Resultados para "1010758-03.2023.8.26.0297" – Página 16 de 20

João Pereira Bizerra x Maria Dos Anjos Andrade Santos

ID: 295782495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010758-44.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA BIZERRA

Polo Passivo:

MARIA DOS ANJOS ANDRADE SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-44.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. Da S. C. x B. P. S. A.

ID: 297034463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002237-18.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. C.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002237-18.2025.8.26.0297 (processo principal 1010952-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - R.M.S.C. - P. - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2.… Processo 0002237-18.2025.8.26.0297 (processo principal 1010952-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - R.M.S.C. - P. - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 4.905,14 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 11 de junho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010758-74.2025.8.26.0477

ID: 328129694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1010758-74.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES POUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA CESAR VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010758-74.2025.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Aristides Pousa - Fls. 74: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor alegando omiss…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Energética Do Ceará (Nome Fantasia Enel Distribuição Ceará) x Msc Mediterranean Shipping Company Sa Representada Por Msc Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda

ID: 316242401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010758-81.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ENERGéTICA DO CEARá (NOME FANTASIA ENEL DISTRIBUIçãO CEARá)

Polo Passivo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-81.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010758-98.2025.4.01.4100

ID: 318883401

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010758-98.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. M. A. B. D. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FAUSTO SCHUMAHER ALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010758-98.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS AUTOR: J. M. A. B. D. S. M. Advogado(s) do r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010758-97.2021.8.11.0003

ID: 325689164

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010758-97.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PICCINI NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PICCINI NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010758-97.2021.8.11.0003. EXEQUENTE: VINICIUS PICCINI NUNES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004832-94.2022.8.26.0361

ID: 300661494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004832-94.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOGI IMóVEIS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004832-94.2022.8.26.0361 (processo principal 1010758-73.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademir Jardim Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 325424786

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010758-94.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JARDIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CASSIA SALES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-94.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-94.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Ademir Jardim dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - BANCÁRIO - GOLPE DA “FALSA PORTABILIDADE” - AUTOR ALEGA TER RECEBIDO CONTATO DE FUNCIONÁRIO DO RÉU OFERTANDO PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO TERCEIRO BANCO SAFRA - ANUÊNCIA DO AUTOR QUANTO À PROPOSTA, OCASIÃO EM QUE FORNECEU INFORMAÇÕES A TERCEIRO, NA SEQUÊNCIA SENDO ORIENTANDO A DESTINAR PARTE DA QUANTIA QUE RECEBERIA À PESSOA VINCULADA À TERCEIRA FACTA - DESCONFIANDO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE, AUTOR RETEVE O MONTANTE DISPONIBILIZADO PELO RÉU - SUPERVENIÊNCIA, NO LUGAR DA PORTABILIDADE, DE RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE O AUTOR POSSUÍA JUNTO AO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA, PELO AUTOR, ACERCA DOS CONTATOS RECEBIDOS, MORMENTE INDICATIVO DE QUE PARTIRAM DE NÚMERO OFICIAL DA CASA BANCÁRIA - NARRATIVA FÁTICA INCOMPLETA, OMITINDO O AUTOR QUAIS DADOS PRECISAMENTE FORNECEU A TERCEIRO, SUPOSTO PREPOSTO DO RÉU -NEGÓCIO JURÍDICO SOMENTE SE APERFEIÇOOU EM RAZÃO DE CONDUTA ACINTOSAMENTE IMPREVIDENTE DO AUTOR AO NÃO VERIFICAR A IDONEIDADE DA PROPOSTA - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 3.º, INCISO II, CDC) - AVENÇA DEVE SUBSISTIR, ARCANDO O AUTOR COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA ATUAÇÃO - DANO MORAL, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010758-93.2025.8.26.0309

ID: 295862845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010758-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON WELLIGTON DA SILVA DE SOUZA ANDRE VITORIO BRUNO JOSE ARAUJO LOBATO GIAN CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO JOãO LUIZ RODRIGUES JúNIOR JONATHAN CRISTIAN TAGLE ROCHA JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS JOSé ANTONIO JAQUES BRAGA MATHEUS PEREIRA MACHADO STHEFANIE CALYULI SANTOS DA SILVA VINICIUS TORNICI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010758-93.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Welligton da Silva de Souza - - Bruno Jose Araujo Lobato - - Matheus… Processo 1010758-93.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Welligton da Silva de Souza - - Bruno Jose Araujo Lobato - - Matheus Pereira Machado - - Sthefanie Calyuli Santos da Silva - - Jonathan Cristian Tagle Rocha - - João Luiz Rodrigues Júnior - - Andre Vitorio - - José Antonio Jaques Braga - - Vinicius Tornici de Carvalho - - Jonathan Henrique dos Santos - - Gian Carlos Almeida de Carvalho - Vistos. Não há razão para o pedido de gratuidade, uma vez que ela é inerente à primeira instância do Juizado Especial e é questão modificável segundo as circunstâncias concretas de cada momento. Assim, se futuramente houver a necessidade de recolhimento de custas ou pagamento de despesas processuais, o pedido deverá ser renovado, com a apresentação de provas da situação financeira então existente. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP), SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMERSON DOS SANTOS LEGORI (OAB 56626/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Energética Do Ceará (Nome Fantasia Enel Distribuição Ceará) x Msc Mediterranean Shipping Company Sa Representada Por Msc Mediterranean Shipping Do Brasil Ltda

ID: 291463130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010758-81.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ENERGéTICA DO CEARá (NOME FANTASIA ENEL DISTRIBUIçãO CEARá)

Polo Passivo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-81.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010758-81.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Energética do Ceará (Nome Fantasia Enel Distribuição Ceará) - Apelado: Msc Mediterranean Shipping Company Sa Representada Por Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DEMURRAGE (SOBRE-ESTADIA) - TRANSPORTE MARÍTIMO - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ - DESCABIMENTO - DEMURRAGE - NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE SURGE EM DECORRÊNCIA DE PREJUÍZO CAUSADO AO ARMADOR PELA ULTRAPASSAGEM DO PRAZO PREESTABELECIDO PARA DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ARMAZENAMENTO UTILIZADO - MORA EX RE QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA OU CIRCUNSTÂNCIAS DA OBRIGAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - CONSTITUIÇÃO EM MORA QUE OCORRE COM O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - MENSAGENS ELETRÔNICAS ENVIADAS À APELANTE - NÃO IMPUGNAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DESCABIMENTO - DEMANDA JULGADA PROCEDENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICABILIDADE - PARTE RÉ QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO - DEVER DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Marcelo de Lucena Sammarco (OAB: 221253/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes