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Processo nº 0012330-66.2023.8.26.0602

ID: 331719008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012330-66.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012330-66.2023.8.26.0602 (processo principal 1018975-61.2021.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Alessandra Silveira Rodrigues - Vist…

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Processo nº 1013058-61.2021.8.26.0602

ID: 308924902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1013058-61.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-61.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1031511-75.2019.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - INTIMAÇÃO DA PENH… Processo 1013058-61.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1031511-75.2019.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 5 dias úteis do bloqueio, impugnar a penhora, sob pena de preclusão. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, após o cumprimento do COMUNICADO 358/2025 Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente, após o cumprimento do Comunicado 358/25. COMUNICADO 358/2025 Diante das alterações promovidas pelo Comunicado Conjunto nº 358/2025, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração, caso não tenha havido a comprovação do pagamento da taxa judiciária e demais despesas As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos. Nesse sentido, prevê o Comunicado: As unidades judiciais expedirão Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade Pagamento de Guia, para recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligência de oficiais de justiça:1.1. Nos processos da área Cível, nos quais os valores das custas judiciais, forem depositados judicialmente e/ou constritos, conforme previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e/ou por determinação do juízo do processo;(...)2. Nos casos previstos no item 1, ao expedir o MLE em favor das partes beneficiárias do valor depositado e/ou constrito, as unidades judiciais deverão deduzir o valor depositado ou constrito para fins de pagamento das custas judiciais.3. O levantamento do valor destinado ao recolhimento das custas deverá ocorrer imediatamente após a expedição do MLE em favor das partes beneficiárias do crédito depositado ou constrito.4. Para utilização da funcionalidade Pagamento de Guia, será necessário a utilização do código de barras de 48 (quarenta e oito) dígitos existentes no DARE e nas Guias FEDTJ.5. Os valores destinados ao pagamento das diligências dos oficiais de justiça serão recolhidos exclusivamente por meio da Guia FEDTJ, em razão da funcionalidade Pagamento de Guia não processar o código de barras das guias GRD.6. Havendo valores depositados destinados ao pagamento de despesas processuais e diligências dos oficiais de justiça, estes deverão ser somados e recolhidos em uma única guia FEDTJ. 7. Caberá as unidades judiciais providenciar a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas, devendo serem juntadas aos processos as guias geradas e cópia do MLE expedido.8. Antes de gerar as guias, as unidades judiciais deverão identificar a quais modalidades de custas judiciais destinam-se os valores depositados e/ou constritos a serem levantados.9. Nos casos em que o montante depositado for insuficiente para o pagamento das custas judiciais, as unidades judiciais expedirão o MLE para o recolhimento do valor disponível e intimarão a parte devedora para providenciar o recolhimento complementar das custas judiciais, conforme previsto no Art. 1098 das NSCGJ, utilizando o Fluxo de controle de recolhimento de custas, quando se tratar de processos que tramitam em competências atendidas pelo fluxo mencionado, conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021.10. Expedido o MLE para o recolhimento das custas judiciais, não havendo mais providências a serem realizadas, as unidades judiciais:10.1. Caso o processo tramite em competência com Fluxo de controle de recolhimento de custas, encaminharão o processo a fila Custas - Ag. Análise e procederão o arquivamento, mediante lançamento dos modelos de certidão previstos no Comunicado Conjunto nº 2682/2021.10.2. Caso o processo não tramite em competência sem o Fluxo de controle de recolhimento de custas, deverá ser utilizada movimentação de arquivamento. (...) TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS A taxa judiciária na execução fiscal é de 2% do valor do crédito ou no mínimo 5 UFESPs. Despesas processuais (valores de 2025) mais recorrentes: R$ 32,75 - Carta AR digital, para cada carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 R$ 32,75 Citações e intimações por Portal, uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0 R$ 111,06 - SISBAJUD - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) teimosinha - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 R$ 37,02 -SISBAJUD (consulta simples sem teimosinha), RENAJUD, ONR, CRCJUD, SNIPER, para cada consulta Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Outras: Despesas com editais - R$ 0,30 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 Diligências de oficial de justiça - Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:R$ 111,06por diligência - Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Desarquivamento dos autos - R$ 44.87- Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado" - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: ANGELO ALBERTO GOMES GATTI (OAB 198372/SP)

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E. L. V. x J. S. V. Da S.

ID: 311665667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1013058-65.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

J. S. V. DA S.

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCHI MAIA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR DE CAMARGO ROSSETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-65.2019.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.V. - J.S.V.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer…

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E. L. V. x J. S. V. Da S.

ID: 311691157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1013058-65.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

J. S. V. DA S.

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCHI MAIA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR DE CAMARGO ROSSETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-65.2019.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.V. - J.S.V.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer…

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E. L. V. x J. S. V. Da S.

ID: 311678136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1013058-65.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

J. S. V. DA S.

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCHI MAIA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR DE CAMARGO ROSSETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-65.2019.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.V. - J.S.V.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer…

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Aderbal Gonzaga Silva x Brb Banco De Brasilia Sa

ID: 281180727

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013058-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADERBAL GONZAGA SILVA

Polo Passivo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

80

Advogados:

BRUNO LEONARDO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013058-70.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ADERBAL GONZAGA SILVA RÉU : BRB BANCO DE BRASILIA SA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 26/05/2025 …

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Felipe Teixeira Pitta x Condomínio Residencial Monte Celeste Garden e outros

ID: 261767102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013058-90.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE TEIXEIRA PITTA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONTE CELESTE GARDEN FACTUS - CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GALISI CORDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIZ TORTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Luiz Tortoro (OAB 201798/SP), João Paulo Galisi Cordes (OAB 215797/SP), Fernando Fernandes Costa (OAB 81752/SP) Processo 1013058-90.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fe…

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Condomínio Jacarandá Paulista e outros x Maria Das Graças De Jesus Costa

ID: 292410760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002081-22.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JACARANDá PAULISTA EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA DAS GRAçAS DE JESUS COSTA

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDES FRANCA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002081-22.2024.8.26.0602 (processo principal 1044292-61.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Jacarandá Paulista - - Eduardo Bezerra Leite Junior …

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A. R. O. x F. H. H.

ID: 293606608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006198-61.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. O.

Polo Passivo:

F. H. H.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006198-61.2021.8.26.0602 (processo principal 1026356-67.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.R.O. - F.H.H. - Vistos. Indefiro o pedido de expedição d…

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Levi De Goes x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Cassi

ID: 334898584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003746-61.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEVI DE GOES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LORENA LOUREIRO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003746-61.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Levi de Goes - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Ciência às partes da…

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