Resultados para "1009054-30.2022.8.26.0348" – Página 16 de 26

Maria Irene Gonçalves Bochicchio x Banco Do Brasil S/A

ID: 276268295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009054-73.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IRENE GONçALVES BOCHICCHIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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GLEISON DA SILVA

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ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Gleison da Silva (OAB 362195/SP) Processo 1009054-73.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M…

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Processo nº 1009054-48.2025.8.26.0405

ID: 325135182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009054-48.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FORTE DO GOLF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1009054-48.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Forte do Golf - Vistos. Diante da petição de fls. 144/147, julgo EXTINTA a presente ação Des…

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Silvana Rego Da Silveira x Italia Trasporto Aereo S.P.A (Ita Airways)

ID: 308849047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009054-93.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA REGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A (ITA AIRWAYS)

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1009054-93.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Rego da Silveira - Italia Trasporto Aereo S.p.a (Ita Airways) - Para analise do pedido providenc…

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Processo nº 1009054-51.2024.8.26.0577

ID: 312869034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009054-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1009054-51.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante a devolução do mandado sem cumprime…

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Daniel Aydar Arantes x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 335237740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009054-51.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AYDAR ARANTES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1009054-51.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Daniel Aydar Arantes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, art…

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Processo nº 1009054-56.2023.8.26.0037

ID: 312705650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009054-56.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1009054-56.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padroniza…

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Sga Soluções Em Energia E Comércio Ltda x Luiz Eduardo Boscheiro

ID: 329511117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009054-80.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SGA SOLUçõES EM ENERGIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO BOSCHEIRO

Despacho

Advogados:

EDUARDO SOARES CARDOSO

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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DESPACHO Nº 1009054-80.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Maua x Marcia Rodrigues Da Silva

ID: 293843471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012837-30.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA

Polo Passivo:

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RINALDO VARGAS LAGE

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OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012837-30.2022.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andreia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outros

ID: 311984552

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196248-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Distribuídos

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196248-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Angélica De Cassia Marques Castelhano Mello x Luís Cláudio Clavery De Almeida

ID: 308850034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA DE CASSIA MARQUES CASTELHANO MELLO

Polo Passivo:

LUíS CLáUDIO CLAVERY DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR

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MARCOS VINICIUS DE REZENDE

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Processo 0001240-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009054-86.2024.8.26.0048) (processo principal 1009054-86.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angélica de Cassia M… Processo 0001240-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009054-86.2024.8.26.0048) (processo principal 1009054-86.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angélica de Cassia Marques Castelhano Mello - Luís Cláudio Clavery de Almeida - Preliminarmente, passo ao exame do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte impugnante. O artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, admitindo, contudo, que o magistrado exija a comprovação do estado de miserabilidade quando existirem nos autos elementos que evidenciem situação econômica incompatível com a alegada necessidade. No caso em análise, verifica-se que o próprio instrumento contratual que deu origem ao presente incidente processual revela valor locatício mensal de R$ 9.166,67 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), montante que, por si só, denota capacidade econômica substancial e incompatibilidade manifesta com a benesse pleiteada. Com efeito, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Superada a questão preliminar, passo à análise do mérito da impugnação. A parte impugnante sustenta excesso de execução decorrente da aplicação de multa contratual de 20% e juros moratórios de 2% ao mês, alegando que tais encargos seriam abusivos e desproporcionais. Todavia, cumpre destacar que o cumprimento de sentença é fase de efetivação do comando judicial já estabelecido em decisão transitada em julgado. Nesta etapa processual, não se admite rediscussão do mérito da decisão exequenda. O artigo 525 do Código de Processo Civil delimita as matérias passíveis de arguição em sede de impugnação, restringindo-se a vícios relativos à intimação, inexigibilidade ou cumprimento irregular do título executivo, excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, além de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da obrigação. No presente caso, a decisão transitada em julgado reconheceu expressamente a validade dos encargos contratuais ora questionados, tendo sido aplicados em conformidade com as cláusulas livremente pactuadas entre as partes. A alegação de abusividade de tais encargos constitui matéria de mérito já preclusa, não sendo possível sua rediscussão em sede de cumprimento de sentença. Por fim, registre-se que a impugnante não logrou demonstrar de forma específica e fundamentada o alegado excesso de execução, limitando-se a alegações genéricas sobre a suposta abusividade dos encargos, sem apresentar cálculos ou demonstrativos que comprovem eventual irregularidade na execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, determinando o prosseguimento regular da execução. Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para pagamento. Decorrido, proceda-se conforme determinado às fls. 26/30. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DE REZENDE (OAB 136305/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)

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