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Processo nº 1010274-82.2023.8.26.0007

ID: 307771863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-82.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA MORAES FELIX DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-82.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Moraes Felix de Lima - Vistos. 1) Fls. 150/151: primeiramente, informe a parte autora a presença d…

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Processo nº 1010274-49.2021.4.01.3801

ID: 313618658

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-49.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA DE ALMEIDA MAGNO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TAVARES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOUVEA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RACHELL MAGESTE DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010274-49.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JORGE FELIPE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : RACHELL MAGESTE DE MIRANDA (OAB MG131464) ADVOGADO(A) : CAMILA GOUVEA COELH…

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Processo nº 1010274-74.2024.8.11.0004

ID: 277321517

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010274-74.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GONZAGA NERY P G NERY COPIADORA - ME

Intimação

Advogados:

BRUNA NAIBO GASPERINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Nair Mardegan Pizoquero x Ana Carolina Do Lago Paiva e outros

ID: 322987334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010274-46.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAIR MARDEGAN PIZOQUERO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DO LAGO PAIVA CARLOS ANDRé COSTA DA ROCHA THIAGO PAIVA

Intimação

Advogados:

MARINILSE APARECIDA PIZOQUERO DE SOUSA ORFÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOACIR DIAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-46.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Nair Mardegan Pizoquero - Carlos André Costa da Rocha - - Ana Carolina do Lago Paiva - - Thiago Paiva - …

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Milton José Rolim De Camargo x Ageu Consultoria Ltda. e outros

ID: 310697155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010468-09.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON JOSé ROLIM DE CAMARGO

Polo Passivo:

AGEU CONSULTORIA LTDA. BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR MINALI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-09.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-09.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Milton José Rolim de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ageu Consultoria Ltda. - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO QUE TANGE AO SUPOSTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - LEITURA DO RECURSO QUE EVIDENCIA A IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - MÉRITO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR EMPRESA QUE SE APRESENTOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A FORMALIZAÇÃO REGULAR DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL, SELFIE DO CONTRATANTE, DADOS DE IP E GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEL COM O SEU ENDEREÇO - VALORES DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA À CORRÉ POR OPERAÇÃO PIX - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE A EMPRESA FRAUDADORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEXO CAUSAL ROMPIDO POR CONDUTA AUTÔNOMA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Minali Junior (OAB: 119116/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Milton José Rolim De Camargo x Ageu Consultoria Ltda. e outros

ID: 310705854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010468-09.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON JOSé ROLIM DE CAMARGO

Polo Passivo:

AGEU CONSULTORIA LTDA. BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR MINALI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-09.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010468-09.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Milton José Rolim de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ageu Consultoria Ltda. - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO QUE TANGE AO SUPOSTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - LEITURA DO RECURSO QUE EVIDENCIA A IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - MÉRITO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR EMPRESA QUE SE APRESENTOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A FORMALIZAÇÃO REGULAR DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL, SELFIE DO CONTRATANTE, DADOS DE IP E GEOLOCALIZAÇÃO COMPATÍVEL COM O SEU ENDEREÇO - VALORES DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA À CORRÉ POR OPERAÇÃO PIX - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE A EMPRESA FRAUDADORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEXO CAUSAL ROMPIDO POR CONDUTA AUTÔNOMA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Minali Junior (OAB: 119116/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Silvana Maria Caetano Ferreira Paifer x Aparecida Donizetti Leite De Santana Almeida

ID: 300338420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA CAETANO FERREIRA PAIFER

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETTI LEITE DE SANTANA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIGIA DE PAOLA UENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - Silvana Maria Caetano Ferreira Paifer - Aparecida Donizetti Leite de Santana Almei…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322381630

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CABRAL PRESOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322381636

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CABRAL PRESOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322381641

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CABRAL PRESOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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