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Processo nº 1065274-55.2025.8.26.0053

ID: 328075668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1065274-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MIETSCHIKOWSKI LAMIM MARCIO DE LIMA ENGLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PERUZZI DE OLIVEIRA (OAB/SP 425.347)

Processo 1065274-55.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcio de Lima Engler - - Caroline Mietschikowski Lamim - Cuida-se de ação de mandado de segurança com pedido liminar. Narra a impetrante, em suma, que a Fazenda Pública está a cobrar o ITBI de uma oper… Ver mais

Processo nº 1063984-05.2025.8.26.0053

ID: 331846301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1063984-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO CIPOLLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE LIMA ORTEGA (OAB/SP 403.564)

Processo 1063984-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - OSWALDO CIPOLLA - Cuida-se de ação de mandado de segurança com pedido liminar. Narra a impetrante, em suma, que a Fazenda Pública está a cobrar o ITBI de uma operação usando como base de cálculo o valor v… Ver mais

Processo nº 1077909-05.2024.8.26.0053

ID: 300954122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1077909-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILSON GIACOMINI FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO BAGATIN CORREA (OAB/SP 435.550)

Processo 1077909-05.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - GILSON GIACOMINI FILHO - Cuida-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrada por GILSON GIACOMINI FILHO contra ato imputado a Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secr… Ver mais

Processo nº 1050640-30.2020.8.26.0053

ID: 308758852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1050640-30.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE MELLONE ROMANO VICENTE ROMANO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE CALDAS GRIFFO (OAB/SP 317.102) EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB/SP 124.174)

Processo 1050640-30.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vicente Romano Neto - - Neide Mellone Romano - Cuida-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrada por Neide Mellone Romano e Vicente Romano Neto contra ato imputado a Diretor da Div… Ver mais

Processo nº 1013645-42.2025.8.26.0053

ID: 325912307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1013645-42.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALYA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/SP 496.503) HELLEN MEDEIROS NOVICKI DURÃES (OAB/SP 431.521)

Processo 1013645-42.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - MBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - Cuida-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrada por MBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. contra ato imputado a DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDA… Ver mais

Processo nº 1090369-24.2024.8.26.0053

ID: 331864224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1090369-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VEGA-OFFICE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ALVES DE OLIVEIRA GALVAN (OAB/SP 306.313)

Processo 1090369-24.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vega-office Ltda - Cuida-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrada por Vega-office Ltda contra ato imputado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Secretário de Finanças do Municípi… Ver mais

Itamara Cavallini Carlos e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 317845379

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041574-07.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAMARA CAVALLINI CARLOS MATHEUS SIMONETTI DE PAULA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB/MG 111.202) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB/ES 16.982) TUFFY NADER (OAB/ES 33.937) TUFFY NADER (OAB/ES 33.937)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5041574-07.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAMARA CAVALLINI CARLOS,… Ver mais

J. O. C. x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 262833559

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027995-26.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

J. O. C.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB/SP 267.258) DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA (OAB/ES 16.881)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5027995-26.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J. O. C. REPRESENTAN… Ver mais

E. B. C. e outros x Compania Panamena De Aviacion S/A e outros

ID: 333365509

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027942-11.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. B. C. H. B. C.

Polo Passivo:

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB/MG 111.202) VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB/SP 154.675) LORENZO RODRIGUES MENDEZ (OAB/ES 22.943) LORENZO RODRIGUES MENDEZ (OAB/ES 22.943)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5027942-11.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: H. B. C., E. B. C. R… Ver mais

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