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Processo nº 1010262-18.2024.4.01.3902

ID: 261255446

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010262-18.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CURSO DE ENSINO PRE - VESTIBULAR EQUILIBRIUM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRINKER FELTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010262-18.2024.4.01.3902 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) …

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Processo nº 0008350-40.2025.8.26.0506

ID: 328436051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008350-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LUIZ DA SILVA VICENTE FERNANDES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALANA AMORIM GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008350-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1010262-89.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vicente Fernandes Aguiar - - Fabiano Luiz da Silva - Iniciado o …

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Daniel De Almeida x Jonatas Pontes Pereira e outros

ID: 293586719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003887-60.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JONATAS PONTES PEREIRA PONTES PEREIRA E ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO ROSANA) SUPERMERCADO ROSANA LTDA SUPERMERCADO ROSANA QUATRO LTDA VITOR PONTES PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA GREGIO DA SILVA

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LUANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0003887-60.2023.8.26.0624 (processo principal 1007339-03.2019.8.26.0624) - Liquidação por Arbitramento - Tutela de Urgência - Daniel de Almeida - Vitor Pontes Pereira - - Jonatas Pontes Pe… Processo 0003887-60.2023.8.26.0624 (processo principal 1007339-03.2019.8.26.0624) - Liquidação por Arbitramento - Tutela de Urgência - Daniel de Almeida - Vitor Pontes Pereira - - Jonatas Pontes Pereira - - Pontes Pereira e Almeida Supermercado Ltda (Supermercado Rosana) - - SUPERMERCADO ROSANA QUATRO LTDA - - SUPERMERCADO ROSANA LTDA - Fls. 1538/1541: indefiro o pedido de gratuidade processual aos requeridos Pontes Pereira e Almeida Supermercados Ltda, Supermercado Rosana Quatro Ltda e Supermercado Rosana Ltda., uma vez que os documentos apresentados às fls. 1539/1541 foram juntados também nos autos principais às fls. 39/41 e naqueles autos não houve a concessão da gratuidade processual às pessoas jurídicas, mas somente aos requeridos pessoas físicas. Cumpre esclarecer, ainda, que os requeridos foram condenados ao pagamento das despesas processuais, através da sentença proferida nos autos principais (fls. 2670/2679), razão pela qual o ônus do pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pelos requeridos conforme decisão já proferida neste feito às fls. 1507. Diante do exposto, intimem-se novamente os requeridos Pontes Pereira e Almeida Supermercados Ltda, Supermercado Rosana Quatro Ltda e Supermercado Rosana Ltda., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento do valor remanescente dos honorários periciais, no montante de R$ 4.738,24, sob pena de eventual condenação por ato atentatório à dignidade da justiça por procrastinar o andamento do feito e resistência injustificada às ordens judiciais, nos moldes do artigo 774, inciso IV do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), LUANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 399513/SP), LUANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 399513/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), LUCIA HELENA GREGIO DA SILVA (OAB 245326/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)

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Luis Henrique Francisco x Elias De Almeida Marinho e outros

ID: 308493369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010262-65.2016.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE FRANCISCO

Polo Passivo:

ELIAS DE ALMEIDA MARINHO GUILHERME DONTEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO

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GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIRA OLIVEIRA RUBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-65.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Henrique Francisco - Guilherme Dontel de Souza - - Elias de Almeida Marinho - Fls. 362/367 e 36…

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Processo nº 1010262-81.2025.8.26.0562

ID: 298407040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010262-81.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. S. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNADETE OLIVEIRA SIDNEY VIANA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-81.2025.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.O.M. - Designada sessão de conciliação para o dia 12 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS …

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Rio De Janeiro Refrescos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 277583818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VITOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-90.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010262-71.2024.8.26.0609

ID: 308325533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010262-71.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA DUARTE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010262-71.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - VISTOS. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando a per…

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M. M. G. R. x V. M. Dos R.

ID: 293828517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010262-13.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. M. G. R.

Polo Passivo:

V. M. DOS R.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN TEIJI TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010262-13.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010262-85.2025.8.26.0011

ID: 314124406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010262-85.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1010262-85.2025.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de acostar as guias e…

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Processo nº 1005703-60.2023.8.26.0624

ID: 301313784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005703-60.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GUSTAVO MUNIZ

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Processo 1005703-60.2023.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.F.S. - O estudo social de fls. 125/128 observou que a adolescente já está residindo com a requerente desde o ano passado, no plano … Processo 1005703-60.2023.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.F.S. - O estudo social de fls. 125/128 observou que a adolescente já está residindo com a requerente desde o ano passado, no plano dos fatos. Pois bem. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula nº 383, ao interpretar o Art. 147, I da Lei nº 8.069/90 (ECA) em consonância com o Art. 53 do CPC, pacificou o entendimento de que A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. A competência neste caso é de natureza absoluta, de maneira que deve ser declarada de ofício. Nesse sentido: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO DOMICÍLIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao Juízo do domicílio de quem já exerce o encargo a solução da demanda. Precedentes. 2 - A Segunda Seção, em decisão recente, entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TO, o suscitado. (STJ, CC 78.806/GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, Segunda Seção, j. 27.2.2008, DJe 5.3.2008). Assim, considerando que a detentora da guarda fática da adolescente (requerente) é domiciliada na Comarca de Boituva/SP, nos termos do Art. 10 do CPC (ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício), manifeste-se a requerente acerca da competência deste Juízo para o julgamento do feito. Prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS GUSTAVO MUNIZ (OAB 486275/SP)

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