Resultados para "1012511-22.2023.8.26.0482" – Página 16 de 25

Guilherme Prado Bohac De Haro x Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda

ID: 337850875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003808-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

Polo Passivo:

MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

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GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003808-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1006552-80.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guilherme Prado Bohac de Haro - Monteiro Mello Fernandes Construt…

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Processo nº 1012511-27.2024.4.01.4100

ID: 316198323

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012511-27.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA

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DIMAS VITOR MORET DO VALE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EMERSON DA SILVA SERRA

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ESTER DE BARROS RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA EUGENIO GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1012511-27.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012511-27.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1012511-27.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012511-27.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ADRIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA APARECIDA EUGENIO GOMES - MS27084-A, ESTER DE BARROS RODRIGUES - MS24882-A, EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197-A, ALYSSON BRUNO SOARES - MS16080-A, DIMAS VITOR MORET DO VALE - RO11488-A e KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA - MS16832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, sob o argumento de ter sofrido acidente que lhe causou sequelas definitivas com redução da capacidade laborativa. O laudo da perícia médica oficial, regularmente realizado, concluiu pela ausência de consolidação das lesões e inexistência de redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia a parte autora, não havendo constatação de sequelas incapacitantes que justifiquem a concessão do benefício pleiteado. Cumpre destacar que, conforme dispõe o art. 86 da Lei n. 8.213/91 e o art. 104 do Decreto n. 3.048/99, o auxílio-acidente será devido como indenização ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequela definitiva que reduza sua capacidade laborativa para a atividade habitual. No caso concreto, a perícia oficial, elemento técnico de elevada importância para a formação do convencimento judicial, foi clara ao atestar que não houve redução da capacidade laborativa, tampouco consolidação das lesões, circunstâncias indispensáveis para o reconhecimento do direito ao benefício. Não se vislumbra nos autos a existência de vício ou nulidade na perícia oficial capaz de justificar sua desconsideração. A simples discordância da parte autora com as conclusões periciais não é suficiente para infirmar a robustez técnica do laudo apresentado. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1012511-78.2024.8.26.0161

ID: 307603143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1012511-78.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE FATIMA PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA

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Processo 1012511-78.2024.8.26.0161 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elaine de Fatima Pinto de Oliveira - Do exposto, julgo PROCEDEN…

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Processo nº 1012511-29.2025.8.26.0554

ID: 278219051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012511-29.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL KRAUSS BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANE MARQUES MACHADO

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ADV: Adriane Marques Machado (OAB 494813/SP) Processo 1012511-29.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Krauss Braga - Pelo exposto, indefiro os benefíci…

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Escola De Educacao Infantil E Ensino Fundamental Aquarela S/C Ltda x Claudio De Melo Salomão

ID: 302531201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024248-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AQUARELA S/C LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIO DE MELO SALOMãO

Intimação

Advogados:

RENATO CAVANI GARANHANI

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LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

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LAÍS VOLPATO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO

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Processo 1024248-22.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Aquarela S/c Ltda - Claudio de Melo Salomão - Vistos…

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Processo nº 0013023-22.2023.8.26.0482

ID: 306160040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CREPALDI MARTINS CELINA EIKO MAKINO EDUARDO DOS SANTOS BERG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA EIKO MAKINO

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CAIO CREPALDI MARTINS

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Processo 0013023-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1006557-63.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 0013023-22.2023.8.26.0482

ID: 293453952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013023-22.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CREPALDI MARTINS CELINA EIKO MAKINO EDUARDO DOS SANTOS BERG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA EIKO MAKINO

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CAIO CREPALDI MARTINS

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Processo 0013023-22.2023.8.26.0482 (processo principal 1006557-63.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Banco Santander Brasil S/A x Deivison Antonio Da Silva

ID: 293487485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012511-20.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

DEIVISON ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1012511-20.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Deivison Antonio da Silva - Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE D…

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Associação Dos Titulares De Lotes Do Residencial Evidence e outros x Vanda Cristina De Oliveira Acosta

ID: 331208399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017354-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES DO RESIDENCIAL EVIDENCE FLAVIANE BATISTA BARBOSA

Polo Passivo:

VANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ACOSTA

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PAULUCI

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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Processo 0017354-41.2024.8.26.0602 (processo principal 1012511-16.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associação dos Titulares de Lotes do Residencial Evidence - - Flaviane B…

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Processo nº 0003310-11.2024.8.26.0604

ID: 333635639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003310-11.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. T. F. L. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA HELENA PONTE

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GABRIELA SANTOS DALOCA

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Processo 0003310-11.2024.8.26.0604 (processo principal 1012511-44.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - L.A.T. - - A.B.T.F. - Diante do teor da manifestação de fl…

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