Resultados para "1010671-81.2023.8.26.0609" – Página 16 de 21

Banco Bradesco S/A x Olga Ivone Tartare Silva

ID: 310584062

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011932-81.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

OLGA IVONE TARTARE SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO

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VANESSA TARTARE SILVA FERRAZONI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011932-81.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. R. J. e outros x A. R. S.

ID: 308324810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010671-47.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. R. J. N. R. J.

Polo Passivo:

A. R. S.

Intimação

Advogados:

FLAVIO BELLUSSI

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DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA

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Processo 1010671-47.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - C.R.J. - - N.R.J. e outro - A.R.S. - VISTOS. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem …

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Cris Dayane Fernandes De Araújo e outros x Antoine Raad e outros

ID: 295463392

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-38.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRIS DAYANE FERNANDES DE ARAúJO WALLACE DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ANTOINE RAAD VITALE IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO GRECCO NETO

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RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS

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CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

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CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1010671-38.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0002669-84.2025.8.26.0637

ID: 311605538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-84.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA

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MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 0002669-84.2025.8.26.0637 (processo principal 1010671-60.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - 1. Intime-se o executad…

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Processo nº 0002669-84.2025.8.26.0637

ID: 311619792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-84.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA

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MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 0002669-84.2025.8.26.0637 (processo principal 1010671-60.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - 1. Intime-se o executad…

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Benedita Mattos De Souza x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 303895060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003282-61.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MATTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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Processo 0003282-61.2025.8.26.0037 (processo principal 1010671-51.2023.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Benedita Mattos de Souza - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

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Helton Rafael Magalhaes De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 319647131

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-85.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELTON RAFAEL MAGALHAES DE OLIVEIRA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Decisão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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LUIS ANTONIO OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

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PJE nº 1010671-85.2025.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral, onde a parte requerida veio aos autos pugnar pela designação …

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Processo nº 1010671-70.2025.8.26.0008

ID: 330548766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010671-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VALERIO ALVES JOAO BATISTA ALVES JOSé ONOFRE ALVES FILHO MARIA BARBOSA ALVES PAULO HENRIQUE ALVES VERA CRISTINA ALVES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA

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Processo 1010671-70.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Valerio Alves - - Vera Cristina Alves Leite - - Paulo Henrique Alves - - José Onofre Alves Filho - - Joao Batista…

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Cleber Takuwa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 337721269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-74.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER TAKUWA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Despacho

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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TIAGO RODRIGUES SALVADOR

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DESPACHO Nº 1010671-74.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010671-74.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cleber Takuwa - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - -- Decisão Monocrática n. 36.472 -- Apelação Cível n. 1010671-74.2024.8.26.0309 Apelante: Cleber Takuwa Apelado: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Comarca: Jundiaí Juiz de Direito: Luiz Antônio de Campos Júnior Disponibilização da sentença: 13/02/2025 AUTOCOMPOSIÇÃO Apelação - Petição de ambas as partes noticiando a realização de autocomposição e requerendo sua homologação - Inteligência dos arts. 932, inc. I, e art. 487, inc. III, b, ambos do Código de Processo Civil: - Homologa-se o acordo realizado entre as partes, quando pendente de julgamento a apelação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, por inteligência dos arts. 932, inc. I, e art. 487, inc. III, b, ambos do Novo Código de Processo Civil. AUTOCOMPOSIÇÃO HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Vistos etc. Trata-se de recurso de apelação interposto da r. sentença a fls. 270/278 que julgou improcedente a ação declaratória de validade de negócio jurídico e indenização por danos morais ajuizada por Cleber Takuwa contra Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida. Apela o autor alegando que a ausência de sua notificação a respeito da cessão de crédito, conforme prescreve o artigo 290, do Código Civil, não produz efeitos em relação a ele. Ressalta que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a falta de notificação do devedor a respeito da cessão de crédito, a torna ineficaz para fins de execução e cobrança. Argumenta que a notificação é fundamental para que o devedor saiba a quem deve pagar a prestação. Esclarece que no caso dos autos, efetuou o pagamento ao credor originário depois da cessão de crédito, pois não teve conhecimento da transferência. Aduz que havia celebrado acordo de pagamento da dívida, o qual estava adimplindo regularmente, mas com a cessão do crédito, houve a rescisão unilateral do acordo, sem aviso ou justificativa, com a cobrança de valores superiores aos avençados. Sustenta violação aos princípios da transparência e boa-fé por parte do apelado. O recurso é tempestivo, dispensado de preparo, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, e fica recebido, nesta oportunidade, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Em resposta, o apelado requer o não provimento do recurso (fls. 301/311). É o relatório. I. O julgamento deste recurso se encontra prejudicado, à medida que as partes se compuseram, conforme noticiado nos autos, com a juntada de pedido de homologação (fls. 317), dos termos do acordo (fls. 318/321) e da expressa anuência do apelante (fls. 38/329). No termo de acordo, o apelante reconheceu a dívida e foi estabelecido valor e forma de pagamento, tendo constado do termo de acordo que as partes, após o cumprimento da obrigação, outorgam entre si, de forma plena, integral, irrevogável e irretratável quitação da obrigação de que trata estes autos, para, neste particular, nada mais reclamarem uma da outra. Como o termo de acordo e a petição não continham a assinatura do apelante ou de seu patrono, ele foi intimado para se manifestar e expressou sua concordância, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. II. Diante do exposto, e conforme preconizado no art. 932, inc. I, do Código de Processo Civil, homologa-se a autocomposição celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, letra b, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Tiago Rodrigues Salvador (OAB: 255585/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º andar

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Adão Antonio De Oliveira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 302041077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-46.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADãO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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Processo 1010671-46.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Antonio de Oliveira - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. A petição inicial é apta e as parte… Processo 1010671-46.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Antonio de Oliveira - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o esgotamento das vias administrativas não é pressuposto para o ajuizamento da ação, sob pena de violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal). Considerando que a parte requerida impugnou, no mérito, a pretensão do autor e pugnou pela improcedência da ação, restam controvertidos os fatos alegados na inicial, o que resulta na presença de lide e de interesse processual parte na obtenção de provimento jurisdicional. Inaplicável o disposto no artigo 354 do Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Código de Processo Civil. O requerente pugnou pela produção de prova pericial. A prova guarda pertinência com o deslinde das questões controvertidas. Para a realização da perícia, nomeio João Ricardo Socca Junior, que deverá ser intimado a fim de esclarecer se aceita o encargo, ciente de que os honorários provisórios serão provisionados pela Defensoria Pública eis que o autor, a qual postulou pela prova, é beneficiário da gratuidade processual, ao passo que os honorários definitivos serão fixados ao final e serão custeados pela parte que sucumbir na demanda (artigo 95 do CPC). Em quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, observados os termos do artigo 465, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

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