Resultados para "1013079-21.2023.8.26.0229" – Página 16 de 20

Processo nº 1013079-39.2020.4.01.3500

ID: 312725252

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013079-39.2020.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES CAIRO ALBERTO DE FREITAS HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Decisão

Advogados:

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO SALES FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO - 7ª Vara Continuação -Decisão PROCESSO: 1013079-39.2020.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: CAIRO ALBERTO DE FREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013079-93.2025.8.26.0053

ID: 319721128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013079-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELY CUADRADO FABOZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013079-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Suely Cuadrado Fabozi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1013079-93.2025.8.26.0053

ID: 319721141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013079-93.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELY CUADRADO FABOZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013079-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Suely Cuadrado Fabozi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Antonia Iasorli Soares x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 323733530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013079-43.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA IASORLI SOARES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013079-43.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia Iasorli Soares - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013079-46.2025.8.13.0024

ID: 337164158

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1013079-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE CUSTODIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBSON CAITANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1013079-46.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : CLARICE CUSTODIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : WELBSON CAITANO DA SILVA (OAB MG132555) ATO ORDINATÓRIO Intimação requerente: Par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013079-68.2022.4.01.9999

ID: 328938021

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013079-68.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA JARDIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013079-68.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001723-03.2018.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RODRIGO DA SILVA JAR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013079-68.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001723-03.2018.8.11.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RODRIGO DA SILVA JARDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA - MT19960-A, FREDERICO STECCA CIONI - MT15848-A e RICARDO ZEFERINO PEREIRA - MT12491-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013079-68.2022.4.01.9999 APELANTE: RODRIGO DA SILVA JARDIM APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EDUARDO DE MELO GAMA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de recurso de apelação interposto por RODRIGO DA SILVA JARDIM contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colíder/MT, no exercício da competência delegada prevista no art. 109, § 3º da CF/1988, que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ID 211796528 – Pág. 84/87). Nas razões recursais (ID 211796528 – Pág. 89/100), o apelante sustenta, em preliminar, a ocorrência de cerceamento de defesa, ao argumento de que não lhe foi oportunizada a produção de provas testemunhal e pericial imprescindíveis para demonstrar o exercício de atividade especial como motorista, com exposição a agentes nocivos à saúde. No mérito, aduz que laborou por mais de 35 anos, sendo parte em atividade especial, o que lhe garantiria o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado 12 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013079-68.2022.4.01.9999 APELANTE: RODRIGO DA SILVA JARDIM APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EDUARDO DE MELO GAMA (RELATOR CONVOCADO): A sentença não comporta modificação. O juízo a quo intimou as partes para que se manifestassem sobre a necessidade de provas a serem produzidas (ID 211796528 – Pág. 79). A parte autora, porém, requereu que o feito fosse sentenciado com os elementos já constantes do caderno probatório, na forma do art. 355, I do CPC (ID 211796528 – Pág.82). Não houve, portanto, cerceamento de defesa, pois a dilação probatória foi dispensada a pedido da própria parte, cabendo rememorar que não se admite o reconhecimento de qualquer nulidade quando a própria parte tenha lhe dado causa, ex vi do art. 276 do CPC. Dito de outro modo, não pode a parte autora instar o juízo a abreviar o rito, suprimindo a fase instrutória, e depois se insurgir contra a deficiência do material probatório carreado aos autos. No mais, identifica-se preclusão lógica, diante do comportamento da parte que externa desinteresse na produção de provas, e posteriormente pleiteia a anulação da sentença, para reabertura da fase de instrução. Rejeita-se a preliminar. No mérito, a CTPS atesta o exercício da função de motorista na empresa Jardin & Cia Ltda. (ID 211796528 – Pág. 31), mas não discrimina o tipo de veículo conduzido pelo demandante ou sua tonelagem. Cumpre rememorar que o item 2.4.4 do Decreto nº 53.831/1964 e o item 2.4.2 do Decreto nº 83.080/1979 presumem a especialidade somente dos motoristas de cargas ou de transporte de passageiros. A incerteza quanto às reais atribuições do demandante tornaria necessária a dilação probatória, situação reconhecida no direito previdenciário como exemplo comum no qual se requer complementação da instrução processual, visando demonstrar a correlação entre a função de motorista anotada na CTPS e as atividades consideradas especiais pela legislação previdenciária: A IN 128/22 destaca que o formulário PPP, ou os formulários antigos, não são necessários, mas desde que na CTPS constem todas as informações necessárias para o enquadramento. É o que se observa do novo art. 274, § 1º: § 1º Para períodos laborados até 28 de abril de 1995, não será exigida a apresentação dos formulários indicados nas alíneas "a" e "b" do inciso I do caput, quando o enquadramento ocorrer por categoria profissional, nos casos em que não for necessária nenhuma outra informação sobre a atividade exercida, além da constante na CTPS para realização do enquadramento. Quando são necessárias provas complementares? Quando, por exemplo, constar na CTPS "motorista", sem indicar que tipo de veículo ou tonelagem do caminhão; ou se constar "ajudante" e não especificar que a atividade foi exercida dentro do setor de fabricação de tintas ou de vidro (LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial: teoria e prática. 7ª edição. Curitiba: Juruá, 2024) Não demonstrado o exercício das funções presumidas como nocivas pelos decretos previdenciários, e diante da insuficiência de elementos nos autos que suportem a pretensão autoral, é de rigor a manutenção do decisum combatido. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de contrarrazões. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1013079-68.2022.4.01.9999 APELANTE: RODRIGO DA SILVA JARDIM APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MOTORISTA. AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DA ATIVIDADE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com alegação de exercício de atividade especial como motorista. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se ocorreu cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova testemunhal e pericial; e (ii) saber se a CTPS que atesta apenas a função de "motorista", sem especificar o tipo de veículo, é suficiente para caracterizar atividade especial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há cerceamento de defesa quando a própria parte requer o julgamento antecipado da lide, dispensando a fase instrutória. Aplicação do art. 276 do CPC. 4. Configura preclusão lógica o comportamento da parte que externa desinteresse na produção de provas e posteriormente pleiteia anulação da sentença para reabertura da instrução. 5. O reconhecimento de tempo especial para motoristas exige demonstração do tipo de veículo conduzido. Os Decretos nº 53.831/1964 e 83.080/1979 presumem especialidade apenas para motoristas de cargas ou transporte de passageiros. 6. A CTPS que registra apenas "motorista", sem especificar tipo de veículo ou tonelagem, torna necessária dilação probatória para demonstrar correlação com atividades consideradas especiais pela legislação previdenciária. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação da parte autora desprovida. Tese de julgamento: "1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado quando a própria parte dispensa a fase instrutória. 2. O reconhecimento de tempo especial para motoristas exige comprovação do tipo de veículo conduzido. 3. A CTPS que registra genericamente 'motorista' não é suficiente para caracterizar atividade especial sem prova complementar." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 276 e 355, I; Decretos nº 53.831/1964, item 2.4.4, e 83.080/1979, item 2.4.2; IN 128/22, art. 274, § 1º. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Martins Costa Da Silva e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 332930135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011527-21.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MARTINS COSTA DA SILVA JOSE EDNALDO COSTA DA SILVA KARINA CAMARGO GALANTI ROGER CAMARGO GALANTI ROGERIO VERISSIMO GALANTI

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011527-21.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Martins Costa da Silva - - Jose Ednaldo Costa da Silva - - Rogerio Verissimo Galanti - - Kari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Futura Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda x Associação Metropolitana De Gestão Amg

ID: 334546832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002595-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO METROPOLITANA DE GESTãO AMG

Intimação

Advogados:

LUIS FRANCISCO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002595-90.2025.8.26.0229 (processo principal 1002603-21.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Futura Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - Associação Metropo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013079-46.2025.8.13.0024

ID: 294801292

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1013079-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE CUSTODIA DOS SANTOS FAMILDES MARIA DOS SANTOS MARIANO WAGNER CUSTODIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELBSON CAITANO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1013079-46.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : FAMILDES MARIA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO(A) : WELBSON CAITANO DA SILVA (OAB MG132555) REQUERENTE : WAGNER CUSTODIO DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Manduca Ferreira x Driele Santos Ferreira e outros

ID: 314639746

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013079-78.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MANDUCA FERREIRA

Polo Passivo:

DRIELE SANTOS FERREIRA TONI ROGERIO SILVANO

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MANDUCA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013079-78.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Daniel Manduca Ferreira - Recorrida: Driele Santos Ferreira - Recorrido: T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 193 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes