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Neovia Nutrição E Saúde Animal Ltda x Stella De Siqueira Carbone

ID: 310073851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002955-37.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEOVIA NUTRIçãO E SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

STELLA DE SIQUEIRA CARBONE

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA

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MARCIO RIBEIRO PORTO NETO

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FELIPE NOGUEIRA

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ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

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Processo 0002955-37.2021.8.26.0529 (processo principal 1010362-48.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Anulação - Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda - Stella de Siqueira Carbone - Diante do…

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Marcos Kajihara x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 294203225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-39.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS KAJIHARA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A. JETSMART AIRLINES LTDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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IARA SAYURI YAMAO KANADANI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FABIO RIVELLI

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Processo 1010362-39.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcos Kajihara - Gol Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA - - Jetsmart Airlines Ltda - MLE …

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Alessandra Lis De Matos e outros x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 323400601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-66.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIS DE MATOS EDERSON PAULO AKIYAMA MARTA REGINA MARQUES AKIYAMA SANDRO RICARDO RUYS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDES DA SILVA

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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Processo 1010362-66.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marta Regina Marques Akiyama - - Ederson Paulo Akiyama - - Sandro Ricardo Ruys - - Alessandra Lis de Matos …

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Processo nº 1030973-89.2024.8.11.0003

ID: 259462821

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030973-89.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LIFE CARE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO

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PROCESSO N° 1030973-89.2024.8.11.0003 VISTO. LIFE CARE SAÚDE LTDA, representada por sua proprietária ALINE NALON RODRIGUES, ajuizou ação monitória em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no … PROCESSO N° 1030973-89.2024.8.11.0003 VISTO. LIFE CARE SAÚDE LTDA, representada por sua proprietária ALINE NALON RODRIGUES, ajuizou ação monitória em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no inadimplemento de valores referentes à prestação de serviços de home care nos processos judiciais n.º 1024940-88.2021.8.11.0003 e 1015697-52.2023.8.11.0003, ambos em trâmite ou já tramitados na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT. Alega que, no processo n.º 1024940-88.2021.8.11.0003, prestou serviços à paciente MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO e que não recebeu os valores correspondentes aos meses de agosto a dezembro de 2023, totalizando o montante de R$ 110.629,01 (cento e dez mil, seiscentos e vinte e nove reais e um centavo). Aduz que o crédito foi reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, e que, por ausência de valores nos autos, foi orientada a ajuizar ação autônoma visando a cobrança. Em relação ao processo n.º 1015697-52.2023.8.11.0003, afirma que também prestou serviços de home care à paciente MATHEUS BARBOSA DE CAMARGO, dos quais não recebeu o pagamento referente a parte dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2023, no total de R$ 79.560,00 (setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). Esclarece que o processo ainda se encontra pendente de julgamento, em fase recursal. O ESTADO DE MATO GROSSO, em embargos monitórios, sustentou que não houve vínculo direto com a parte autora, uma vez que os pagamentos decorreriam de decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário, que deteria a responsabilidade pelos bloqueios e repasses (id. 184635930). A parte autora impugnou os embargos monitórios (id. 186603304). Os autos foram distribuídos à Primeira Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis. É o relatório. Decido. A presente ação monitória tem por base prestação de serviços de saúde autorizados judicialmente no âmbito da Segunda Vara da Fazenda Pública desta Comarca, sendo que em um dos casos (processo n.º 1024940-88.2021.8.11.0003) o crédito foi reconhecido judicialmente por decisão transitada em julgado, proferida pelo magistrado Aroldo José Zonta Burgarelli, embora o processo se encontre atualmente arquivado. Assim, não se configura hipótese de conexão entre os feitos, nos termos do art. 55 do CPC, pois inexiste simultaneidade de tramitação. No entanto, remanesce a competência funcional e a prevenção da Segunda Vara, conforme os fundamentos a seguir. Nos termos do art. 59 do CPC, a competência é determinada pela prevenção, sendo esta estável e definitiva a partir da prática de qualquer ato judicial válido. A Segunda Vara da Fazenda Pública é o juízo que proferiu decisão judicial reconhecendo o crédito da parte autora, determinando, inclusive, que eventual descumprimento fosse objeto de “ação monitória cabível”, conforme trecho da própria sentença: “No mais, DEFIRO o pedido de pagamento das notas fiscais dos serviços prestados, em relação aos meses anteriores (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2023). Caso não possua valor disponível nos autos suficiente para o pagamento, REMETA-SE a empresa às vias ordinárias, a fim de que persevere seu pagamento mediante procedimento de ação monitória cabível. Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, AUTORIZO a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade). Em caso de novo descumprimento, deverá a parte interessada ajuizar novo incidente de cumprimento de sentença exclusivamente digital, com o devido traslado tão somente das peças necessárias, fazendo referência ao número do processo de conhecimento" (processo nº 1024940-88.2021.8.11.0003)”. Embora a orientação do juízo tenha mencionado a via monitória, isso não implica alteração da competência originária, pois o crédito judicial decorre de decisão por ele proferida. Em casos assim, a jurisprudência admite o reconhecimento da competência funcional por prevenção, mesmo com o arquivamento do processo originário: “A competência funcional do juízo que proferiu a decisão de mérito permanece para processar a execução ou demanda conexa, ainda que o processo original esteja arquivado, nos termos dos arts. 59 e 516 do CPC.” (TJMG - Apelação Cível n.º 1.0701.13.016789-0/001, Rel. Des. Pedro Aleixo, 5ª Câmara Cível, j. 23/03/2021, pub. 30/03/2021).” “O juízo que proferiu a sentença é o competente para processar a ação que busca o cumprimento ou a cobrança do crédito judicial reconhecido, por força de prevenção e competência funcional.” (TJSP - Agravo de Instrumento n.º 2147097-92.2021.8.26.0000, Rel. Des. Francisco Loureiro, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 11/08/2021). Ademais, o reconhecimento do crédito por decisão judicial transitada em julgado confere competência funcional ao juízo prolator, especialmente quando os fatos e documentos apresentados na presente ação derivam diretamente da atuação judicial anterior, como no caso. Quanto ao processo n.º 1015697-52.2023.8.11.0003, ainda em trâmite na mesma Vara, embora não tenha transitado em julgado, reforça-se a conveniência de remessa à Segunda Vara da Fazenda, para apreciação conjunta, inclusive por economia processual e segurança jurídica. Diante do exposto, com fundamento no art. 59 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT, determinando a remessa imediata dos autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1005900-52.2023.8.11.0003

ID: 259331221

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005900-52.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICHARDSON JUNIOR PEREIRA TAVARES DA SILVA WASHINGTON PEREIRA TAVARES WYLLERHSON PEREIRA TAVARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCELIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005900-52.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: WASHINGTON PEREIRA TAVARES, WYLLERHSON PEREIRA TAVARES, RICHARDSON J…

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Processo nº 1010362-39.2023.4.06.3814

ID: 298375537

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010362-39.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA CEZAR MARQUES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1010362-39.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE : MARILIA CEZAR MARQUES SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA SILVA (OAB MG055416) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1010362-42.2025.4.01.3900

ID: 310342749

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-42.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ VANDERLEI CABRAL DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEFERSON MACEDO MONTEIRO

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Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010362-42.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010362-76.2024.4.01.3900

ID: 311293397

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-76.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUCI LEDA SIQUEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR VALENTE DOS SANTOS

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Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010362-76.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Gilda Ramos Loubet e outros x Gilda Ramos Loubet e outros

ID: 293336087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-25.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILDA RAMOS LOUBET REGIS RAMOS LOUBET

Polo Passivo:

GILDA RAMOS LOUBET JURUNA COMéRCIO DE SOLDA LTDA LIVIA DE MORAES LOUBET

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-25.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1003125-18.2024.8.26.0260) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilda Ramos Loubet - Regis Ramos Loubet - Juruna Com…

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Processo nº 1010362-76.2024.4.01.3900

ID: 315102953

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-76.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUCI LEDA SIQUEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR VALENTE DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010362-76.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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