007067-67.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. E. B. K.

Polo Passivo:

C. F. C. F. C. K. J. C. K.

Intimação

Advogados:

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO

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RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZINSKI

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Processo 1007067-67.2024.8.26.0451 - Guarda de Família - Guarda - B.E.B.K. - C.F.C. - - J.C.K. - - F.C.K. - FLS. 250/259: Manifeste-se a requerente. - ADV: RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZ…

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Processo nº 1007067-63.2025.8.26.0053

ID: 279954994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007067-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CONEJERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS FONTES

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ADV: Daniela Vasconcelos Fontes (OAB 223686/SP) Processo 1007067-63.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandre Conejero - Ante o lapso temporal transcorrido, bem como levando-se …

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Leonardo Cavalcanti Penna x Amazon Logistica Do Brasil Ltda e outros

ID: 320190937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAVALCANTI PENNA

Polo Passivo:

AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASILLTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO CAVALCANTI PENNA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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DIOGO DANTAS DE MORAES

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Processo 1007067-87.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Cavalcanti Penna - Amazon Serviços de Varejo do Brasilltda. - - Amazon Logistica do Brasil Ltda…

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José Dantas Da Silva x Center Cell

ID: 323327316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005391-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

CENTER CELL

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

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RONAN CESARE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005391-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1007067-95.2014.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - JOSÉ DANTAS DA SILVA - Center Cell e outro -…

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Processo nº 1007067-24.2021.4.01.3904

ID: 328599934

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-24.2021.4.01.3904

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NUNES CABRAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAIS DE CARVALHO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1007067-24.2021.4.01.3904 AUTOR: RAIMUNDO NUNES CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1007067-14.2025.8.26.0037

ID: 330901711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007067-14.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A. F. F. DE M. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA

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Processo 1007067-14.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.A. - - F.F.M.B.A. - Dê-se ciência acerca da expedição de mandado de averbação, que ficará à disposição do interessado par…

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Miguel Gomes De Almeida x Casagranda Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 331577348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003292-04.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CASAGRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ AGUINALDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA BERNADETE BOTTAMELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0003292-04.2025.8.26.0006 (processo principal 1007067-44.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Miguel Gomes de Almeida - Casagranda Empreendimentos Imobiliários Ltda. - …

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Processo nº 1007067-38.2025.8.26.0223

ID: 291542421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCY DOS DANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER

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IZABELA CELESTE SIQUEIRA REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-38.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucy dos Dantos Tavares - Vistos, Indefiro a tutela de urgência na forma requerida. Trata-se de ação em que se pr… Processo 1007067-38.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucy dos Dantos Tavares - Vistos, Indefiro a tutela de urgência na forma requerida. Trata-se de ação em que se pretende a repactuação de dívidas fundada em superendividamento, prevista Lei nº 14.181/21, que alterou disposições do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o art. 104-A, a seguir: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (...) § 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Como se verifica, a previsão legal estabelece rito próprio, de natureza conciliatória, de forma que medidas coercitivas podem, se o caso, ser adotadas apenas partir da audiência conciliatória, e não de maneira antecipada, como se pretende. Assim, ao menos em cognição sumária, houve livre contratação, tendo a parte autora aquiescido com todos os encargos envolvidos no ato da celebração dos contratos, e a repactuação exigirá a alteração de cláusulas contratuais, sendo necessária a oitiva prévia das partes contrárias em audiência de tentativa de conciliação prevista no procedimento específico, observando-se os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. No mesmo sentido: Agravo de Instrumento Ação de Repactuação de Dívidas Superendividamento Decisão que deferiu tutela de urgência com vistas à limitação dos descontos mensais a título das dívidas contraídas pela autora, ao patamar de 30% de seus rendimentos Pleito de reforma Possibilidade Impossibilidade de cumulação do pedido principal, nos termos do artigo 104-A ao Código de Defesa do Consumidor, com revisão contratual, ante a manifesta incompatibilidade de ritos, o que fica observado Procedimento que detém, ao menos a princípio, natureza conciliatória Eventuais medidas coercivas, como previstas no §2º do aludido dispositivo, que só se justificam a partir da realização da audiência de conciliação Limitação imposta que, nessas circunstâncias, se revela inviável na atual fase procedimental Decisão reformada nesse sentido Recurso provido, com observações. (TJSP; Agravo de Instrumento 2134914-64.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara; Data do Julgamento: 19/06/2023; Data de Registro: 19/06/2023) Agravo de instrumento Ação de repactuação de dívidas Contratos bancários - Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de antecipação de tutela Pretensão de limitação das cobranças a 30% de seus vencimentos, com pagamento mediante depósito judicial, bem como suspensão da exigibilidade das dívidas e não inclusão do nome da agravante no cadastro de devedores. Não demonstração dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito Incidência da Lei nº 14.181/21, que prevê rito procedimental conciliatório próprio Instauração de audiência de repactuação das dívidas da autora, após a regular citação dos credores Necessidade Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147461-39.2023.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2023; Data de Registro: 21/06/2023) Nestes termos, determino a realização de audiência prévia de conciliação no CEJUSC local. Designe-se a data, de acordo com a pauta daquela unidade, observando-se o prazo razoável que permita a citação/intimação de todas as partes. Citem-se. Intimem-se. - ADV: IZABELA CELESTE SIQUEIRA REIS (OAB 109895/PR), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP)

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Osmar Cosme Rosa Tani x Elektro Redes S.A.

ID: 306249008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003990-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR COSME ROSA TANI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR COSME ROSA TANI

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0003990-38.2025.8.26.0223 (processo principal 1012010-69.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Osmar Cosme Rosa Tani - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos.…

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Processo nº 0003117-38.2025.8.26.0223

ID: 309359149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003117-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA APARECIDA NEVES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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Processo 0003117-38.2025.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Debora Aparecida Neves Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente deter…

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