Resultados para "1007981-26.2021.8.26.0229" – Página 16 de 28

G. E. E. E. x A. L. B. De O.

ID: 326646767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007981-98.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. E. E. E.

Polo Passivo:

A. L. B. DE O.

Intimação

Advogados:

DAVID MENEZES LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAIR PLÁCIDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-98.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G.E.E.E. - A.L.B.O. - Fls. 288: Ciente sobre a propositura de ação anulatória. Não foi noticiada a concessão da …

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Processo nº 1007981-68.2025.8.26.0590

ID: 326799652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007981-68.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OBRAMAR CONSTRUçãO E TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-68.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Obramar Construção e Transporte Ltda - Vistos. Verifica-se que a classe processual atribuída ao presente feito é "…

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Processo nº 1007981-73.2025.8.26.0071

ID: 328078128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007981-73.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VITTA NAçõES UNIDAS BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-73.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta Nações Unidas Bru Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. 1) HOMOLOGO para que produza os jurídicos e…

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Processo nº 0002167-15.2025.8.26.0066

ID: 332696840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002167-15.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEVI CASTRO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURECI CASTRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002167-15.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1007981-25.2024.8.26.0066) (processo principal 1007981-25.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Const… Processo 0002167-15.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1007981-25.2024.8.26.0066) (processo principal 1007981-25.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Levi Castro Moreira dos Santos - Vistos. Com base na análise dos autos, REJEITO a impugnação apresentada pela executada às fls. 39/69, pelos fundamentos que passo a expor: A sentença proferida nos autos principais (fls. 5/11), que transitou em julgado em 10/04/2025 (certidão de fls. 27), já analisou a questão, determinando expressamente: "DETERMINO à impugnante que proceda a implementação e apostilamento ao requerente do Adicional de Local de Exercício - ALE, tal como reconhecido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no percentual de 100% sobre o salário-padrão, promovendo ainda, todos os efeitos pecuniários reflexos." A matéria está definitivamente decidida, não podendo ser rediscutida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. A executada apresenta sistematicamente os mesmos argumentos já rejeitados pelo Poder Judiciário, configurando comportamento protelatório. Ademais, o próprio exequente demonstra que em casos idênticos a executada cumpriu integralmente as decisões (fls. 81/83). Conforme apontado pelo exequente (fl.80), a 13ª Câmara de Direito Público, em julgamento recente (Agravo de Instrumento nº 3002953-12.2025.8.26.0000, Rel. Des. Isabel Cogan, j. 12/05/2025), reviu posicionamento anterior e firmou entendimento definitivo: "Por fim, revendo posicionamento anterior a respeito da questão, de rigor pontuar a impossibilidade de compensação das diferenças do ALE com reajustes, reclassificações ou revisões salariais posteriores. A demanda coletiva tratou de correção da forma de absorção do ALE efetivada pela LCE nº 1.197/13. Examinando a referida legislação, observa-se que o diploma legal não objetivou a implementação de reajuste salarial aos policiais militares, mas apenas a incorporação do Adicional de Local de Exercício aos vencimentos dos servidores." Conforme precedente do STF (Tema 05/RG - RE 561.836), a compensação só ocorre em caso de reestruturação da carreira, não com meros reajustes salariais. As leis posteriores à LCE 1.197/13 (LCE 1.216/13, 1.249/14, etc.) promoveram meros reajustes uniformes, não reestruturação da carreira policial militar. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino à executada que, no prazo de 10 (dez) dias proceda ao apostilamento do título executivo, implementando nos proventos do exequente o ALE no percentual de 100% sobre o salário base, com todos os efeitos pecuniários reflexos, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada à R$30.000,00. Intime-se. Barretos, 21 de julho de 2025. - ADV: LAURECI CASTRO SANTOS (OAB 439486/SP)

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Laércio Ribeiro Dos Santos x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 297762896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007981-30.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-30.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Laércio Ribeiro dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica a parte requerida devidament…

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Priscila Stella Moreno Monaco Garcia x Isabela R. Domingues Me

ID: 294363749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007981-17.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA STELLA MORENO MONACO GARCIA

Polo Passivo:

ISABELA R. DOMINGUES ME

Intimação

Advogados:

PRISCILA GUINZANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTÔNIO APARECIDO LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-17.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Stella Moreno Monaco Garcia - Isabela R. Domingues Me - Vistos. Págs. 626/629: Ausente omissão, contradi…

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Processo nº 1007981-80.2025.8.13.0024

ID: 313891904

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007981-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007981-80.2025.8.13.0024/MG RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MG068632) DESPACH…

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Processo nº 1007981-64.2022.8.26.0302

ID: 325794041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007981-64.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007981-64.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Caixa Seguradora S/a. - Vistos. Defiro o pleiteado pela autora às fls. 219/221, haja vista que o requerido não f…

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Ivanildo Aparecido Freire x Banco J Safra S/A

ID: 260952349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007981-80.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO APARECIDO FREIRE

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP) Processo 1007981-80.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanildo Aparecido Freire - Reqdo: …

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Processo nº 0003934-48.2025.8.26.0047

ID: 304099594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003934-48.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. V. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELY MARIA VALICELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003934-48.2025.8.26.0047 (processo principal 1007981-19.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.V.D. - Vistos. Preliminarmente, deverá providenciar a juntada do instrum…

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