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Processo nº 1011330-92.2022.8.26.0361

ID: 300625838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011330-92.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011330-92.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca das pesquisas de endereço realizadas p…

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Processo nº 1011330-77.2024.8.26.0020

ID: 291548076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011330-77.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROBERTO DO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FERNANDA NOGUEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011330-77.2024.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandre Roberto do Santos Silva - Certidão: Certifico e dou fé que, nesta data, consultei o e-mail do ca…

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Condomínio Residencial Parque Do Ipê Amarelo, x Tania Cristina Da Silva Romani

ID: 277034541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011330-21.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE DO IPê AMARELO,

Polo Passivo:

TANIA CRISTINA DA SILVA ROMANI

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MANOEL JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MENEZES IUDICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP), Bruna Menezes Iudice (OAB 466461/SP), Raimundo Bessa Júnior (OAB 11163PA/) Processo 1011330-21.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:…

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Ana Aparecida Dionisio De Oliveira x Claudio De Oliveira

ID: 331487986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005887-63.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA DIONISIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAINARA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SÁ MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005887-63.2024.8.26.0344 (processo principal 1011330-17.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ana Aparecida Dionisio de Oliveira - Claudio de Oliveira - Em virtude das …

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Maria Antonieta Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 335441186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-66.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LILIAN VIANA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011330-66.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Antonieta dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos. Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar co…

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E. De S. P. x C. C. S. P.

ID: 314659667

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010942-09.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. C. S. P.

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010942-09.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: C. C. S. P. - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se en…

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Caixa Economica Federal x E.D.S. Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

ID: 315679678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010263-09.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

E.D.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010263-09.2024.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5001021-75.2021.4.03.6108 - 3ª Vara Federal) - Caixa Economica Federal - E.d.s. Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e out…

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Processo nº 1000078-09.2024.8.26.0269

ID: 331798809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000078-09.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREMILDA REGINA DOS SANTOS MARTINS MARCELO JESUINO RODRIGUES MARTINS MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000078-09.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Jesuino Rodrigues Martins - - Cremilda Regina dos Santos Martins - - Maria Aparecida Rodrigues Martins - Certifi…

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Processo nº 1011330-39.2020.4.01.4000

ID: 294403357

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011330-39.2020.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALD… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALDIR MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231-A e JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer a Apelante a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido, aduzindo estar configurada a dependência econômica. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. O objeto da presente demanda é o instituto da pensão por morte, previsto no artigo 201 da Constituição Federal, que em seu inciso V aduz que é devida “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”, com a finalidade de preservar a qualidade de vida da família, no caso de morte daquele que é responsável pela sua subsistência. Posteriormente, o artigo 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentou a questão, prevendo que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Preliminarmente, importa destacar que a concessão da pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito (Súmula 340 do STJ) mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração da qualidade do segurado do instituidor na data do óbito e; c) a condição de dependente (art. 74, Lei nº 8.213/91). A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. Da análise dos autos, a parte autora juntou os seguintes documentos: certidão de óbito de Francisco Soares, falecido em 30/11/2005, o óbito foi declarado por Maria Patrocínio de Jesus, qualificada como companheira do falecido; RG do autor, constando que seus genitores são Maria Patrocínio de Jesus e Francisco das Chagas Mendes Santos. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. Diante do exposto, nego provimento à apelação. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento) em sede recursal, ficando com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011330-39.2020.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: VALDIR MENDES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor, sendo ele aposentado ou não, devida aos seus dependentes, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91. 2. São requisitos indispensáveis à concessão do benefício: o óbito, a dependência econômica em relação ao falecido, e a qualidade de segurado especial do instituidor da pensão. 3. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 16, indica os beneficiários que ostentam a qualidade de dependentes do segurado, e, em seu §4º, dispõe que é presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou portador de deficiência. 4. O autor alega que o falecido foi seu padrasto, de forma que faria jus ao benefício de pensão por morte por ele instituído. No entanto, constata-se que não foi apresentado qualquer documento que ateste a dependência econômica do autor em relação ao falecido, restringindo-se ele a apresentar a certidão de óbito na qual consta indicação que sua mãe era companheira do falecido, fato este que não gera presunção da dependência do autor. 5. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1011330-37.2024.8.26.0292

ID: 305730810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011330-37.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CRISTINA DE ALMEIDA FRANCISCA NATALIA DE ALMEIDA JOãO EDMUNDO MARIA TEODORA NICOLAU SILVERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR FESTI

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Processo 1011330-37.2024.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Teodora - - Nicolau Silverio de Almeida - - João Edmundo - - Aparecida Cristina de Almeida - - F…

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