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Processo nº 1077903-34.2023.4.06.3800

ID: 277861456

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1077903-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVINO RODRIGUES BITTENCOURT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MAGALHÃES OLIVEIRA DUTRA

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MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1077903-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR : DIVINO RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO(A) : FELIPE MAGALHÃES OLIVEIRA DUTRA (…

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Processo nº 1013301-34.2023.4.06.3800

ID: 323651282

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013301-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAILA RAPHAEL FELIX

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

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REGINA MARIA SILVA DE SENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013301-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR AUTOR : LAILA RAPHAEL FELIX ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RICARDO TROMBIN (OAB MG081056) ADVOGADO…

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Processo nº 1076739-34.2023.4.06.3800

ID: 328296196

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076739-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RHAIANNY CRISTINA OSCAR

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JOAO VITORINO SACRAMENTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1076739-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE : JOAO VITOR CANTAO ALMEIDA ADVOGADO(A) : RHAIANNY CRISTINA OSCA…

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Jhennifer Leslie Prado Santana x Latam Airlines Group S.A.

ID: 319716359

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017569-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JHENNIFER LESLIE PRADO SANTANA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Decisão

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017569-34.2025.8.11.0003. AUTOR: JHENNIFER LESLIE PRADO SANTANA REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. I – RECEBO…

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Processo nº 1017569-16.2020.4.01.3400

ID: 338962743

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017569-16.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ANDRE BLONDET DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA HONJOYA

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ANDRESSA SUEMY HONJOYA

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ELEN CARINA DE CAMPOS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017569-16.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALEX ANDRE BLO…

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Processo nº 6002884-34.2023.4.06.3800

ID: 304184040

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002884-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCAS CUSTODIO DAMASCENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE CRISTINA MILAGRES

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RODRIGO ESTEVAO CAMPOS

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MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002884-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR : DAVI LUCAS CUSTODIO DAMASCENO ADVOGADO(A) : MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO (OA…

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Processo nº 6002399-34.2023.4.06.3800

ID: 300122134

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002399-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ROCHA SALES BESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA PERDIGAO DA SILVEIRA

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PAULA MOTTA DELFIM BAPTISTA DE OLIVEIRA RESENDE COSTA

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MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002399-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : THIAGO ROCHA SALES BESSA ADVOGADO(A) : MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB MG129455) ADVOGADO(A) : PAULA MOTTA…

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Processo nº 1041334-34.2023.4.06.3800

ID: 310932180

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1041334-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO NUNES DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MARCIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS

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RECURSO CÍVEL Nº 1041334-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO : CELSO NUNES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (OAB MG114949)…

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Processo nº 1093714-34.2023.4.06.3800

ID: 321153706

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1093714-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA BATISTA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIARDI ZIVIANI

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PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

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LARISSA MARQUES BRUM DE MATOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1093714-34.2023.4.06.3800/MG RELATOR : LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO AUTOR : REGINA APARECIDA BATISTA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA MARQUES BRUM DE MATOS (OAB …

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Processo nº 1109234-34.2023.4.06.3800

ID: 323185378

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1109234-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1109234-34.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAQUIM DIMAS GONCALVES (OAB MG037610) SENTENÇA Sob tais fundamentos, acolho a preliminar de…

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