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Processo nº 1008570-45.2024.8.26.0477

ID: 332348299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008570-45.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR LIMA TASCA PATRíCIA LIMA TASCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO LEAL SILVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008570-45.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Vitor Lima Tasca - - Patrícia Lima Tasca - Fls. 328/331: Indefiro. O desfazimento…

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Processo nº 1008570-14.2022.8.26.0510

ID: 336615087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008570-14.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA MARIA CANDIDA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA NADIM JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008570-14.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Maria Candida Chagas - - Maria Aparecida dos Santos Rodrigues da Silva - Vistos. (Fls. 562/563 e 564/567) -…

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Processo nº 1008570-87.2023.4.01.3200

ID: 277572292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008570-87.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008570-87.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008570-87.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: PROSSOLO E… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008570-87.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008570-87.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança “para declarar o direito da Impetrante no sentido de que a autoridade coatora proceda ao encaminhamento dos débitos da impetrante para inscrição em Dívida Ativa da União” (ID 419087778). Sem recurso voluntário, os autos foram remetidos a este egrégio Tribunal por força da remessa oficial obrigatória. O Ministério Público Federal não se manifestou sobre o mérito (ID 419166726). É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de se confirmar sentença que acolhe o pedido mandamental ou ação de procedimento ordinário quando não houver “quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não”, ou princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem (REsp 577.229/AL). No mesmo sentido, essa colenda Turma entende que: ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 de 28/06/2013). Ante o exposto, nego provimento à remessa oficial. É o voto. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) N. 1008570-87.2023.4.01.3200 JUÍZO RECORRENTE: PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA Advogado do RECORRIDO: RENAN LEMOS VILLELA – OAB/RS 52572-A RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. 1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de se confirmar sentença que acolhe o pedido mandamental ou ação de procedimento ordinário quando não houver “quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não”, ou princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem (REsp 577.229/AL). 2. No mesmo sentido, essa colenda Turma entende que: “ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet” (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 de 28/06/2013). 3. Remessa oficial não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 25 de março de 2025 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator

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Glaucia Altheman x Dwb Projetos E Empreendimentos Ltda

ID: 303660895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004601-08.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA ALTHEMAN

Polo Passivo:

DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004601-08.2021.8.26.0004 (processo principal 1008570-19.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Glaucia Altheman - Dwb Projetos e Empreendimentos Ltda …

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Itaú Unibanco S.A x 2R Parts Automotive Ltda

ID: 307541678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001082-82.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

2R PARTS AUTOMOTIVE LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSÉ OLIVEIRA IORIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001082-82.2025.8.26.0554 (processo principal 1008570-08.2024.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - 2r Parts Automo…

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R. L. M. x C. E. S. A.

ID: 307261163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008570-47.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

C. E. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL LOBATO MIYAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008570-47.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.L.M. - C.E.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto …

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R. M. x L. P.

ID: 297803238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008570-32.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

L. P.

Intimação

Advogados:

VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LIMA SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008570-32.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M. - L.P. e outro - Vistos. Diante da juntada de novos documentos, abra-se vista dos autos à parte req…

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Processo nº 1008570-07.2022.8.26.0577

ID: 294783268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008570-07.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008570-07.2022.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Diante do contido na certidão supra (citação não realizada), providencie a…

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Eunice Vieira Da Silva x Antonio Carlos Squincaglia

ID: 314208929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005094-81.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SQUINCAGLIA

Intimação

Advogados:

VINICIUS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005094-81.2024.8.26.0132 (processo principal 1008570-81.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Eunice Vieira da Silva - Antonio Carlos Squincaglia - Vista a(o) exequente par…

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Processo nº 1008570-27.2023.8.11.0015

ID: 320760398

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1008570-27.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VALENTIN MARTINELLI

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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