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Processo nº 1007297-13.2023.8.26.0268

ID: 293435388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007297-13.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1007297-13.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.A. - Vistos. Fls. 357/358: Em vista do regular recolhimento da taxa judiciária respe…

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Processo nº 0000668-80.2025.8.26.0038

ID: 323222496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000668-80.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000668-80.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007976-24.2023.8.26.0038) (processo principal 1007976-24.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Guilherme Ed… Processo 0000668-80.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007976-24.2023.8.26.0038) (processo principal 1007976-24.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Guilherme Eduardo Martins - Vistos. Fls. 93/94 - Verifica-se dos autos, que apesar da imposição da multa, a executada continua a descumprir a determinação judicial de entrega da medicação à exequente. Certo que em se tratando de medicamentos, os quais são essenciais ao tratamento e sobrevivência do impetrante, a conversão em perdas e danos, implicará no receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Bem por isso, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos nº 84 - Recurso Especial nº 1.069.810/RS, fixou a seguinte tese: "Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação". Observe-se que a ausência do fornecimento do suplemento alimentar, fere seu direito fundamental à dignidade da pessoa humana, de ao menos ter os cuidados indispensáveis em sua senilidade. As questões orçamentárias, não prevalecem sobre o direito à vida e à saúde. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Cumprimento provisório de sentença. Fornecimento de Medicação. 1. Reiterado descumprimento parcial da sentença que determinou o fornecimento de medicamentos à agravada. Determinação de bloqueio de ativos financeiros em nome da agravante, relativo aos meses de maio e junho de 2020 no valor de R$184,80, para fins de ressarcimento das quantias desembolsadas pela agravada. Viabilidade. 2. Bloqueio de Verbas Públicas. Urgência dos medicamentos que se impõe. Direito à vida e à saúde que se sobrepõe às questões orçamentárias. Prevalência dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente sobre os interesses financeiros da Fazenda. 3. Decisão mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 3004158-52.2020.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -3ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/09/2020; Data de Registro: 16/09/2020). Assim, intime-se novamente a executada, pelo portal eletrônico, para que cumpra a determinação judicial, em 5 dias, sob pena de sequestro dos valores suficientes para tratamento mensal - conforme orçamento apresentado (fls. 60/62) - mediante bloqueio através do SISBACEN, sem prejuízo da execução da multa já consolidada, em incidente específico. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP)

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Processo nº 1007976-08.2017.8.26.0079

ID: 278045258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007976-08.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA ROSA GALVãO BUDIN (FALECIDA) FLORIANO JOSé BUDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DAL FARRA

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ANDREA FUMIS LAPERUTA

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ADEMIR NATAL SVICERO

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ADV: Ademir Natal Svicero (OAB 57721/SP), Claudio Dal Farra (OAB 83098/SP), Andrea Fumis Laperuta (OAB 433241/SP) Processo 1007976-08.2017.8.26.0079 - Usucapião - Reqte: Celia Rosa Galvão Budin (fale…

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Processo nº 1007976-58.2025.8.26.0004

ID: 276966108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007976-58.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. F. DE I. E. D. C. N. P. M. P. I. DE P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1007976-58.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: M. P. I. de P. L. , M. C. F. de I. E. D. C. N. P. - "Tendo em …

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Processo nº 1007976-73.2025.8.11.0037

ID: 327173525

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007976-73.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANGEL E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GRASIENE TEOBALDA DE OLIVEIRA NAVES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007976-73.2025.8.11.0037. REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ CESAR LOPES FILHO, R. A. R. INVENTARI…

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Processo nº 1007976-72.2025.8.26.0161

ID: 325932114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007976-72.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MOREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007976-72.2025.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucas Coelho da Silva - Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o autor, juntando como Documentos Sig…

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Elisabeth De Fátima Sona x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 328795368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003504-37.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH DE FáTIMA SONA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA L. HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA ME

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH DE FÁTIMA SONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003504-37.2019.8.26.0361 (processo principal 1007976-06.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1007976-72.2023.8.26.0604

ID: 301313263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007976-72.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTO BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007976-72.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Porto Belo - Vistos. Defiro a penhora dos direitos da parte executada sobre o co…

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Processo nº 1007976-80.2023.8.26.0278

ID: 326051556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007976-80.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1007976-80.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autor…

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M. C. A. M. e outros x E. D. A. M.

ID: 306361021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000847-96.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A. M. M. E. A. M.

Polo Passivo:

E. D. A. M.

Intimação

Advogados:

THALITA FERNANDA DA CRUZ BARRETO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS

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Processo 0000847-96.2025.8.26.0625 (processo principal 1007976-77.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.A.M. - - M.E.A.M. - E.D.A.M. - Certifico e dou fé que transcorreu "in…

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