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Processo nº 1010362-88.2025.8.26.0577

ID: 323277168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010362-88.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLAINE LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-88.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.L. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Diante das especificidades da …

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Processo nº 8015679-54.2019.8.11.0001

ID: 257191982

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8015679-54.2019.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VICTOR BELEM DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA BARTOLINA DA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Não havendo o pagamento voluntário, defiro o pedido da parte Exequente e determino que seja realizada tentativa de penhora no valor de R$ 4.870,80 (quatro mil e oitocentos e setenta reai… Vistos, etc. Não havendo o pagamento voluntário, defiro o pedido da parte Exequente e determino que seja realizada tentativa de penhora no valor de R$ 4.870,80 (quatro mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema Sisbajud, sendo registrado o protocolo sob o número 20250028836007, na modalidade de repetição programada pelo período de 30 dias. Neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo art. 854 do CPC. Dessa tentativa de bloqueio, não houve sucesso do montante requerido. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 1010362-06.2021.8.11.0041, em trâmite no 2° Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá, com fundamento no art. 860 do CPC, cabendo à Secretaria expedir o competente mandado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pleito de penhora no rosto dos autos de feito que se encontra em fase de conhecimento, cuja mera expectativa de direito não ensejaria a referida constrição. Inconformismo da exequente. Pretensão de reforma. Com razão. Pedido de penhora no rosto dos autos em processo na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual e futuro direito da empresa executada. Aplicação do artigo 860 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. 2102241-86.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Duplicata Relator(a): Roberto Maia Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/10/2021 Data de publicação: 25/10/2021 Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora no rosto dos autos de processo de ação de reparação de danos em que o coexecutado figura como autor. Indeferimento. Reforma. A penhora no rosto dos autos é possível mesmo com o processo em fase de conhecimento, segundo a dicção do art. 860 do CPC. Não há óbice à realização da constrição, ainda que apenas subsista expectativa de direito. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2227312-35.2020.8.26.0000; Relatora: Desembargadora Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/12/2020); Considerando que o processo se encontra na fase de conhecimento (inventário), determino que após os atos acima determinados, aguarde em arquivo o deslinde da ação 1010362-06.2021.8.11.0041. Restando frutífera a penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Acaso seja negativa, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

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Processo nº 8015679-54.2019.8.11.0001

ID: 257202059

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8015679-54.2019.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VICTOR BELEM DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA BARTOLINA DA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Não havendo o pagamento voluntário, defiro o pedido da parte Exequente e determino que seja realizada tentativa de penhora no valor de R$ 4.870,80 (quatro mil e oitocentos e setenta reai… Vistos, etc. Não havendo o pagamento voluntário, defiro o pedido da parte Exequente e determino que seja realizada tentativa de penhora no valor de R$ 4.870,80 (quatro mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema Sisbajud, sendo registrado o protocolo sob o número 20250028836007, na modalidade de repetição programada pelo período de 30 dias. Neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo art. 854 do CPC. Dessa tentativa de bloqueio, não houve sucesso do montante requerido. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de n. 1010362-06.2021.8.11.0041, em trâmite no 2° Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá, com fundamento no art. 860 do CPC, cabendo à Secretaria expedir o competente mandado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pleito de penhora no rosto dos autos de feito que se encontra em fase de conhecimento, cuja mera expectativa de direito não ensejaria a referida constrição. Inconformismo da exequente. Pretensão de reforma. Com razão. Pedido de penhora no rosto dos autos em processo na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual e futuro direito da empresa executada. Aplicação do artigo 860 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. 2102241-86.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Duplicata Relator(a): Roberto Maia Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/10/2021 Data de publicação: 25/10/2021 Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora no rosto dos autos de processo de ação de reparação de danos em que o coexecutado figura como autor. Indeferimento. Reforma. A penhora no rosto dos autos é possível mesmo com o processo em fase de conhecimento, segundo a dicção do art. 860 do CPC. Não há óbice à realização da constrição, ainda que apenas subsista expectativa de direito. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2227312-35.2020.8.26.0000; Relatora: Desembargadora Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/12/2020); Considerando que o processo se encontra na fase de conhecimento (inventário), determino que após os atos acima determinados, aguarde em arquivo o deslinde da ação 1010362-06.2021.8.11.0041. Restando frutífera a penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Acaso seja negativa, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

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Neovia Nutrição E Saúde Animal Ltda x Stella De Siqueira Carbone

ID: 310073851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002955-37.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEOVIA NUTRIçãO E SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

STELLA DE SIQUEIRA CARBONE

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO PORTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002955-37.2021.8.26.0529 (processo principal 1010362-48.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Anulação - Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda - Stella de Siqueira Carbone - Diante do…

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Marcos Kajihara x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 294203225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-39.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS KAJIHARA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A. JETSMART AIRLINES LTDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA SAYURI YAMAO KANADANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-39.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcos Kajihara - Gol Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA - - Jetsmart Airlines Ltda - MLE …

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Alessandra Lis De Matos e outros x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 323400601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-66.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIS DE MATOS EDERSON PAULO AKIYAMA MARTA REGINA MARQUES AKIYAMA SANDRO RICARDO RUYS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-66.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marta Regina Marques Akiyama - - Ederson Paulo Akiyama - - Sandro Ricardo Ruys - - Alessandra Lis de Matos …

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Processo nº 1010362-39.2023.4.06.3814

ID: 298375537

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010362-39.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA CEZAR MARQUES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1010362-39.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : MARILIA CEZAR MARQUES SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA SILVA (OAB MG055416) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1010362-42.2025.4.01.3900

ID: 310342749

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-42.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ VANDERLEI CABRAL DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEFERSON MACEDO MONTEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010362-42.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010362-76.2024.4.01.3900

ID: 311293397

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-76.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUCI LEDA SIQUEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR VALENTE DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010362-76.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Gilda Ramos Loubet e outros x Gilda Ramos Loubet e outros

ID: 293336087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-25.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILDA RAMOS LOUBET REGIS RAMOS LOUBET

Polo Passivo:

GILDA RAMOS LOUBET JURUNA COMéRCIO DE SOLDA LTDA LIVIA DE MORAES LOUBET

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-25.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003125-18.2024.8.26.0260) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilda Ramos Loubet - Regis Ramos Loubet - Juruna Com…

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