Resultados para "1008596-04.2023.4.01.4100" – Página 16 de 19

Rosimeire Dos Santos Pinheiro x Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp

ID: 294511455

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008596-09.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Rosimeire dos Santos Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial PR/SP - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A EMBARGANTE ALEGA FALTA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, AFIRMANDO QUE O TÉRMINO DO PAGAMENTO ESTAVA PREVISTO PARA 10/03/2027, E QUESTIONA A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE PARCELAS NÃO VENCIDAS. O EXEQUENTE BUSCA O RECEBIMENTO DE CRÉDITO DE R$65.467,70, CONFORME CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A VALIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO E (II) A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOBRE PARCELAS NÃO VENCIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO É VÁLIDA E EFICAZ, EIS QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA QUE JUSTIFICA O VENCIMENTO OPERADO E A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS.4. A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS SÃO REGULARES, DIANTE DA PREVISÃO DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% SOBRE O VALOR INADIMPLIDO. ALÍQUOTAS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008596-29.2023.8.26.0590

ID: 327215323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-29.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-29.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litor… Processo 1008596-29.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Vistos. Fls. 236/239: Inviável que se tenha por encerrado e válido o ciclo citatório. Com efeito, observa-se dos autos que a citação com hora certa, efetivada à fl. 215, foi realizada exclusivamente em nome da pessoa jurídica co-executada, sendo que, após a expedição de carta de intimação com resultado infrutífero (fl. 219), a parte exequente requereu a renovação do ato de citação de ambos executados, por oficial de justiça (fls. 223 e 242/243). Ademais, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, alegou a nulidade do ato citatório por inobservância dos requisitos legais (fls. 236/239), arguindo, em apertada síntese, a inexistência de indícios de ocultação, ante a informação prestada de que o co-executado Caio estaria em outro local de trabalho; divergência entre a qualificação e vínculo da pessoa que recebeu a citação (Sra. Alessandra), que alternou entre "cozinheira" e "administradora" sem a devida comprovação, bem como desatendimento ao disposto nos arts. 253, §4º e 254 do CPC. Assim, impõe-se o reconhecimento da nulidade do ato citatório. Pelo exposto, determino a renovação da citação em relação a ambos os executados, CAIO CEZAR DANTAS SANTOS ME e CAIO CEZAR DANTAS SANTOS. Para tanto, deverá a parte exequente indicar novo endereço a ser diligenciado, diante das diversas tentativas infrutíferas nos endereços anteriormente apontados e levando em conta que a empresa encontra-se com registro cancelado junto à JUCESP, conforme certidão de fls. 240/241, observando-se as diligências já recolhidas (fls. 244/249). Por fim, considerando que subsiste a necessidade de citação dos executados, indefiro, por ora, o bloqueio requerido às fls. 242/243. Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008596-92.2025.8.26.0223

ID: 330327182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008596-92.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO RAMOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-92.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cícero Ramos Sales - Vistos. Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a interpreta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008596-81.2024.8.26.0529

ID: 309725982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008596-81.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. H. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-81.2024.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.L.S. - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação anteriormente designada restou prejudicada (fl. 37… Processo 1008596-81.2024.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.L.S. - Vistos. Considerando que a audiência de conciliação anteriormente designada restou prejudicada (fl. 37), e que o aviso de recebimento de fl. 33 foi assinado por terceiro estranho à lide, cite-se a parte requerida, por mandado, no endereço de fl. 33, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido positivo. Fica a parte requerida também intimada de que os alimentos provisórios foram arbitrados em 50% do salário-mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), servindo os comprovantes do depósito como recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, no valor mensal correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos (salário bruto menos os descontos de INSS e IRPF), em caso de labor com vínculo empregatício, recaindo inclusive sobre décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, adicionais e horas extras, com exceção das verbas rescisórias (salvo quando houver pagamento de diferenças salariais), PLR, férias indenizadas e FGTS. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008596-98.2024.8.26.0006

ID: 310588585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008596-98.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-98.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Tendo este Juízo cadastro no SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD determino a pesquisa de e… Processo 1008596-98.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Tendo este Juízo cadastro no SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD determino a pesquisa de endereço por meio do referido sistema de MARIA ERIRLANDIA SILVA DE AQUINO, CPF 04955191380 e ERIRLANDIA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 45283811000185. Manifeste a parte autora acerca da pesquisa que segue. Anoto desde logo, caso pretenda citação por meio do oficial de justiça e caso sobrevenha mais de um endereço ainda não diligenciado, caberá à parte observar o disposto no artigo 1.012, § 3º e incisos das NSCGJ, indicando quais endereços são lindeiros e contiguos ou não (Art.1011, inciso III das NSCGJ), recolhendo a(s) diligencia(s) necessária(s). No silêncio, aguarde-se 30 dias eventual manifestação da parte requerente em prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se-a, pessoalmente, para em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Art. 485, III do CPC). 2 - Prematuro o pedido de bloqueio de valores, vez que não esgotados todos os meios para citação dos executados. Neste sentido, já se decidiu: Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE ARRESTO DE BENS DO COEXECUTADO, ANTES DA CITAÇÃO. ARRESTO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO COEXECUTADO AINDA INCIPIENTES. O arresto executivo de bens previsto no art. 830 do CPC consiste em medida prévia à penhora, determinada em desfavor do devedor que não está sendo encontrado. No caso concreto, as tentativas de citação do coexecutado são incipientes. Sem a realização de novas diligências nos endereços obtidos nas pesquisas de seu paradeiro, o arresto pretendido se mostra prematuro. Agravo não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2052202-51.2022.8.26.0000 RELATORA: DRA. SANDRA GALHARDO ESTEVES ÓRGÃO JULGADOR: 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DATA DO JULGADO: 31 DE MARÇO DE 2022) OU - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerson Faria Dos Santos x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 312794384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008596-21.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANE LEITE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008596-21.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Faria dos Santos - Mercadopago.com Representações LTDA - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opos… Processo 1008596-21.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson Faria dos Santos - Mercadopago.com Representações LTDA - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMERSON FARIA DOS SANTOS, às fls. 199/201, e opostos por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, em razão da existência de omissões e contradições na sentença de fls. 192/196. Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, e nego provimento ao recurso interposto pela parte autora e dou provimento ao recurso interposto pela instituição financeira requerida. Com relação aos Embargos de Declaração opostos pelo autor, analisando o pedido formulado, não vislumbro a existência da omissão e contradição alegadas pela parte. Pretende o autor a reanálise da sentença, o que não se justifica, pois restou devidamente fundamentada, tendo sido todos os elementos de prova constantes dos autos considerados quando do julgamento da ação, motivo pelo qual, qualquer inconformismo da parte deverá ser deduzido através do recurso cabível, não sendo viável através das peças opostas a rediscussão da matéria julgada, salvo nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Por outro lado, de rigor a condenação da parte autora, pela sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais ficaram fixados em 10% do valor da causa, sem a ressalva quanto à justiça gratuita, visto que não foi deferida nos presentes autos, tendo o autor efetuado o recolhimento das custas. Dessa forma, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMERSON FARIA DOS SANTOS e ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 192/196, passando a constar a condenação do autor, pela sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais ficaram fixados em 10% do valor da causa, sem a ressalva quanto à justiça gratuita. Intimem-se as partes da decisão proferida. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSANE LEITE SILVA (OAB 304017/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008596-91.2025.8.26.0482

ID: 278716627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1008596-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB 354881/SP) Processo 1008596-91.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Pereira de Souza - Vistos Defiro a parte autora os beneficios… ADV: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB 354881/SP) Processo 1008596-91.2025.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Pereira de Souza - Vistos Defiro a parte autora os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A inicial atende aos requisitos legais e possibilita instaurar-se o procedimento judicial. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia a citação da parte demandada, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/Sp, x Rhemusic Loja De Instrumentos Musicais Ltda.

ID: 320660331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013199-62.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP,

Polo Passivo:

RHEMUSIC LOJA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013199-62.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1008596-09.2024.8.26.0068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livr… Processo 1013199-62.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1008596-09.2024.8.26.0068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp, - Rhemusic Loja de Instrumentos Musicais Ltda. e outros - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rhemusic Loja de Instrumentos Musicais Ltda.; Rosimeire dos Santos Pinheiro; Valdemir Gomes Pinheiro; Valor atualizado: R$ 146.496,31 Intimem-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA (OAB 518846/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/Sp, x Rhemusic Loja De Instrumentos Musicais Ltda.

ID: 320660359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013199-62.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP,

Polo Passivo:

RHEMUSIC LOJA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013199-62.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1008596-09.2024.8.26.0068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livr… Processo 1013199-62.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1008596-09.2024.8.26.0068) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp, - Rhemusic Loja de Instrumentos Musicais Ltda. e outros - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do valor do débito atualizado, observado o sigilo da medida constritiva. Como o sistema automaticamente bloqueia ativos financeiros de diversas contas (especialmente em bancos distintos), ainda que sem permissão judicial, eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado, se possível antes de ser encaminhado à conta judicial. Havendo valores e não tendo a parte executada patrono constituído nos autos, expeça-se carta de intimação, lembrando que conforme parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil é claro no sentido de que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Em caso de concordância do executado ou não sendo impugnada a penhora, libere-se oportunamente o valor ao credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP. Não existindo saldo suficiente, efetuem-se pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhida a respectiva taxa pela parte exequente. No caso de insuficiência de bens que possam garantir a execução e não sendo indicados outros bens penhoráveis, nem recolhidas novas taxas para buscas pelo Juízo, desde logo suspendo a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rhemusic Loja de Instrumentos Musicais Ltda.; Rosimeire dos Santos Pinheiro; Valdemir Gomes Pinheiro; Valor atualizado: R$ 146.496,31 Intimem-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA (OAB 518846/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010131-94.2025.4.01.4100

ID: 306039597

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010131-94.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIRACELY LIMA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CELESTE DANTAS DA COSTA RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010131-94.2025.4.01.4100 AUTOR: MIRACELY LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010131-94.2025.4.01.4100 AUTOR: MIRACELY LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] SENTENÇA Da análise dos documentos colacionados aos autos identifico que o endereço constante na inicial (art. 77, V, do CPC) encontra-se sob a jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas (art. 1º da Resolução PRESI nº 8/2016/TRF1). Sobre o tema, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Rondônia e Acre, à unanimidade, nos processos ns. 1001806-04.2023.4.01.4100, 1001807-86.2023.4.01.4100, 1014609-53.2022.4.01.4100, 1005916-80.2022.4.01.4100, pronunciou-se pela incompetência absoluta da Seção Judiciária de Rondônia. Vejamos: “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DO INSS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 51 INCISO III LEI 9.099/95. AUTOR RESIDENTE NO ESTADO DO AMAZONAS. REFORMA SENTENÇA. EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO..5. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis existe o pressuposto da territorialidade absoluta, segundo o qual as ações interpostas devem obrigatoriamente atender ao critério da competência territorial, sob pena de extinção do processo, nos temos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. O dispositivo é norma cogente que impõe ao demandante a observância das regras de divisão de competências no território brasileiro. Nesse sentido, ainda, o Enunciado 89 do FONAJEF, que prevê “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). É exceção, portanto, da previsão do art. 63 do CPC da competência territorial ser relativa, e ficar convalidada caso não questionada em sede de contestação. 6. Não se desconhece a jurisprudência desta Turma Recursal que admitia o processamento de tais ações no âmbito da Seção Judiciária de Rondônia, pois até então se conheciam as consideráveis dificuldades que os postulantes de benefícios previdenciários/assistenciais domiciliados no vizinho Estado do Amazonas tinham ao buscar o ajuizamento na própria comarca de Humaitá, pela competência federal delegada, ou na Seção Judiciária do Amazonas em Manaus, dadas as significativas distâncias geográficas e agruras para o deslocamento físico. 7. Contudo, esses percalços foram praticamente todos afastados com a implantação do Processo Judicial Eletrônico/PJe e do "Juízo 100% Digital". Ou seja, as condições materiais desfavoráveis e as agruras que dificultavam o acesso das pessoas mais humildes ao Poder Judiciário são reminiscências de um passado não tão distante, mas que foi transformado pelos avanços tecnológicos, beneficiando esses jurisdicionados.(...)". grifei Sendo esse o contexto, com ressalva do meu entendimento pessoal, como forma de otimizar e racionalizar a prestação jurisdicional, adoto o entendimento esboçado pelo referido Colegiado, cujos fundamentos, por brevidade, adoto como razões de decidir. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciar o presente feito e, por conseguinte, com amparo no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95 e no Enunciado n. 24 do FONAJEF (“Reconhecida a incompetência do JEF, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95”), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta 1ª instância do Juizado Especial Federal (art.55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações de praxe. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intime-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 182 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes