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Processo nº 1011269-38.2024.8.26.0047

ID: 310653870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011269-38.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA AMORIM DAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LUCAS COSTA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-38.2024.8.26.0047 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha Amorim Damin - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILH… Processo 1011269-38.2024.8.26.0047 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Terezinha Amorim Damin - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.69/77, constante de valores existentes em contas bancárias, destes autos de Inventário e Partilha, dos bens deixados pelo falecimento de Maria Paula de Souza, no qual figura como inventariante Terezinha Amorim Damin. Em consequência, adjudico aos herdeiros filhos, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros interessados, erros, omissões, inclusive, das fazendas (União, Estado e Município). HOMOLOGO ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia do prazo recursal, se requerida. Consigna-se que, em se tratando de ação de jurisdição especial voluntária, tem-se a aplicação do princípio da boa-fé, ficando de exclusiva responsabilidade da parte eventuais irregularidades e/ou omissões que possam resultar em prejuízo de outrem. Nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019, deixa-se de intimar a Procuradoria Fiscal, conforme previsto no § 2º do art. 659 do CPC. Expeça-se ALVARÁ autorizando a inventariante Terezinha, acima qualificada, a proceder ao levantamento do total dos valores depositados junto as instituições bancárias: conta corrente 50509-7, agência 0143 do banco ITAÚ UNIBANCO S.A; Conta Corrente 10018889, agência 016 do Banco Bradesco (Candido Mota-SP); Conta Corrente 000766641679-3, agência 0284 do banco Caixa Econômica Federal; Conta Corrente 1019208-0, agência 04 do banco Bradesco (Assis-SP); Conta Corrente 10649909, agência 033 do banco Santander, e Conta 000839297609-4, agência 0284 do banco Caixa Econômica Federal. Serve a presente sentença, digitalmente assinada, como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a sua alienação, podendo a requerente assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP)

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Processo nº 1011269-62.2025.8.11.0001

ID: 323990815

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011269-62.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATO QUEIROZ FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1011269-62.2025.8.11.0001 RECORRENTE: RENATO QUEIROZ FERRAZ RECORRIDO: LATAM AIRL…

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E. V. G. M. x J. J. D. M.

ID: 320952298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011269-39.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. V. G. M.

Polo Passivo:

J. J. D. M.

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-39.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G.M. - J.J.D.M. - Ciente da certidão supra. Republique-se para conhecimento a decisão de fl. 158. Vistos, C… Processo 1011269-39.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.G.M. - J.J.D.M. - Ciente da certidão supra. Republique-se para conhecimento a decisão de fl. 158. Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: FABIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 280540/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP)

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Aristeu Francisco Chagas Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 262546991

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011269-35.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ARISTEU FRANCISCO CHAGAS FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de…

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Processo nº 1011269-55.2025.8.26.0224

ID: 327993442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011269-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cí… Processo 1011269-55.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - João José de Moura - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), NAYARA GEOVANA DONTALE RIBEIRO (OAB 509730/SP)

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Condominio Spazio Ibirapuera x Higor Silva Rocha

ID: 308565497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011269-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SPAZIO IBIRAPUERA

Polo Passivo:

HIGOR SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparent… Processo 1011269-22.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Higor Silva Rocha - Vistos. Fl. 176: verifico que a procuração aparenta ter sido assinada digitalmente, por meio da plataforma ZapSign, que não tem sido reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo como credenciada à ICP-Brasil. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÕES ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos de art. 485, IV do CPC Procuração assinada digitalmente (Ac ZapSign) Certificado digital não emitido pelo ICP-Brasil Cautela do juízo de origem que se justifica Art. 10, M. Prov. nº 2.200-2/2001 Precedentes desta c. Câmara e do STJ Suspensão do processo com base no REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema STJ 1264) Petição inicial que não ultrapassou o juízo de admissibilidade Controvérsia limitada à questão processual Pedido não conhecido - Sentença mantida Recurso desprovido, na parte conhecida." (TJ-SP - Apelação Cível: 10243476420248260576 São José do Rio Preto, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 19/12/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2024). Assim, a fim de regularizar a representação processual, determino que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração específica contendo os dados do presente processo, assinada mediante firma reconhecida ou por meio de certificado digital válido e registrado junto à ICP-Brasil. Alternativamente a parte poderá comparecer pessoalmente na UPJ, com documento de identificação e ratificar os termos do mandato, lavrando-se TERMO DE RATIFICAÇÃO, independente de intimação do Juízo vez que se presume que o advogado mantenha contrato com a parte que representa em Juízo Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB 458705/SP)

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Banco Andbank (Brasil) S/A x Tamyres Guimarães Maluly

ID: 321570013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011269-57.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

TAMYRES GUIMARãES MALULY

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto… Processo 1011269-57.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Tamyres Guimarães Maluly - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A, em desfavor de TAMYRES GUIMARÃES MALULY, e isto com fulcro no artigo 485, inciso VI, parágrafo terceiro, do CPC/2015, eis que, no curso da demanda em questão, passou a falecer interesse processual à instituição financeira requerente, dada a purgação da mora por parte do acionado. Dado o princípio da causalidade, condeno o demandado no pagamento das custas processuais e de honorários do patrono do postulante, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC/2015. A atualização da causa, para o fim de fixação da verba honorária, importa em correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada a partir da data de propositura do presente feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a ser computado a partir da data de prolatação desta sentença. Por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isenta do pagamento das custas processuais em aberto, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, da lei adjetiva. No mais, autorizo o imediato levantamento em prol da instituição financeira requerente do valor depositado às fls.90 dos autos no total de R$ 14.059,56 (setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Autorizo a expedição de ofício para desbloqueio do veículo junto ao Detran e/ou Renajud, se necessário. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY (OAB 351219/SP)

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T. H. De S. F. x C. E. T.

ID: 311735240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1011269-63.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. H. DE S. F.

Polo Passivo:

C. E. T.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA

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MARCOS ROBERTO VELOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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Processo 1011269-63.2025.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.H.S.F. - C.E.T. - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre … Processo 1011269-63.2025.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.H.S.F. - C.E.T. - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º). Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP), MARCOS ROBERTO VELOZO (OAB 169792/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)

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Processo nº 1011269-10.2023.4.06.0000

ID: 316727291

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011269-10.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA AVILA GASPAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BELLO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1011269-10.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : SHEILA AVILA GASPAR ADVOGADO(A) : MARCELO BELLO DA COSTA (OAB RJ116223) DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________…

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Processo nº 1018077-98.2025.4.01.0000

ID: 280807383

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018077-98.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO DE LIMA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SOUTO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018077-98.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011269-69.2024.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO:DAVI MENDES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA SOUTO RODRIGUES - MA20117-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAVI MENDES MOREIRA, EDNA MARIA RAMOS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO VERAS DIAS, TANIA FERNANDA SEREJO DIAS, LUIS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA e GILBERTO DE LIMA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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