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Processo nº 1012666-47.2025.4.01.3307

ID: 336507450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012666-47.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA SILVEIRA MARQUES

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1012666-50.2025.8.26.0451

ID: 311355371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-50.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON ROCHA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-50.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Everton Rocha Lopes - Vistos. Ante a documentação juntada, defiro os benefícios da gratuidade processual para a …

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Reginaldo Ribeiro x Municipio De São Bernardo Do Campo

ID: 277571123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012666-12.2019.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS FERREIRA FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012666-12.2019.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012666-51.2023.8.26.0053

ID: 328760502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012666-51.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO ALVES DE SOUZA CARLOS FERREIRA CAMPOS DORIVAL DE ALMEIDA (FALECIDO) PAULO BARREIRO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEVERINO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-51.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Adalberto Alves de Souza - - Carlos Ferreira Campos - - Paulo Barreiro Gomes - - Dorival d…

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Processo nº 1012666-69.2025.8.26.0477

ID: 331036898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-69.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA FERREIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-69.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Angelo - Vistos Fls. 11: defiro os benefícios da prioridade de tramitação à parte autora. Anote-se.…

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Banco Bradesco S.A. x Alan A. Duarte Comercio Eletronico e outros

ID: 297650888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-26.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALAN A. DUARTE COMERCIO ELETRONICO ALAN ASSIS DUARTE

Intimação

Advogados:

MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES

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ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-26.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - ALAN A. DUARTE COMERCIO ELETRONICO - - Alan Assis Duarte - Vistos. 1 - Declaro i…

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Processo nº 1012666-35.2025.8.26.0068

ID: 297039629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1012666-35.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1012666-35.2025.8.26.0068 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo automotor fundado…

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Processo nº 1012666-08.2025.8.26.0562

ID: 320428910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-08.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON VIEIRA LEANDRO JUNIOR VITORIA HELENA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX

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Processo 1012666-08.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Vieira Leandro Junior - - Vitoria Helena Ramos dos Santos - : "DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça fo… Processo 1012666-08.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Vieira Leandro Junior - - Vitoria Helena Ramos dos Santos - : "DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores (fls. 1), pois os documentos acostados (fls. 136/138 e 163/165) comprovam o recebimento de renda mensal inferior a três salários mínimos. Este patamar de renda alinha-se ao critério estabelecido pelo artigo 2º da Resolução nº 89/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (que presume economicamente necessitada a pessoa com renda familiar mensal de até três salários mínimos) e à pacífica jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça (AI 2076003-25.2024.8.26.0000; AI 2174283-31.2024.8.26.0000; AI 2058042-34.2023.8.26.0000), o que evidencia a hipossuficiência econômica alegada. Anote-se e afixe-se a tarja indicativa. Ademais, os autores não cumpriram o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que os autores juntem aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) comprovante de residência (conta de luz, água, internet, telefone, plano de saúde, outros) com até 6 (seis) meses de data de emissão, em nome dos autores da ação; b) cópia dos documentos de identificação civil RG e CPF dos requerentes. Ademais, determino que, no mesmo prazo, os autores esclareçam o requerimento de fls. 7 para "processamento da presente ação no Juizado Especial Cível". Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil." - ADV: LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

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Processo nº 1012666-08.2025.8.26.0562

ID: 331640469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-08.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILTON VIEIRA LEANDRO JUNIOR VITORIA HELENA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX

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Processo 1012666-08.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Vieira Leandro Junior - - Vitoria Helena Ramos dos Santos - DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formu… Processo 1012666-08.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Vieira Leandro Junior - - Vitoria Helena Ramos dos Santos - DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores (fls. 1), pois os documentos acostados (fls. 136/138 e 163/165) comprovam o recebimento de renda mensal inferior a três salários mínimos. Este patamar de renda alinha-se ao critério estabelecido pelo artigo 2º da Resolução nº 89/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (que presume economicamente necessitada a pessoa com renda familiar mensal de até três salários mínimos) e à pacífica jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça (AI 2076003-25.2024.8.26.0000; AI 2174283-31.2024.8.26.0000; AI 2058042-34.2023.8.26.0000), o que evidencia a hipossuficiência econômica alegada. Anote-se e afixe-se a tarja indicativa. Ademais, os autores não cumpriram o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Deste modo, com fulcro no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, determino que os autores juntem aos autos, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos: a) comprovante de residência (conta de luz, água, internet, telefone, plano de saúde, outros) com até 6 (seis) meses de data de emissão, em nome dos autores da ação; b) cópia dos documentos de identificação civil RG e CPF dos requerentes. Ademais, determino que, no mesmo prazo, os autores esclareçam o requerimento de fls. 7 para "processamento da presente ação no Juizado Especial Cível". Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

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Processo nº 1012666-75.2024.4.01.3600

ID: 298105288

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012666-75.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MATILDE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Advo… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MATILDE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA - MT9409-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1012666-75.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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