Processo nº 1008031-27.2024.8.26.0268
ID: 292943317
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1008031-27.2024.8.26.0268
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1008031-27.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.R.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 56), e, em consequência, com fulcro no artigo 842 do Código Civil e artigo 487, inciso III, …
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