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Processo nº 1010998-81.2024.4.01.3305

ID: 294978749

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010998-81.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ADAO PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANA CARLA PEREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Restabelecimento, Ru…

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Processo nº 1010998-15.2024.4.01.4200

ID: 278122516

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010998-15.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: G…

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Processo nº 1010998-20.2024.8.26.0438

ID: 277771777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010998-20.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANO JOSé REINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEWERALDO WEBER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heweraldo Weber Gonçalves (OAB 452448/SP) Processo 1010998-20.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano José Reina - VISTOS. Chamo o feito à ordem par…

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Processo nº 1010998-15.2024.4.01.4200

ID: 277295100

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010998-15.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: G…

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Processo nº 1010998-15.2024.4.01.4200

ID: 277781263

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010998-15.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: G…

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Processo nº 1010998-40.2025.8.26.0032

ID: 313544913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1010998-40.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO ORTOLAN BERNARDES EVALDO JOSé BERNARDES TIAGO ORTOLAN BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010998-40.2025.8.26.0032 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Evaldo José Bernardes - - Diogo Ortolan Bernardes - - Tiago Ortolan Bernardes - Vistos. 1. Para viabiliza…

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Processo nº 1010998-27.2025.8.26.0004

ID: 319867104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010998-27.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. R. S. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA CARDOSO RAMOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010998-27.2025.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.B.R.R. - - S.S.O. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Divórci…

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J. E. O. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295742140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010998-34.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010998-34.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1010998-34.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: M. de P. G. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos Cuida-se de reclamação ajuizada pelo M. de P. G. (nº 75398), alegando, em síntese, que a Constituição Federal, em seu art. 198, determina que o Sistema Único de Saúde seja constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a melhor administrar os recursos disponíveis. Já a lei nº 8.080/90 estipulou, em seu art. 7, IX, "b", que a rede de serviços públicos de saúde deve respeitar a competência dos entes federativos, modo que cada ente deve contribuir com a prestação do serviço de saúde proporcionalmente à sua capacidade financeira. Afirma que compete exclusivamente ao Estado de São Paulo a responsabilidade pelo fornecimento da cadeira pleiteada, considerando-se a existência da Rede Lucy Montoro, criada pelo Governo do Estado de São Paulo, via legislação estadual. Pugna pela possibilidade de o órgão julgador direcionar o cumprimento da prestação ao ente federativo competente, ou de se reconhecer a solidariedade, mas determinar o reembolso (fls. 315/330). Prestadas informações pelo Juízo a quo (fls. 341/343), a Suprema Corte, pela relatoria do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, decidiu: Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, para cassar o ato reclamado na parte em que inobservou o decidido no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-RG 855.178 (Tema 793), determinando que outro seja proferido, direcionando o cumprimento das decisões conforme regras de repartição de competência e/ou o ressarcimento correspondente, nos termos da jurisprudência desta Corte (fls. 349/365). É o relatório. Ex ante, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, . - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Erik Fernando Guedes Alves (OAB: 368147/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1010998-29.2025.8.26.0068

ID: 277048595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010998-29.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1010998-29.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. de C. N. H. L. - Vistos. Tendo em vista que os autos não …

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Processo nº 1002074-74.2023.8.26.0302

ID: 295981114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002074-74.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA MILANI TIROLO TANIA MARIA MILANI MARANGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-74.2023.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Terezinha Milani Tirolo - - Tania Maria Milani Marangoni - Vistos. Pelas certidões de óbito de fls. 190/192, verifica-se… Processo 1002074-74.2023.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Terezinha Milani Tirolo - - Tania Maria Milani Marangoni - Vistos. Pelas certidões de óbito de fls. 190/192, verifica-se que os requeridos Odila, Leonildo e Leonilda são falecidos e deixaram herdeiros; no entanto, a parte autora requereu a citação de seus espólios na pessoa da sra. Angela Dora, como representante. Intime-se a parte autora para que comprove que a sra Angela representa os espólios (juntando eventual termo de inventariante), considerando que o espólio somente é representado em caso de sucessão aberta (art. 75, VII, do CPC); caso contrário, havendo sucessores identificados nas certidões de óbito e não havendo inventário em curso ou sendo este encerrado, inexorável a inclusão dos herdeiros dos falecidos no polo passivo. Inexorável que os proprietários falecidos sejam representados por todos seus sucessores/herdeiros (não havendo inventário em curso ou já estando este concluído) ou o espólio ser representado pelo inventariante (em caso de inventário em andamento), tratando-se de processo em que a pretensão ajuizada enseja a perda da propriedade deles em detrimento da aquisição originária pela usucapião pretendida pela parte autora. Neste sentido: "AÇÃO DE USUCAPIÃO - Insurgência contra decisão que determinou a habilitação dos herdeiros dos requeridos já falecidos - Ausência de irregularidade na determinação - Em ações de usucapião, é fundamental a citação dos proprietários registrais, bem como dos confinantes e, eventualmente, de outros interessados - A ausência de citação do proprietário registral, ou de seus sucessores no caso de falecimento, constitui nulidade absoluta - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2005836-46.2025.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. 'QUERELA NULLITATIS INSANABILIS'. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS HERDEIRAS DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES DO IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO PEDIDO FORA JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA QUE, PRECISAMENTE POR TAL RAZÃO, FOI ALI DADA INUTILMENTE CITAÇÃO EDITALÍCIA GENÉRICA QUE NÃO SUPRE O VÍCIO, IMPASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1007157-85.2024.8.26.0577; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR (OAB 419248/SP), JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR (OAB 419248/SP)

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