Resultados para "1009541-41.2022.8.26.0302" – Página 16 de 19

Processo nº 1009541-53.2025.8.26.0361

ID: 293153941

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTIFERFIL GRASSES COMERCIO DE PERFILADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-53.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Multiferfil Grasses Comercio de Perfilados Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida … Processo 1009541-53.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Multiferfil Grasses Comercio de Perfilados Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009541-53.2025.8.26.0361

ID: 293160971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTIFERFIL GRASSES COMERCIO DE PERFILADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-53.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Multiferfil Grasses Comercio de Perfilados Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida … Processo 1009541-53.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Multiferfil Grasses Comercio de Perfilados Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH (OAB 179735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009541-32.2025.4.01.3902

ID: 312589179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009541-32.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VALDINA SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1009541-32.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1009541-32.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA VALDINA SANTOS DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Emilio Nunes Rocha e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277034322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-50.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EMILIO NUNES ROCHA VALTER NUNES DA ROCHA VALTER NUNES DA ROCHA ME ZAPELIM PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGO MASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Rodrigo Masson (OAB 236862/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB 14826/SP) Processo 1009541-50.2020.8.26.0451 - P… ADV: Luciano Rodrigo Masson (OAB 236862/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB 14826/SP) Processo 1009541-50.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Nunes da Rocha ME, Zapelim Produtos para Limpeza Ltda ME, Valter Nunes da Rocha, Francisco Emilio Nunes Rocha - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniele Aparecida Barros Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 330170439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-72.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE APARECIDA BARROS SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-72.2025.8.26.0077 (processo principal 1009541-66.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele Aparecida Barros Santana - Fund… Processo 0002549-72.2025.8.26.0077 (processo principal 1009541-66.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele Aparecida Barros Santana - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB 487421/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009541-50.2025.8.26.0071

ID: 330225474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009541-50.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TRêS AMéRICAS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-50.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Três Américas I - Vistos. 1. A executada foi citada por carta postal na Rua Mano… Processo 1009541-50.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Três Américas I - Vistos. 1. A executada foi citada por carta postal na Rua Manoel Rodrigues Maduro, nº 3-25, bloco 27, apartamento nº 33, nesta cidade e Comarca de Bauru, do que se depreende que o local é um condomínio edilício, tendo o aviso de recebimento sido assinado por terceiro (página 95). Estabelece o art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Do aviso de recebimento de página 95 vê-se que não houve qualquer declaração no sentido de que a parte executada tenha de lá se mudado, ou estava ausente ou era desconhecida do recebedor, portanto, válida a citação postal. Nesse sentido: Prestação de serviços - Ação de produção antecipada de provas - Demanda de condomínio contratante em face de empresa contratada - Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade de citação, formulado pela ré/agravante - Manutenção - Necessidade - Carta com AR firmada por terceiro, funcionário do condomínio autor - Requerida que possui sua sede no condomínio edilício aonde ocorreu a citação - Prepostos do local que detêm poderes para tanto - Art. 248, § 4º, do CPC/15 - Observância - Nulidade processual que não está em termos de ser decretada, inclusive porque ausente prejuízo, haja vista que a requerida compareceu nos autos e acompanhou o desfecho da perícia realizada - Recurso da ré desprovido (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2040918-22.2017.8.26.0000, rel. des. Marcos Ramos, j. 10.05.2017). 2. O aviso de recebimento de páginas 95 foi recebido em 2 e julho e juntado aos autos em 8 de julho de 2025, razão pela qual verifica-se que o prazo de três duas para pagamento voluntário do débito já findou. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital. Intime-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Gomes De Oliveira x Edivaldo Ferreira Souza

ID: 331837029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006282-70.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDIVALDO FERREIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA CRISTINA SOUZA BERNARDES VALADARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006282-70.2025.8.26.0554 (processo principal 1009541-27.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes de Oliveira - Edivaldo Ferreira … Processo 0006282-70.2025.8.26.0554 (processo principal 1009541-27.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes de Oliveira - Edivaldo Ferreira Souza - Vistos. Recolhidas as custas pela parte exequente. Na forma do artigo 523, caput do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que perfaz o montante de R$ 9.102,83 (nove mil cento e dois reais e oitenta e três centavos), que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Nos termos do artigo 513, § 4º do CPC: ... Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo... Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento). Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. No silêncio da parte credora, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 454055/SP), DANIELA GONÇALVES MONTEIRO (OAB 180406/SP), CÁSSIA CRISTINA SOUZA BERNARDES VALADARES (OAB 435451/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Gomes De Oliveira x Edivaldo Ferreira Souza

ID: 306457611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006282-70.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDIVALDO FERREIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA CRISTINA SOUZA BERNARDES VALADARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006282-70.2025.8.26.0554 (processo principal 1009541-27.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes de Oliveira - Edivaldo Ferreira … Processo 0006282-70.2025.8.26.0554 (processo principal 1009541-27.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Gomes de Oliveira - Edivaldo Ferreira Souza - Vistos. Tratando-se de execução de honorários de sucumbência, cabe ao advogado cobrá-los em nome próprio, a teor da dicção do artigo 23 da Lei n.º 8.906/94. Assim, a fim de iniciar o cumprimento de sentença, determino a retificação, de ofício, do polo ativo deste incidente. Nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023, do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, na instauração da fase de cumprimento de sentença iniciadas a partir de 03/01/2024 a parte exequente deverá comprovar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00), para o exercício de 2025. O exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos casos em que o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Após, o Cartório deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e a queima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização. Assim, para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove o exequente o recolhimento das custas judiciais; e (ii) apresente nova planilha de cálculo incluindo o valor da taxa devida, se o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CÁSSIA CRISTINA SOUZA BERNARDES VALADARES (OAB 435451/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 454055/SP), DANIELA GONÇALVES MONTEIRO (OAB 180406/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thayna Cezario Martins x Chama Imobiliária

ID: 310734332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009541-50.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAYNA CEZARIO MARTINS

Polo Passivo:

CHAMA IMOBILIáRIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREI IVAN FRANÇOSO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009541-50.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009541-50.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Thayna Cezario Martins (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Chama Imobiliária - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA MOVIDA POR EX-LOCATÁRIOS, JULGADA EXTINTA, EM PARTE, E, NO REMANESCENTE, IMPROCEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO QUANTO À PARTE DO PEDIDO INICIAL. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL QUE AGIU NA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA DA LOCADORA, CABENDO-LHE RESPONDER SOMENTE QUANTO AO PEDIDO QUE LHE IMPUTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, SEQUER COGITADAS AS HIPÓTESES DO ART. 673 DO CÓDIGO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 653 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. CONTRATO DE GARANTIA DA LOCAÇÃO PRESTADA PELA ADMINISTRADORA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO PAGA PELOS EX-LOCATÁRIOS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADA, ÔNUS QUE COMPETIA AOS AUTORES (ART. 373, I, DO CPC). FIANÇA ONEROSA PRESTADA PELA RÉ. CONTRATO QUE NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO LEGAL, POSSUINDO VALIDADE E EFICÁCIA, POIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTOS QUE SE DESTINARAM A REMUNERAR OS SERVIÇOS DE GARANTIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE RESIDIRAM OS AUTORES, PRESTADOS PELA RÉ, DE MODO QUE NÃO SE DIVISA O ALEGADO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO A JUSTIFICAR A RESTITUIÇÃO RECLAMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Andrei Ivan Françoso Leite da Silva (OAB: 293503/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009541-05.2024.4.01.3502

ID: 307956590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009541-05.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HUGO MENDONCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILLO PHILLIPE FERREIRA DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009541-05.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO … JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009541-05.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO MENDONCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO) até os últimos 6 meses. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário). O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC). Não vindo aos autos os documentos requeridos, conclua-se o feito para extinção, sem resolução do mérito. Juntados aos autos os documentos solicitados, ENCAMINHEM-SE os autos à Central de Perícias para que seja marcada(s) a(s) perícia(s) discriminada(s) na tabela abaixo: TIPO DE BENEFÍCIO: Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) PERÍCIA MÉDICA: Nomear o perito Dr. Jardel Pillo Alves Teixeira (conforme (item 9.2.1.3 do Provimento COGER 10126799). Necessita de perícia socioeconômica? Sim Não x Cidade de residência da parte: Anápolis – GO Apresentado o laudo pericial, CITE-SE O INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias. Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial (Art. 477, § 1º do CPC). ANÁPOLIS, 24 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 187 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes