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Processo nº 1009832-41.2025.8.11.0015

ID: 261928018

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009832-41.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY FERNANDA DUARTE NISTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CECCHIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Nº Processo: 1009…

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Estado De São Paulo e outros x Concessionária Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 276969796

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1039417-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Despacho

Advogados:

RENATA DIAS MURICY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1039417-86.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1039417-86.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osasco - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - Interessado: Delegado Tributario da Drt 14 - Osasco - Apelação nº 1039417-86.2023.8.26.0405 Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP Apelada: CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO S.A Interessado: DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DRT-14 - OSASCO 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco Magistrada: Dra. Natália Assis Mascarenhas Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FPESP contra a r. sentença (fls. 115/118), proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A em face de ato praticado pelo Delegado Tributário da DRT-14 - Osasco, que concedeu a segurança pleiteada, para (i) afastar a incidência do ICMS nas operações envolvendo energia elétrica relativamente às rubricas de demanda de potência e penalidades aplicadas, bem como para o fim de (ii) reconhecer o direito da apelada à compensação dos valores recolhidos a título de ICMS sobre a parcela excedente da demanda efetivamente consumida, observando-se os procedimentos administrativos respectivos. Não houve condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Verifico que a Procuradoria Geral de Justiça não se manifestou nos autos. Assim sendo, necessária se faz a remessa dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 12, caput, da Lei Federal 12.016, de 07/08/2.009, para manifestação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me conclusos. São Paulo, 15 de maio de 2.025. KLEBER LEYSER DE AQUINO DESEMBARGADOR - RELATOR (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) - Graziele Pereira (OAB: 185242/SP) - Renata Dias Muricy (OAB: 352079/SP) - 1º andar

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Processo nº 0007046-86.2023.8.26.0405

ID: 302456351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007046-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO MOGIANA DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO AGUIAR DIAS

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0007046-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1003387-28.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Vistos. Def…

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Processo nº 1012063-86.2023.8.26.0405

ID: 308712372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012063-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GADELHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

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Processo 1012063-86.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisca Gadelha da Silva - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição em favor da parte autora sob…

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D. G. R. e outros x M. R. D. C.

ID: 330830828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008715-75.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. G. R. G. G. R.

Polo Passivo:

M. R. D. C.

Intimação

Advogados:

STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUERREIRO LOPES

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FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

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Processo 0008715-75.2021.8.26.0590 (processo principal 1009832-21.2020.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - D.G.R. - - G.G.R. - M.R.C. - Vistos. Diante da recusa à proposta d…

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Processo nº 0009596-70.2021.8.26.0196

ID: 333115655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009596-70.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAATIVA INDUSTRIA COMéRCIO E LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUçãO LTDA ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA OLÍVIA CAPITELLI DORNELLAS

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MARIA FERNANDA SCARANO CARRIJO CINTRA

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JOSÉ MAURO PAULINO DIAS

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Processo 0009596-70.2021.8.26.0196 (processo principal 1009832-39.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Naativa Industria Comércio e Locação de Equipamentos para A Construção…

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Pereira & Rol Comércio Representações E Serviços Eireli x R&R Assessoria Contábil e outros

ID: 309137958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025934-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEREIRA & ROL COMéRCIO REPRESENTAçõES E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

R&R ASSESSORIA CONTÁBIL VERGíLIO RODRIGUES ALVES

Despacho

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1025934-86.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Nivaldo Soares Dos Santos x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 295828544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014418-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SOLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014418-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1014872-20.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Convênio - Nivaldo Soares dos Santos - Ameplan Assistência Médica Planejada L…

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Blue Point Franchiser Ltda x Douglas Cavalli Giraldez

ID: 296739970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1037574-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BLUE POINT FRANCHISER LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS CAVALLI GIRALDEZ

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTIA LAGONEGRO LONGANO ESPIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037574-86.2023.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Blue Point Franchiser Ltda - Douglas Cavalli Giraldez e outros - Vistos. Arbitro os honorários definitivos do perito…

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Adão Julio Cecílio Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 312139721

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037380-86.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADãO JULIO CECíLIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

VISTA

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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VISTA Nº 1037380-86.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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