Resultados para "1008815-06.2023.8.26.0408" – Página 16 de 20

Processo nº 1503709-06.2023.8.26.0408

ID: 293354593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503709-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIAGO DE MACEDO MORAIS IGOR DE OLIVEIRA ROQUE LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

YAGO LIMA MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUDNEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MACHADO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROCHA HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO - - HIAGO DE MACEDO MORAIS - - IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Ante o exposto, julg… Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO - - HIAGO DE MACEDO MORAIS - - IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal. CONDENO: I - O réu LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o §2º-A, I, e no artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena de 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. O réu não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido. II - O réu HIAGO DE MACEDO MORAIS, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o §2º-A, inciso I, e no artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal, à pena de 09 (NOVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. O réu não poderá apelar em liberdade. Recomende-se-o no estabelecimento prisional no qual se encontra recolhido. III - O réu IGOR DE OLIVEIRA ROQUE, como incurso no artigo 180, § 2º, e no artigo 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade de 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo a ser corrigido a partir da data do fato. Nada tendo sido requerido a respeito pela acusação, fica deferida a restituição do veículo apreendido nos autos ao réu IGOR. Após o trânsito em julgado, intime-se-o para as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. P.I.C. - ADV: ROSANA MACHADO FARIAS (OAB 465915/SP), YAGO LIMA MARIANO (OAB 116613/PR), ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES (OAB 92809/PR), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-63.2025.8.26.0625

ID: 301059609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008815-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-63.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Retire-se imediatamente a anotação de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008815-22.2025.8.26.0477

ID: 293568837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-22.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE TITO LOMBARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CANDIDO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-22.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcione Tito Lombardi - Vistos. Defere-se a prioridade. Anote-se. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. I. De F. G. e outros x J. T.

ID: 314024846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008815-84.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. I. DE F. G. J. C. DE F. G.

Polo Passivo:

J. T.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MIGUEL E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUÍS TROVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-84.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.I.F.G. - - J.C.F.G. - J.T. - 1. Inicialmente, expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos provisóri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itaucard S/A x Adriano Buran Moala

ID: 303578740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008815-54.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ADRIANO BURAN MOALA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008815-54.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008815-54.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Adriano Buran Moala - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA MÉRITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OPERAÇÃO REALIZADA NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, CUJA ORIGEM ESTE AFIRMA DESCONHECER APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO MANIFESTAMENTE FRAUDULENTA, A QUAL, PELO ALTO VALOR, DEVERIA TER DESPERTADO A ATENÇÃO DA REQUERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO TEORIA DA CONFIANÇA E JUSTA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE ERA DE RIGOR DANO MORAL, CONTUDO, INOCORRENTE NO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO E REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Bruna da Silva Kusumoto (OAB: 316076/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-49.2024.4.01.3302

ID: 291273827

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008815-49.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS GUIMARAES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1008815-49.2024.4.01.3302 DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é pessoa relativamente incapaz para os at… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1008815-49.2024.4.01.3302 DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é pessoa relativamente incapaz para os atos da vida civil. Considerando, no entanto, o tempo decorrido entre a propositura da ação e a presente data e, com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial os da informalidade, economia processual e celeridade, admito, excepcionalmente, que seja sanado o vício ora sob comento mediante a nomeação de curador especial, nos termos do art.72, I, combinado analogicamente com o art. 245, §4º, ambos do CPC. Deste modo, determino: a) a intimação do autor, através do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, a fim de que informe sobre a existência de marido/esposa, pai, mãe, tutor, curador, ou na falta destes, filho(a) maior e capaz, o qual uma vez indicado, será designado como curador para esta ação na forma do art. 72º I do CPC, aplicando interpretação analógica do art. 110 da Lei 8.213/91 que autoriza o pagamento administrativo de benefícios diretamente a estes, como representantes do segurado incapaz; b) deverá a parte colacionar aos autos: b.1) declaração da pessoa acima indicada (marido/esposa, pai, mãe, tutor, curador, ou na falta destes, filho(a) maior e capaz) no sentido de que aceita a incumbência, munido de documentos que revelem o vínculo de parentesco ou civil; b.2) procuração atualizada, conferindo poderes ao(à) causídico(a) para patrocinar os interesses da parte autora no presente feito. Na hipótese da pessoa indicada não estar inclusa(o) no rol taxativo previsto no aludido art. 110 da Lei de Benefícios, fica desde já advertida(o) de que a nomeação não autorizará a percepção, em nome da parte autora, de pagamentos relativos a período superior a 06 (seis) meses – requisições de pequeno valor, se houver -, o que demandará oportunamente a juntada aos autos de termo de curatela, ainda que provisória. Campo Formoso, [na data da assinatura eletrônica]. JUIZ(ÍZA) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-91.2025.4.01.3600

ID: 277798944

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008815-91.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ABREU ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008815-91.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008815-91.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIZABETH ABREU ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - MT14760/O POLO PASSIVO:Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Cuiabá - MT_ e outros SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por ELIZABETH ABREU ARAUJO SANTOS em face da GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CUIABÁ - MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL. Foi proferida decisão que determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial, sob pena de extinção. Devidamente intimada, a impetrante quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO Dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. O parágrafo único do referido dispositivo legal, por sua vez, estabelece que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". No caso dos autos, intimada a suprir as irregularidades apontadas na decisão de Id. 2179880741, a impetrante não o fez. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, cuja cobrança fica suspensa, em razão da justiça gratuita que ora defiro. Sem honorários, em razão de expressa disposição legal (Lei nº 12.016, de 2009, art. 25). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUIABÁ, data da assinatura digital. assinado digitalmente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Da Silva Serra x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 302286045

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008815-47.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA SILVA SERRA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008815-47.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008815-47.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Solange da Silva Serra e outros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18. CURSO RETOMADO. DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. IRDR, TEMA 17. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA. SEM MOTIVO DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEI FEDERAL 12153/2009. COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. S. S. A. x E. M. T. L. E.

ID: 306248262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008815-47.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. A.

Polo Passivo:

E. M. T. L. E.

Intimação

Advogados:

VENANCIO MAYER DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-47.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - A.S. - E.M.T.E. - 1) Em complemento à decisão de fl. 408, visando a celeridade processual, observado o recolhimento … Processo 1008815-47.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - A.S. - E.M.T.E. - 1) Em complemento à decisão de fl. 408, visando a celeridade processual, observado o recolhimento da taxa nas peças sigilosas (R$ 37,02), providencie a exequente a juntada de nova memória de cálculo do débito atualizado, abatendo os valores levantados anteriormente, na data em que efetuado cada depósito, para posterior evolução do saldo remanescente (se o caso), bem como das taxas de pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD, e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, para cada pesquisa, conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. Ressalto que, quanto à pesquisa INFOJUD, por se tratar a executada de pessoa juridica, são necessárias 2 UFESPs por cada ano fiscal, observado que estão limitadas até o momento, às pesquisas ECFs entre os anos de 2015 a 2023. Ficam desde já deferidas as pesquisas em nome da EXPRESSO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA - EPP, pelo CNPJ sem o /0001-xx, ou seja, CNPJ nº 22.732.196, para que seja localizada toda e qualquer conta existente em nome de eventuais filiais, como requerido. 2) Prazo: 20 dias. 3) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 4) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 5) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 6) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: VENANCIO MAYER DE MOURA (OAB 425031/SP), EWERSON SANTOS MARTINS (OAB 259538/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-14.2024.8.26.0297

ID: 312657826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008815-14.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. F. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA IGLESIAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-14.2024.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.P. - Vistos. 1. Fls. 25: Recebo a emenda da inicial corrigir a relação de bens a partilhar, bem como para corrigir o valor d… Processo 1008815-14.2024.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.P. - Vistos. 1. Fls. 25: Recebo a emenda da inicial corrigir a relação de bens a partilhar, bem como para corrigir o valor da causa para a importância de R$ 150.000,00. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em favor da menor A. L. de P. H., a partir da citação, no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente no país à época do pagamento, à míngua de maiores informações acerca da capacidade econômica do(a) réu(ré), ficando o réu ciente de que o depósito deverá ser realizado na conta informada a fls. 04 dos autos (Banco Santander, Agência 0085, Conta nº 01033131-9). 3. Observo que, neste momento, não temos os dados necessários para realização da audiência virtual, razão pela qual deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ELIANE APARECIDA IGLESIAS MODESTO (OAB 86472/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes