Resultados para "1007948-05.2023.8.26.0637" – Página 16 de 27

Ubirajara Aparecido Cunha x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 319623700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007948-54.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UBIRAJARA APARECIDO CUNHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BRADESCO PROMOTORA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE RUBIÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-54.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ubirajara Aparecido Cunha - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Bradesco Promotora S/A …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007948-24.2022.4.01.3303

ID: 310033606

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007948-24.2022.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. S. S.

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1007948-24.2022.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007948-24.2022.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1007948-24.2022.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007948-24.2022.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:L. F. S. S. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609-A DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007948-10.2025.4.01.3500

ID: 308253068

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007948-10.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALBEIR CARVALHO ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1007948-10.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007948-69.2025.8.26.0011

ID: 293546403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007948-69.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-69.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1003131-54.2023.8.26.0197 - 1ª Vara do Foro de Francisco Morato) - Banco Bradesco S.A. - Vistos, Verif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001002-87.2025.8.26.0047

ID: 323018325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001002-87.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR ANTONIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001002-87.2025.8.26.0047 (processo principal 1007948-68.2019.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Valdir Antonio Nogueira - Vistos. 1 - Tendo em vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Galicia Administração E Participações Ltda x Eom Comércio De Alimentos Ltda. (Filial) Represpres. Pelo Sócio Eduardo De Oliveira Martins

ID: 309248017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007948-83.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GALICIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

EOM COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (FILIAL) REPRESPRES. PELO SóCIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-83.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Galicia Administração e Participações Ltda - Eom Comércio de Alimentos Ltda. (filial) rep…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. L. S. A. x A. P. C. e outros

ID: 294867033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007948-06.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. S. L. S. A.

Polo Passivo:

A. P. C. M. C. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA DE AQUINO SENA BERZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA GENTIL FARIA ARENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-06.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - B.S.L. - A.P.C. - - M.C.P. - M.P.C. e outro - Vistos. Petição retro: cumprido o disposto no artigo 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. L. S. A. x A. P. C. e outros

ID: 294867144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007948-06.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. S. L. S. A.

Polo Passivo:

A. P. C. M. C. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA REGINA DE AQUINO SENA BERZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA GENTIL FARIA ARENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-06.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - B.S.L. - A.P.C. - - M.C.P. - M.P.C. e outro - Vistos. Petição retro: cumprido o disposto no artigo 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007948-90.2025.8.26.0004

ID: 323402288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007948-90.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FILO ROSSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-90.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Filo Rosso Industria Textil Ltda Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria Bagnara x Irmandade De Misericórdia De Americana - Irmam - Hospital São Francisco e outros

ID: 322621098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007948-70.2016.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA BAGNARA

Polo Passivo:

IRMANDADE DE MISERICóRDIA DE AMERICANA - IRMAM - HOSPITAL SãO FRANCISCO PRIME CIRúRGICA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO E COMéRCIO DE PRODUTOS ORTOPéDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉIA MATTOS RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007948-70.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Maria Bagnara - Irmandade de Misericórdia de Americana - Irmam - Hospital São Francisco - - Prime C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 267 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes