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Processo nº 1019610-50.2025.4.01.3700

ID: 304838792

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019610-50.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SOARES MARTINS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ISAQUE LIMA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1019610-50.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Ariele Cristina Da Silva Borge x Marcela Laccava Santos e outros

ID: 315159625

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000695-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARIELE CRISTINA DA SILVA BORGE

Polo Passivo:

MARCELA LACCAVA SANTOS MARCOS ROBERTO MONTEIRO ME

Despacho

Advogados:

MARILIA DE CAMARGO VIEIRA RAMOS

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RODRIGO DE CARVALHO DOS SANTOS

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MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA

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ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA

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DESPACHO Nº 1000695-08.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Elaine Pereira Da Silva Gregório x Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba

ID: 323912572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1032317-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE PEREIRA DA SILVA GREGóRIO

Polo Passivo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO PELLE RODRIGUES

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032317-08.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019610-14.2024.8.11.0001

ID: 257227164

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019610-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO AURÉLIO ALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1019610-14.2024.8.11.0001 REQUERENTE: MARIA ROSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIA…

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Luciana De Fatima Alves Santos x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 307629352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005414-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FATIMA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DIORGES BERNARDO PALMA

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Processo 0005414-45.2025.8.26.0602 (processo principal 1007970-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana de Fatima Alves Santos - Crefisa S/A Crédito Fin…

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Processo nº 0017406-08.2022.8.26.0602

ID: 298472139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017406-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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Processo 0017406-08.2022.8.26.0602 (processo principal 1027048-85.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - L.F. - Vistos. Fls. 898/899: os autos viera…

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Processo nº 0010027-11.2025.8.26.0602

ID: 311588982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010027-11.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010027-11.2025.8.26.0602 (processo principal 1031638-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se a par…

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Processo nº 1000181-69.2025.8.11.0084

ID: 281464731

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000181-69.2025.8.11.0084

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DAL MOLIN WELITON ISMAINE GARDIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000181-69.2025.8.11.0084. EMBARGANTE: WELITON ISMAINE GARDIM, LUIZ GUSTAVO DAL MOLIN EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000181-69.2025.8.11.0084. EMBARGANTE: WELITON ISMAINE GARDIM, LUIZ GUSTAVO DAL MOLIN EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Vistos. Analisando os documentos juntados, tenho que não restaram comprovado a hipossuficiência. Há nos autos declaração de imposto de renda com expressivo numerário, bem como a existência de veículos de grande monta. Assim, indefiro a gratuidade de justiça, em razão do não preenchimento dos requisitos. Ademais, quanto ao pedido de pagamento ao final, INDEFIRO desde já por ausência de previsão legal e por expressa vedação contida no art. 233, §2º do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, publicado por meio do Provimento CGJ n. 39 de 16 de dezembro de 2020. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS - PEDIDO DE PAGAMENTO JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 – DECISÃO MANTIDA – RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO - AGRAVO DESPROVIDO. Mostra-se necessária a demonstração do estado de hipossuficiência, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal/88, para que o pedido de gratuidade da justiça seja concedido. Em razão da ausência de previsão legal, indefere-se o pedido de recolhimento de custas ao final do processo. (N.U 1019610-51.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 16/07/2024, Publicado no DJE 17/07/2024) Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias proceder com o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se Cumpra-se expedindo o necessário. Apiacás, 26 de maio de 2025 Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

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Terezinha Torres Silvino x Paggiaro Motors Ltda

ID: 325792210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042987-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA TORRES SILVINO

Polo Passivo:

PAGGIARO MOTORS LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVINO HERRERA MEDINA

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CARLOS MARCELO BELLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042987-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Terezinha Torres Silvino - Paggiaro Motors Ltda e outro - Vistos. Fls. 210/215: Trata-se de e…

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Processo nº 1019610-78.2025.8.26.0577

ID: 308395030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019610-78.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFRANIO DE JESUS FERREIRA

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Processo 1019610-78.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Modificação do Regime de Visitas. Di… Processo 1019610-78.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Modificação do Regime de Visitas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e, em caso de fundada suspeita de ocultação, proceda a citação "com hora certa" da parte requerida, nos moldes do artigo 252 do CPC. Se o caso, fica também AUTORIZADA a expedição de MANDADO para a citação/intimação da parte requerida nos diversos endereços cadastrados, na maioria das vezes alcançados por pesquisas autorizadas nos autos, mormente em razão da urgência que norteia as questões familiares pendentes de regularização, com justificada excepcionalidade à regra sobre a observância dos endereços lindeiros. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - ADV: AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP)

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